20.2 – Leis e Atos Infralegais

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frontly_id	Tipo de Matéria - Numeração	Número de Aprovação	Ano de Aprovação	Data de Publicação	Tipo de Matéria Legislativa	Número	Ano da Matéria	Data de Apresentação	Ementa	Autor	Data de Publicação	Relator	Situação Atual	Votos a Favor	Votos Contrários	Abstenção do Voto	Identificação	Tipo Aprovado	Tramitação	Tramitação: Comissões	Detalhe da Matéria	Arquivo - Projeto	Identificação Final	Metéria FInal	Projeto	Filter_Projeto	Matérias Passíveis Deliberação das Comissões	Falta Lei	Falta Projeto	Falta Data_Publicação	Sort-Matérias
1	Lei - 470/2023	470	2023	23/02/2023	Projeto de Lei	1	2.023	14/02/2023	Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.	Poder Executivo	16/02/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 001/2023	Lei	Apresentação: 14/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 23/02/2023		>>> Lei - 470/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/84e6b4f8fe9df36cee1f590ca83c89c2.pdf	Lei - 470/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 470/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20230223Lei2023470
2	Lei - 478/2023	478	2023	15/09/2023	Projeto de Lei	11	2.023	13/09/2023	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Poder Executivo	14/09/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 011/2023	Lei	Apresentação: 13/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/09/2023\| -> Publicação: 15/09/2023		>>> Lei - 478/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/5483272bd44207ae98d2aebd3aad5c0d.pdf	Lei - 478/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 478/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Possui	Possui	Possui	20230915Lei2023478
3	Lei - 480/2024	480	2024	15/01/2024	Projeto de Lei	12	2.023	07/12/2023	Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva	14/12/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 012/2023	Lei	Apresentação: 07/12/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/12/2023\| -> Publicação: 15/01/2024		>>> Lei - 480/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/37d2e72e41546c41247d2d2c4a77ee2d.pdf	Lei - 480/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 480/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240115Lei2024480
4	Lei - 481/2024	481	2024	15/01/2024	Projeto de Lei	13	2.023	14/12/2023	Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.	Poder Executivo	14/12/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 013/2023	Lei	Apresentação: 14/12/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/12/2023\| -> Publicação: 15/01/2024		>>> Lei - 481/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/953fcba5885cfc86f82a11adb383bd30.pdf	Lei - 481/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 481/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240115Lei2024481
5	Lei - 458/2022	458	2022	08/03/2022	Projeto de Lei	1	2.022	17/02/2022	Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências.	Poder Executivo	03/03/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Fabiano Batista dos Santos, Elson Fernande Souza, Marques Matheus Tavares Menezes, José Allysson Bispo dos Santos, Edson Gil dos Santos, Heraldo Oliveira Chagas, Cosme Rochão da Conceição			Projeto de Lei - 001/2022	Lei	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 08/03/2022		>>> Lei - 458/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/3709e56f5ad0f7efd1dbbcf96817feb2.pdf	Lei - 458/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 458/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220308Lei2022458
6	Lei - 463/2022	463	2022	05/08/2022	Projeto de Lei	7	2.022	03/08/2022	Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.	Poder Executivo	04/08/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 007/2022	Lei	Apresentação: 03/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 05/08/2022		>>> Lei - 463/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/5f766249d284f0dc5517d1055845168c.pdf	Lei - 463/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 463/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220805Lei2022463
7	Lei - 439/2021	439	2021	18/03/2021	Projeto de Lei	1	2.021	10/03/2021	Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	Poder Executivo	11/03/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 001/2021	Lei	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 18/03/2021		>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/450379f20cda93fe2bbcb14298745140.pdf	Lei - 439/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210318Lei2021439
8	Lei - 449/2021	449	2021	13/08/2021	Projeto de Lei	11	2.021	12/08/2021	Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências.	Poder Executivo	12/08/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 011/2021	Lei	Apresentação: 12/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 13/08/2021		>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/cacf9adae9e9900e6af930a898f0a7de.pdf	Lei - 449/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210813Lei2021449
9	Indicação - 008/2023	8	2023	07/12/2023					Solicito ao Executivo municipal, que viabilize a regularização das escrituras residenciais e dos terrenos do município de Pinhão através de estudos e mapeamento da cidade, a fim de disponibilizar os documentos para a população, principalmente as de baixa renda.	Klebson dos Santos Costa	07/12/2023		Aprovado	Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Rogério Santos da Silva, Luciano Batista de Andrade				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/12/2023\| -> Publicação: 07/12/2023		>>> Indicação - 008/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Solicito ao Executivo municipal, que viabilize a regularização das escrituras residenciais e dos terrenos do município de Pinhão através de estudos e mapeamento da cidade, a fim de disponibilizar os documentos para a população, principalmente as de baixa renda.		Indicação - 008/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20231207Indicação2023008
10	Indicação - 009/2023	9	2023	07/12/2023					Solicito ao Executivo municipal junto a Secretaria responsável que coloquem placas de identificação referentes a não jogarem lixos em alguns pontos da cidade, principalmente nas vias que ligam a sede a alguns povoados, entre eles, na estrada do Povoado Lagoas, no antigo corredor que dava acesso a Fazenda Canoas e na saída para Pedra Mole.	Klebson dos Santos Costa	07/12/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/12/2023\| -> Publicação: 07/12/2023		>>> Indicação - 009/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Solicito ao Executivo municipal junto a Secretaria responsável que coloquem placas de identificação referentes a não jogarem lixos em alguns pontos da cidade, principalmente nas vias que ligam a sede a alguns povoados, entre eles, na estrada do Povoado Lagoas, no antigo corredor que dava acesso a Fazenda Canoas e na saída para Pedra Mole.		Indicação - 009/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20231207Indicação2023009
11	Pedido de Licença - SN/2023	0	2023	16/02/2023				13/02/2023	Pedido de Licença do vereador Marques Matheus Tavares Menezes.	Marques Matheus Tavares Menezes	16/02/2023		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa				Pedido de Licença	Apresentação: 13/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023		>>> Pedido de Licença - SN/2023 - Autor:Marques Matheus Tavares Menezes - Ementa:Pedido de Licença do vereador Marques Matheus Tavares Menezes.		Pedido de Licença - SN/2023	Pedido de Licença		NAO		Possui	Falta	Possui	20230216Pedido de Licença2023SN
14	Lei - 482/2024	482	2024	27/02/2024	Projeto de Lei	1	2.024	22/02/2024	Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências	Poder Executivo	22/02/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 1/2024	Lei	Apresentação: 22/02/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/02/2024\| -> Publicação: 27/02/2024		>>> Lei - 482/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/ed50009d36278d1377f5839d97a27583.pdf	Lei - 482/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 482/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240227Lei2024482
