Todos os julgamentos das contas anuais da Câmara Municipal de Pinhão podem ser consultados diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através do seguinte link:
🔗 www.tce.se.gov.br/jurisprudencia/SitePages/decisoes.aspx
Para realizar a pesquisa:
1. No campo “Tipo Processo”, selecione a opção “CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO”.
2. No campo “Jurisdicionado”, selecione “CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO”.