Em atendimento aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, esta página tem por objetivo divulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações/documentos desclassificados no âmbito desta Câmara.
Fundamento legal: Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).
Ano | Declaração |
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2021 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
2022 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
2023 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
2024 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS |
2025 | Não houve INFORMAÇÕES que tenham sido CLASSIFICADAS / DESCLASSIFICADAS (até 01/08/2025) |
Ano | Declaração |