15	Lei - 483/2024	483	2024	27/02/2024	Projeto de Lei	2	2.024	22/02/2024	Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências	Poder Executivo	22/02/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 2/2024	Lei	Apresentação: 22/02/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/02/2024\| -> Publicação: 27/02/2024		>>> Lei - 483/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/65bfff41735110cfe7158d64234af332.pdf	Lei - 483/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 483/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240227Lei2024483
21	Indicação - 1/2024	1	2024	29/02/2024					Solicito a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, o carro fumacê para o município de Pinhão/SE	Rogério Santos da Silva	29/02/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/02/2024\| -> Publicação: 29/02/2024		>>> Indicação - 1/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicito a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, o carro fumacê para o município de Pinhão/SE		Indicação - 1/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240229Indicação2024001
24	Indicação - 002/2024	2	2024	07/03/2024					Solicito a Gestão Executiva junto as Secretarias responsáveis, a capinagem da Escola municipal e campo de futebol do povoado Lagoas, assim como a implantação de um poste de luz entre o mesmo campo e o vestiário.	Klebson dos Santos Costa	07/03/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/03/2024\| -> Publicação: 07/03/2024		>>> Indicação - 002/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Solicito a Gestão Executiva junto as Secretarias responsáveis, a capinagem da Escola municipal e campo de futebol do povoado Lagoas, assim como a implantação de um poste de luz entre o mesmo campo e o vestiário.		Indicação - 002/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240307Indicação2024002
25	Lei - 484/2024	484	2024	05/04/2024	Projeto de Lei	3	2.024	21/03/2024	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da câmara municipal de Pinhão e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	21/03/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 3/2024	Lei	Apresentação: 21/03/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/03/2024\| -> Publicação: 05/04/2024		>>> Lei - 484/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da câmara municipal de Pinhão e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c397b2233d4eb56eccf864a3ae247159.pdf	Lei - 484/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 484/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da câmara municipal de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240405Lei2024484
27	Resolução - 1/2024	1	2024	18/04/2024	Projeto de Resolução	1	2.024	04/04/2024	Concede título de cidadão pinhãoense ao senhor José Wilson de Mendonça e dá outras providências.	Heraldo Oliveira Chagas	18/04/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Resolução - 001/2024	Resolução	Apresentação: 04/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/04/2024\| -> Publicação: 18/04/2024		>>> Resolução - 1/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Concede título de cidadão pinhãoense ao senhor José Wilson de Mendonça e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c5a36f06484b1e4ce59034bfa7a157dd.pdf	Resolução - 1/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Concede título de cidadão pinhãoense ao senhor José Wilson de Mendonça e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240418Resolução2024001
28	Indicação - 3/2024	3	2024	04/04/2024					Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	Klebson dos Santos Costa	04/04/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 3/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).		Indicação - 3/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024003
29	Indicação - 3/2024	3	2024	04/04/2024					Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	José Allysson Bispo dos Santos	04/04/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 3/2024 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).		Indicação - 3/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024003
30	Indicação - 4/2024	4	2024	04/04/2024					Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	Klebson dos Santos Costa	04/04/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 4/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.		Indicação - 4/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024004
31	Indicação - 4/2024	4	2024	04/04/2024					Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	José Allysson Bispo dos Santos	04/04/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 4/2024 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.		Indicação - 4/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024004
32	Emenda à Lei Orgânica - 001/2024	1	2024	11/04/2024	Proposta de Emenda à Lei Orgânica	1	2.024	11/04/2024	Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/Sergipe, incluindo o inciso I ao parágrafo 1º do art. 87 dispondo sobre o direito ao recebimento do 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Pinhão.	Representação - Mesa Diretora	11/04/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Elson Fernande Souza, Rogério Santos da Silva, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Luciano Batista de Andrade, Edson Gil dos Santos	Klebson dos Santos Costa		Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 1/2024	Emenda à Lei Orgânica	Apresentação: 11/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/04/2024\| -> Publicação: 11/04/2024		>>> Emenda à Lei Orgânica - 001/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/Sergipe, incluindo o inciso I ao parágrafo 1º do art. 87 dispondo sobre o direito ao recebimento do 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Pinhão.		Emenda à Lei Orgânica - 001/2024	Emenda à Lei Orgânica		NAO		Possui	Falta	Possui	20240411Emenda à Lei Orgânica2024001
33	Lei - 471/2023	471	2023	21/03/2023	Projeto de Lei	2	2.023	16/03/2023	Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providéncias.	Poder Executivo	16/03/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2023	Lei	Apresentação: 16/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/03/2023\| -> Publicação: 21/03/2023		>>> Lei - 471/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providéncias.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/1c799688b51ba6d007c436ae0b3c6c90.pdf	Lei - 471/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 471/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20230321Lei2023471
35	Portaria - 5/2024	5	2024	15/01/2024					Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no ambito da Camara Municipal de Pinhio/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024		>>> Portaria - 5/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no ambito da Camara Municipal de Pinhio/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.	xxxx	Portaria - 5/2024	Portaria		NAO		Possui	Possui	Possui	20240115Portaria2024005
36	Portaria - 4/2023	4	2023	15/01/2024					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024				Portaria - 4/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2023004
37	Lei - 439/2021	439	2021	18/03/2021	Projeto de Lei	1	2.021	10/03/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	Poder Executivo	11/03/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 001/2021	Lei	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 18/03/2021		>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/450379f20cda93fe2bbcb14298745140.pdf	Lei - 439/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210318Lei2021439
38	Portaria - 3/2023	3	2023	15/01/2024					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores — de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024				Portaria - 3/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2023003
39	Lei - 440/2021	440	2021	26/03/2021	Projeto de Lei	2	2.021	24/03/2021	Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à Covid-19 no município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação em situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da Covid-19.	Poder Executivo	25/03/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2021	Lei	Apresentação: 24/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 26/03/2021		>>> Lei - 440/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à Covid-19 no município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação em situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da Covid-19.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c4b608b7fc1c5c0d16f8cd77a0e32346.pdf	Lei - 440/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 440/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à Covid-19 no município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação em situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da Covid-19.	Possui	Possui	Possui	20210326Lei2021440
