Em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações/documentos desclassificados no âmbito desta Câmara.
Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).
| Ano | Declaração |
|---|---|
| 2021 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
| 2022 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
| 2023 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
| 2024 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
| 2025 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS (até 01/12/2025) |
| Ano | Declaração |