40	Lei - 441/2021	441	2021	15/04/2021	Projeto de Lei	3	2.021	30/03/2021	Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	Poder Executivo	08/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2021	Lei	Apresentação: 30/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 15/04/2021		>>> Lei - 441/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/851325a0ab5e849d6e6ce8b8ea30b152.pdf	Lei - 441/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 441/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210415Lei2021441
41	Lei - 442/2021	442	2021	05/07/2021	Projeto de Lei	4	2.021	22/04/2021	Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos do município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.	Poder Executivo	29/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2021	Lei	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 442/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos do município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/0d201cb5677e6980ddf8b04aa6c9727a.pdf	Lei - 442/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 442/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos do município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021442
42	Portaria - 2/2024	2	2024	15/01/2024					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024				Portaria - 2/2024	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2024002
43	Decreto - 6/2024	6	2024	25/04/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinarias Legislativas do dia 25 de abril de 2024 no âmbito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/04/2024				Decreto - 6/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240425Decreto2024006
44	Portaria - 1/2024	1	2024	15/01/2024					“Institui a Comissdo Permanente de Licitagio — CPL e dá outras providéncias	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024				Portaria - 1/2024	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2024001
45	Portaria - 11/2023	11	2023	11/04/2023					Concede Gratificagdo por trabalho em Comissdo a servidor da Camara Municipal e Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023				Portaria - 11/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023011
46	Portaria - 10/2023	10	2023	11/04/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Camara Municipal de Vercadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023				Portaria - 10/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023010
47	Portaria - 9/2023	9	2023	11/04/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023				Portaria - 9/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023009
48	Portaria - 8/2023	8	2023	11/04/2023					“Cria a Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, em decorrência da prorrogação do tempo de aplicação da referida lei, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhao/SE”.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023				Portaria - 8/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023008
49	Portaria - 7/2023	7	2023	23/02/2023					Designa membros da comissão de Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/02/2023				Portaria - 7/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230223Portaria2023007
50	Portaria - 6/2023	6	2023	23/02/2023					Designa membros da Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/02/2023				Portaria - 6/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230223Portaria2023006
51	Portaria - 5/2023	5	2023	03/02/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023				Portaria - 5/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023005
52	Portaria - 4/2023	4	2023	03/02/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023				Portaria - 4/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023004
53	Portaria - 3/2023	3	2023	03/02/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023				Portaria - 3/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023003
54	Portaria - 2/2023	2	2023	03/02/2023					Prorroga a vigência da Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações regidas pela Lei nº8.666/93, no âmbito da Câmara Municipal de Vercadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023				Portaria - 2/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023002
55	Portaria - 1/2023	1	2023	02/02/2023					Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/02/2023				Portaria - 1/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230202Portaria2023001
56	Errata - SN/2023	0	2023	12/03/2023					Errata das Portarias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Errata	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 12/03/2023				Errata - SN/2023	Errata		NAO		Possui	Falta	Possui	20230312Errata2023SN
57	Portaria - 4/2022	4	2022	15/02/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022				Portaria - 4/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022004
58	Portaria - 3/2022	3	2022	15/02/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022				Portaria - 3/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022003
59	Portaria - 2/2022	2	2022	15/02/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022				Portaria - 2/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022002
60	Portaria - 1/2022	1	2022	15/02/2022					Designa Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022				Portaria - 1/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022001
61	Portaria - 5/2021	5	2021	05/03/2021					Designa membros da Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira e Orcamentária.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/03/2021				Portaria - 5/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Portaria2021005
62	Portaria - 4/2021	4	2021	05/03/2021					Designa membros da Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/03/2021				Portaria - 4/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Portaria2021004
63	Portaria - 3/2021	3	2021	01/02/2021					"Designa membros da comissão permanente de licitação."	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021				Portaria - 3/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210201Portaria2021003
64	Portaria - 2/2021	2	2021	01/02/2021					Dispõe sobre função gratificada ao servidor efetivo cedido para esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021				Portaria - 2/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210201Portaria2021002
65	Portaria - 1/2021	1	2021	04/01/2021					"Designa membros da comissão —permanente de licitação."	Rogério Santos da Silva			Publicado					Portaria	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 04/01/2021				Portaria - 1/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210104Portaria2021001
66	Decreto - 5/2024	5	2024	26/03/2024					Decreta Ponto Facultativo e suspensão das Sessões Ordindrias Legislativas no dia 28 de março de 2024, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/03/2024				Decreto - 5/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240326Decreto2024005
67	Decreto - 4/2024	4	2024	13/03/2024					Decreta Ponto Facultativo no dia 18 de março de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/03/2024				Decreto - 4/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240313Decreto2024004
68	Decreto - 2/2024	2	2024	08/02/2024					Decreta Ponto Facultativo de Carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/02/2024				Decreto - 2/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240208Decreto2024002
69	Decreto - 1/2024	1	2024	15/01/2024					Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Pinhão, Estado de Sergipe, por meio de adesão ao Decreto Municipal nº 02 de 09 de janeiro de 2024, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024				Decreto - 1/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Decreto2024001
70	Decreto Legislativo - 1/2024	1	2024	22/02/2024					Dispõe sobre a análise das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2012, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto Legislativo	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 22/02/2024				Decreto Legislativo - 1/2024	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20240222Decreto Legislativo2024001
71	Decreto - 7/2024	7	2024	25/04/2024					Dispõe sobre Luto Oficial no ambito da Câmara Municipal de Pinh&o/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/04/2024				Decreto - 7/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240425Decreto2024007
72	Decreto - 3/2024	3	2024	13/03/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinarias Legislativas do dia 14 de março de 2024, no ambito da Camara Municipal de Pinhdo/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/03/2024				Decreto - 3/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240313Decreto2024003
73	Decreto - 10/2023	10	2023	09/10/2023					Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 09/10/2023				Decreto - 10/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20231009Decreto2023010
74	Decreto - 9/2023	9	2023	06/09/2023					Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no ambito da Camara Municipal de Pinhdo/SE, e dá outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 06/09/2023				Decreto - 9/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230906Decreto2023009
75	Decreto - 8/2023	8	2023	28/06/2023					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinérias Legislativas do dia 29 de junho de 2023, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 28/06/2023				Decreto - 8/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230628Decreto2023008
76	Decreto - 7/2023	7	2023	21/06/2023					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 22 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 21/06/2023				Decreto - 7/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230621Decreto2023007
77	Decreto - 6/2023	6	2023	07/06/2023					Dispõe sobre Ponto Facultativo de Corpus Christi, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/06/2023				Decreto - 6/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230607Decreto2023006
78	Decreto - 5/2023	5	2023	12/04/2023					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 13 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 12/04/2023				Decreto - 5/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230412Decreto2023005
79	Decreto - 4/2023	4	2023	03/04/2023					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 06 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/04/2023				Decreto - 4/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230403Decreto2023004
80	Decreto - 3/2023	3	2023	14/03/2023					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 16 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 14/03/2023				Decreto - 3/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230314Decreto2023003
81	Decreto - 2/2023	2	2023	08/03/2023					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 09 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/03/2023				Decreto - 2/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230308Decreto2023002
82	Lei - 443/2021	443	2021	05/07/2021	Projeto de Lei	5	2.021	22/04/2021	Dá nova redação ao Art. 60º da Lei nº 341/2014 de 19 de dezembro de 2014.	José Allysson Bispo dos Santos	29/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 005/2021	Lei	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 443/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Dá nova redação ao Art. 60º da Lei nº 341/2014 de 19 de dezembro de 2014.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/e783d4c85f8d9a0b989b8dff89975203.pdf	Lei - 443/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 443/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Dá nova redação ao Art. 60º da Lei nº 341/2014 de 19 de dezembro de 2014.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021443
83	Decreto Legislativo - 1/2023	1	2023	03/08/2023					Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercicio financeiro de 2016, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto Legislativo	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/08/2023				Decreto Legislativo - 1/2023	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20230803Decreto Legislativo2023001
84	Decreto - 1/2023	1	2023	17/02/2023					Dispõe sobre Ponto Facultativo do Carnaval, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/02/2023				Decreto - 1/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230217Decreto2023001
85	Decreto - 7/2022	7	2022	10/08/2022					Dispõe sobre a alteração de data de entrega de Diploma de Cidadania e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 10/08/2022				Decreto - 7/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220810Decreto2022007
86	Decreto - 12/2022	12	2022	27/12/2022					Dispõe sobre expediente interno no ambito da Camara Municipal de Pinhão, para fins de planejamento e reorganizagdo, e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/12/2022				Decreto - 12/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221227Decreto2022012
87	Lei - 446/2021	446	2021	05/07/2021	Projeto de Lei	6	2.021	28/04/2021	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	17/06/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 006/2021	Lei	Apresentação: 28/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 446/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/32006404d7d18c373086c567f54dd1f6.pdf	Lei - 446/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 446/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021446
88	Decreto - 8/2022	8	2022	29/09/2022					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinarias e das atividades no ambito da Camara Municipal de Pinhão, no dia 29 de setembro de 2022, e dá outras providéncias.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 29/09/2022				Decreto - 8/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220929Decreto2022008
89	Lei - 444/2021	444	2021	05/07/2021	Projeto de Lei	7	2.021	29/04/2021	Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.	José Allysson Bispo dos Santos	29/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 007/2021	Lei	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 444/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/ab238f3e6b52d48cf9522b6f17052241.pdf	Lei - 444/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 444/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021444
90	Decreto - 6/2022	6	2022	14/06/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16, 23, 24 e 29 de junho de 2022 e suspensão de Sessões Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 14/06/2022				Decreto - 6/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220614Decreto2022006
91	Decreto - 4/2022	4	2022	20/04/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo do Dia de Tiradentes, no ambito da Camara Municipal de Pinhao, e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 20/04/2022				Decreto - 4/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220420Decreto2022004
92	Lei - 445/2021	445	2021	07/05/2021	Projeto de Lei	8	2.021	06/05/2021	"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	Poder Executivo	06/05/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 008/2021	Lei	Apresentação: 06/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/05/2021\| -> Publicação: 07/05/2021		>>> Lei - 445/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/034d41b63d5800d03ba1cff262a1b4b7.pdf	Lei - 445/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 445/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	Possui	Possui	Possui	20210507Lei2021445
93	Decreto - 3/2022	3	2022	13/04/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo da Semana Santa e suspensão da Sessão Legislativa do dia 14 de abril de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/04/2022				Decreto - 3/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220413Decreto2022003
94	Decreto - 10/2022	10	2022	11/11/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo o Dia 14 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/11/2022				Decreto - 10/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221111Decreto2022010
95	Decreto Legislativo - 1/2022	1	2022	24/11/2022					Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeita Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercicio financeiro de 2017, e da outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto Legislativo	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 24/11/2022				Decreto Legislativo - 1/2022	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20221124Decreto Legislativo2022001
96	Lei - 447/2021	447	2021	05/07/2021	Projeto de Lei	9	2.021	17/06/2021	Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF e dá outra providências.	Poder Executivo	17/06/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 009/2021	Lei	Apresentação: 17/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 447/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF e dá outra providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/596479acc1bf34b88e2139efcb1408a3.pdf	Lei - 447/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 447/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF e dá outra providências.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021447
97	Decreto - 11/2022	11	2022	15/12/2022					“Anula a eleição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Pinhdo para o biénio 2023/2024 e dá outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/12/2022				Decreto - 11/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221215Decreto2022011
98	Decreto - 5/2022	5	2022	05/05/2022					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas do dia 05 de maio de 2022, no ambito da Camara Municipal, e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/05/2022				Decreto - 5/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220505Decreto2022005
99	Decreto - 2/2022	2	2022	16/03/2022					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Legislativa do dia 17 de março de 2022, no ambito da Câmara Municipal, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 16/03/2022				Decreto - 2/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220316Decreto2022002
100	Decreto - 1/2022	1	2022	25/02/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/02/2022				Decreto - 1/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220225Decreto2022001
101	Decreto - 9/2022	9	2022	27/10/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/10/2022				Decreto - 9/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221027Decreto2022009
102	Decreto - 7/2021	7	2021	05/07/2021					Dispõe sobre: Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/07/2021				Decreto - 7/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210705Decreto2021007
103	Decreto - 6/2021	6	2021	08/06/2021					Dispõe sobre: Alteração do horário das Sessões Ordinárias, com vedação da participação presencial do público externo; Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências”.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/06/2021				Decreto - 6/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210608Decreto2021006
104	Errata - SN/2021	0	2021	03/12/2021					Dispõe sobre Decreto 010/2021 e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Errata	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/12/2021				Errata - SN/2021	Errata		NAO		Possui	Falta	Possui	20211203Errata2021SN
105	Decreto Legislativo - 1/2021	1	2021	02/12/2021					Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito “Municipal'! de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto Legislativo	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/12/2021				Decreto Legislativo - 1/2021	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20211202Decreto Legislativo2021001
106	Decreto Legislativo - 10/2021	10	2021	26/10/2021					Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no ambito da Camara Municipal, e dá outras providéncias.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto Legislativo	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/10/2021				Decreto Legislativo - 10/2021	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20211026Decreto Legislativo2021010
107	Decreto - 9/2021	9	2021	08/09/2021					Dispõe sobre o retorno do público externo presencial nas Sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão, Estado de Sergipe, com capacidade de 50% cinquenta por cento) dos assentos disponíveis no plenário.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/09/2021				Decreto - 9/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210908Decreto2021009
108	Decreto - 8/2021	8	2021	02/08/2021					Dispõe sobre: Retorno das Sessões Ordinarias, com vedação da participação presencial do publico externo; Suspensão de atendimento ao público externo na Camara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/08/2021				Decreto - 8/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Decreto2021008
109	Decreto - 5/2021	5	2021	07/05/2021					Dispõe sobre: Vedação da participação presencial do público externo nas Sessões ordinárias; Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências”.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/05/2021				Decreto - 5/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210507Decreto2021005
110	Decreto - 4/2021	4	2021	07/04/2021					Dispõe sobre: Alteração permanente do dia das Sessões Ordinarias, vedando participação presencial do publico externo; Suspensão de atendimento ao publico externo na Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/04/2021				Decreto - 4/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210407Decreto2021004
111	Decreto - 3/2021	3	2021	23/03/2021					“Altera Decreto 002/2021, determinando continuidade da antecipagdo do dia da Sessdo ordinaria e alteração no horário da mesma, vedando participação presencial do público externo; Continuidade da suspensão de atendimento ao publico externo na Camara Municipal de Pinhão/SE até o dia 05 de abril de 2021, e da outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/03/2021				Decreto - 3/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210323Decreto2021003
112	Decreto - 2/2021	2	2021	08/03/2021					Dispõe sobre: Antecipação de Sessão Ordinária prevista para sexta-feira 12 de março de 2021; Vedação ao atendimento externo durante o período de 08 de março de 2021 à 21 de março de 2021; e adequação a Resolução nº 11/2021 que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19).	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/03/2021				Decreto - 2/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210308Decreto2021002
113	Decreto - 1/2021	1	2021	01/02/2021					"Coloca a servidora pública efetiva, a Senhora Ariane Siqueira de Oliveira, à disposição da Prefeitura Municipal de Simão Dias -SE e dá outras providências"	Rogério Santos da Silva			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021				Decreto - 1/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210201Decreto2021001
114	Lei - 448/2021	448	2021	05/07/2021	Projeto de Lei	10	2.021	17/06/2021	Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição no âmbito do município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios - CMN.	Poder Executivo	17/06/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 010/2021	Lei	Apresentação: 17/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 448/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição no âmbito do município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios - CMN.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/83e2a608e630b25399f1eb4a7b05e948.pdf	Lei - 448/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 448/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição no âmbito do município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios - CMN.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021448
115	Lei - 449/2021	449	2021	13/08/2021	Projeto de Lei	11	2.021	12/08/2021	Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do Município de Pinhão à Igreja Católica - Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Aracaju, e dá outras providências.	Poder Executivo	12/08/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 011/2021	Lei	Apresentação: 12/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 13/08/2021		>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do Município de Pinhão à Igreja Católica - Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Aracaju, e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/cacf9adae9e9900e6af930a898f0a7de.pdf	Lei - 449/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do Município de Pinhão à Igreja Católica - Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Aracaju, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210813Lei2021449
116	Lei - 452/2021	452	2021	10/11/2021	Projeto de Lei	13	2.021	30/08/2021	Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.	Poder Executivo	04/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 013/2021	Lei	Apresentação: 30/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/11/2021\| -> Publicação: 10/11/2021		>>> Lei - 452/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/294e3493be9dd1a322c16017fccbd127.pdf	Lei - 452/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 452/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211110Lei2021452
117	Lei - 454/2021	454	2021	02/12/2021	Projeto de Lei	14	2.021	30/08/2021	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	11/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 014/2021	Lei	Apresentação: 30/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/11/2021\| -> Publicação: 02/12/2021		>>> Lei - 454/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c00302ddbf5af9d32d5e85dac7d811bc.pdf	Lei - 454/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 454/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20211202Lei2021454
118	Lei - 450/2021	450	2021	21/09/2021	Projeto de Lei	15	2.021	08/09/2021	Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica à pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados no município de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva	16/09/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 015/2021	Lei	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021		>>> Lei - 450/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica à pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados no município de Pinhão/SE.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/8e0a130efcd8bfe0d6cf68aa1eef062d.pdf	Lei - 450/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 450/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica à pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados no município de Pinhão/SE.	Possui	Possui	Possui	20210921Lei2021450
119	Lei - 451/2021	451	2021	25/10/2021	Projeto de Lei	16	2.021	07/10/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	Poder Executivo	07/10/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 016/2021	Lei	Apresentação: 07/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/10/2021\| -> Publicação: 25/10/2021		>>> Lei - 451/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/0f7aeb2cb58ed38db7ffe37756fd29c2.pdf	Lei - 451/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 451/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211025Lei2021451
120	Lei - 453/2021	453	2021	10/11/2021	Projeto de Lei	17	2.021	04/11/2021	Autoriza o município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol - Copa Tonho Canário - 2021 e dá outras providências.	Poder Executivo	04/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 017/2021	Lei	Apresentação: 04/11/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/11/2021\| -> Publicação: 10/11/2021		>>> Lei - 453/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol - Copa Tonho Canário - 2021 e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/6eea4be5d3989774412b442d1c2c6cb2.pdf	Lei - 453/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 453/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol - Copa Tonho Canário - 2021 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211110Lei2021453
121	Lei - 455/2021	455	2021	22/12/2021	Projeto de Lei	18	2.021	01/12/2021	Dispõe sobre reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	09/12/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 018/2021	Lei	Apresentação: 01/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/12/2021\| -> Publicação: 22/12/2021		>>> Lei - 455/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/a0bfe4a6ef754e0d7cb346b9e317e1f0.pdf	Lei - 455/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 455/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211222Lei2021455
122	Lei - 456/2021	456	2021	22/12/2021	Projeto de Lei	19	2.021	08/12/2021	Normatiza a execução no município de Pinhão/SE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais - vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do "Programa Previne Brasil" e dá outras providências.	Poder Executivo	09/12/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 019/2021	Lei	Apresentação: 08/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/12/2021\| -> Publicação: 22/12/2021		>>> Lei - 456/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Normatiza a execução no município de Pinhão/SE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais - vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do "Programa Previne Brasil" e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/d5ac6c9ba07ba5f96bd08d78ed035ae2.pdf	Lei - 456/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 456/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Normatiza a execução no município de Pinhão/SE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais - vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do "Programa Previne Brasil" e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211222Lei2021456
123	Resolução - 5/2023	5	2023	23/11/2023	Projeto de Resolução	5	2.023	23/11/2023	Concede homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.	Klebson dos Santos Costa	23/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 5/2023	Resolução	Apresentação: 23/11/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/11/2023\| -> Publicação: 23/11/2023		>>> Resolução - 5/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/5da3e3a7efbeeaa0ad17438c7f27420f.pdf	Resolução - 5/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 5/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20231123Resolução2023005
124	Resolução - 4/2023	4	2023	23/11/2023	Projeto de Resolução	4	2.023	23/11/2023	Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providéncias.	Fabiano Batista dos Santos	23/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2023	Resolução	Apresentação: 23/11/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/11/2023\| -> Publicação: 23/11/2023		>>> Resolução - 4/2023 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providéncias.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/d3339f298e430e409bbb0fdcdae818f5.pdf	Resolução - 4/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 4/2023 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20231123Resolução2023004
125	Resolução - 3/2023	3	2023	28/09/2023	Projeto de Resolução	3	2.023	28/09/2023	Concede Titulo de Cidadao Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providéncias.	Klebson dos Santos Costa	28/09/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 3/2023	Resolução	Apresentação: 28/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 28/09/2023\| -> Publicação: 28/09/2023		>>> Resolução - 3/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Titulo de Cidadao Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providéncias.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/bf98963796c44ce3a4550ec06c6d0ab9.pdf	Resolução - 3/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 3/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Titulo de Cidadao Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20230928Resolução2023003
126	Resolução - 2/2023	2	2023	20/04/2023	Projeto de Resolução	2	2.023	20/04/2023	Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Representação - Mesa Diretora	20/04/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 2/2023	Resolução	Apresentação: 20/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 20/04/2023		>>> Resolução - 2/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/9c1b15f9dc414b1cd2058e40fd7234b1.pdf	Resolução - 2/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 2/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Possui	Possui	Possui	20230420Resolução2023002
127	Errata - 1/2023	1	2023	20/06/2023					Dispõe sobre verba de representação e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Errata	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 20/06/2023				Errata - 1/2023	Errata		NAO		Possui	Falta	Possui	20230620Errata2023001
128	Resolução - 1/2022	1	2022	10/08/2022	Projeto de Resolução	1	2.022	28/06/2022	Concede Título de Cidadã Pinhãoense a Sr.* Alexandra Costa Brito, e dá outras providências.	Klebson dos Santos Costa	04/08/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2022	Resolução	Apresentação: 28/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022		>>> Resolução - 1/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Título de Cidadã Pinhãoense a Sr.* Alexandra Costa Brito, e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/f1f6386c5eb149feab3f2bc4c9531340.pdf	Resolução - 1/2022	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Título de Cidadã Pinhãoense a Sr.* Alexandra Costa Brito, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220810Resolução2022001
129	Resolução - 2/2021	2	2021	03/12/2021	Projeto de Resolução	2	2.021	01/12/2021	Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Representação - Mesa Diretora	02/12/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 2/2021	Resolução	Apresentação: 01/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/12/2021\| -> Publicação: 03/12/2021		>>> Resolução - 2/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/9be7c614d57a7647419bdf72b7f46b9e.pdf	Resolução - 2/2021	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 2/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Possui	Possui	Possui	20211203Resolução2021002
131	Lei - 479/2023	479	2023	01/12/2023	Projeto de Lei	9	2.023	09/08/2023	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2024.	Poder Executivo	16/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2023	Lei	Apresentação: 09/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/11/2023\| -> Publicação: 01/12/2023		>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2024.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/8bed579cc4d06868f370a0bdc454f5ad.pdf	Lei - 479/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2024.	Possui	Possui	Possui	20231201Lei2023479
132	Lei - 477/2023	477	2023	21/06/2023	Projeto de Lei	8	2.023	01/06/2023	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providéncias”.	Poder Executivo	01/06/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2023	Lei	Apresentação: 01/06/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/06/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providéncias”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/e03e839cd9a0f14180f6028f238a6036.pdf	Lei - 477/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023477
133	Lei - 479/2023	479	2023	01/12/2023	Projeto de Lei	9	2.023	09/08/2023	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024.	Poder Executivo	16/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2023	Lei	Apresentação: 09/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/11/2023\| -> Publicação: 01/12/2023		>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/8bed579cc4d06868f370a0bdc454f5ad.pdf	Lei - 479/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024.	Possui	Possui	Possui	20231201Lei2023479
134	Lei - 477/2023	477	2023	21/06/2023	Projeto de Lei	8	2.023	01/06/2023	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providências”.	Poder Executivo	01/06/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2023	Lei	Apresentação: 01/06/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/06/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providências”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/e03e839cd9a0f14180f6028f238a6036.pdf	Lei - 477/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providências”.	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023477
135	Lei - 476/2023	476	2023	21/06/2023	Projeto de Lei	4	2.023	14/04/2023	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.”	Poder Executivo	25/05/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 4/2023	Lei	Apresentação: 14/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/05/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 476/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.”	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/85058666bad7221874bf4e93396b6805.pdf	Lei - 476/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 476/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.”	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023476
136	Lei - 467/2022	467	2022	16/11/2022	Projeto de Lei	12	2.022	10/11/2022	“Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próximo ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos e dá outras providéncias”.	Poder Executivo	10/11/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 12/2022	Lei	Apresentação: 10/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/11/2022\| -> Publicação: 16/11/2022		>>> Lei - 467/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próximo ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos e dá outras providéncias”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/53729ad0a761e3e046ce121f1024b36e.pdf	Lei - 467/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 467/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próximo ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos e dá outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20221116Lei2022467
137	Lei - 474/2023	474	2023	16/05/2023	Projeto de Lei	7	2.023	11/05/2023	"Dispõe sobre à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão, e dá outras providências."	Representação - Mesa Diretora	11/05/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 7/2023	Lei	Apresentação: 11/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/05/2023\| -> Publicação: 16/05/2023		>>> Lei - 474/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:"Dispõe sobre à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão, e dá outras providências."	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/9f8b4a53a91b56211cc32a5949246086.pdf	Lei - 474/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 474/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:"Dispõe sobre à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão, e dá outras providências."	Possui	Possui	Possui	20230516Lei2023474
138	Lei - 473/2023	473	2023	05/05/2023	Projeto de Lei	6	2.023	27/04/2023	"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências."	Poder Executivo	04/05/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2023	Lei	Apresentação: 27/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/05/2023\| -> Publicação: 05/05/2023		>>> Lei - 473/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências."	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/d8415f306c65f84e62dbc975844e7f89.pdf	Lei - 473/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 473/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências."	Possui	Possui	Possui	20230505Lei2023473
140	Lei - 469/2022	469	2022	27/12/2022	Projeto de Lei	13	2.022	21/11/2022	A presente lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitaria (CMSPC) e dá outras providências.	Poder Executivo	01/12/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 13/2022	Lei	Apresentação: 21/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/12/2022\| -> Publicação: 27/12/2022		>>> Lei - 469/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:A presente lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitaria (CMSPC) e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/d7d9a39cf4dbc0110bd3db12b57412d7.pdf	Lei - 469/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 469/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:A presente lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitaria (CMSPC) e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20221227Lei2022469
141	Lei - 468/2022	468	2022	27/12/2022					“Dispõe sobre o Orçamento, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.”	Poder Executivo			Aprovado					Lei	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/12/2022		>>> Lei - 468/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre o Orçamento, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.”		Lei - 468/2022	Lei		NAO		Possui	Falta	Possui	20221227Lei2022468
142	Lei - 466/2022	466	2022	04/10/2022	Projeto de Lei	10	2.022	29/08/2022	Dispõe sobre a Polítia Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres — COMDIM, no Municipio de Pinhão, e dá outras providéncias.	Poder Executivo	15/09/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 10/2022	Lei	Apresentação: 29/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 15/09/2022\| -> Publicação: 04/10/2022		>>> Lei - 466/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Polítia Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres — COMDIM, no Municipio de Pinhão, e dá outras providéncias.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c10704b41ad08489dce094410d61204b.pdf	Lei - 466/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 466/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Polítia Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres — COMDIM, no Municipio de Pinhão, e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20221004Lei2022466
143	Lei - 465/2022	465	2022	12/09/2022	Projeto de Lei	11	2.022	08/09/2022	Dispõe sobre a Gestão Democratica do Ensino na Rede Publica Municipal de Ensino de Pinhão/SE. e dá outras providéncias.	Poder Executivo	08/09/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2022	Lei	Apresentação: 08/09/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/09/2022\| -> Publicação: 12/09/2022		>>> Lei - 465/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Gestão Democratica do Ensino na Rede Publica Municipal de Ensino de Pinhão/SE. e dá outras providéncias.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/2298dfdd7453f1d92705c4a072f094db.pdf	Lei - 465/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 465/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Gestão Democratica do Ensino na Rede Publica Municipal de Ensino de Pinhão/SE. e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20220912Lei2022465
144	Lei - 475/2023	475	2023	21/06/2023	Projeto de Lei	5	2.023	30/03/2023	Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva	20/04/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2023	Lei	Apresentação: 30/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 475/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/395c76adfc73ef6b76d438f2252cf7a9.pdf	Lei - 475/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 475/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023475
145	Lei - 464/2022	464	2022	12/09/2022	Projeto de Lei	8	2.022	11/08/2022	Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva	18/08/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2022	Lei	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/08/2022\| -> Publicação: 12/09/2022		>>> Lei - 464/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e da outras providéncias.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/454a6809d6427683e7dbeeef5dff52dd.pdf	Lei - 464/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 464/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e da outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20220912Lei2022464
146	Lei - 462/2022	462	2022	13/06/2022	Projeto de Lei	6	2.022	09/06/2022	“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHAO/SE e dá outras providências”.	Poder Executivo	09/06/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2022	Lei	Apresentação: 09/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022		>>> Lei - 462/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHAO/SE e dá outras providências”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/19d40a6a0b7a6e81b99d56ec9ccd4ceb.pdf	Lei - 462/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 462/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHAO/SE e dá outras providências”.	Possui	Possui	Possui	20220613Lei2022462
147	Lei - 461/2022	461	2022	13/06/2022	Projeto de Lei	4	2.022	26/04/2022	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.”.	Poder Executivo	09/06/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2022	Lei	Apresentação: 26/04/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022		>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c7f6414cc66d4836f59d60d3c64cbb8b.pdf	Lei - 461/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.”.	Possui	Possui	Possui	20220613Lei2022461
148	Lei - 460/2022	460	2022	20/05/2022	Projeto de Lei	5	2.022	05/05/2022	“Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Jose Emídio da Costa Filho e dá outras providéncias”.	Poder Executivo	12/05/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2022	Lei	Apresentação: 05/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/05/2022\| -> Publicação: 20/05/2022		>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Jose Emídio da Costa Filho e dá outras providéncias”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/a4b0322b624e4868c8dead58e1f72357.pdf	Lei - 460/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Jose Emídio da Costa Filho e dá outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20220520Lei2022460
149	Lei - 459/2022	459	2022	14/03/2022		3	2.022	23/02/2022	"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal, e dá outras providências."	Representação - Mesa Diretora	03/03/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			- 3/2022	Lei	Apresentação: 23/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 14/03/2022		>>> Lei - 459/2022 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal, e dá outras providências."	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/b27c024126ce6d541f6de18aacf07ee2.pdf	Lei - 459/2022	Lei		NAO		Possui	Possui	Possui	20220314Lei2022459
150	Lei - 457/2022	457	2022	03/03/2022	Projeto de Lei	2	2.022	17/02/2022	“Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional basica da Administração Publica Municipal de Pinhão de que trata a Lei n° 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providéncias correlatas”.	Poder Executivo	24/02/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 2/2022	Lei	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/02/2022\| -> Publicação: 03/03/2022		>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional basica da Administração Publica Municipal de Pinhão de que trata a Lei n° 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providéncias correlatas”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/51d770f00dec080a4bdbf6170536cef7.pdf	Lei - 457/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional basica da Administração Publica Municipal de Pinhão de que trata a Lei n° 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providéncias correlatas”.	Possui	Possui	Possui	20220303Lei2022457
154	Resolução - 1/2023	1	2023	20/04/2023	Projeto de Resolução	1	2.023	20/04/2023	“Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providéncias”.	Representação - Mesa Diretora	20/04/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2023	Resolução	Apresentação: 20/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 20/04/2023		>>> Resolução - 1/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providéncias”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/6df61a62360f857c977226536af2b6d7.pdf	Resolução - 1/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20230420Resolução2023001
155	Lei - 457/2022	457	2022	03/03/2022	Projeto de Lei	2	2.022	17/02/2022	Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera conforme especifica a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	24/02/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2022	Lei	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/02/2022\| -> Publicação: 03/03/2022		>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera conforme especifica a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/51d770f00dec080a4bdbf6170536cef7.pdf	Lei - 457/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera conforme especifica a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20220303Lei2022457
156	Lei - 459/2022	459	2022	14/03/2022	Projeto de Lei	3	2.022	23/02/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	03/03/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2022	Lei	Apresentação: 23/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 14/03/2022		>>> Lei - 459/2022 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/b27c024126ce6d541f6de18aacf07ee2.pdf	Lei - 459/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 459/2022 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220314Lei2022459
157	Lei - 461/2022	461	2022	13/06/2022	Projeto de Lei	4	2.022	26/04/2022	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	09/06/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2022	Lei	Apresentação: 26/04/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022		>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c7f6414cc66d4836f59d60d3c64cbb8b.pdf	Lei - 461/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20220613Lei2022461
158	Lei - 460/2022	460	2022	20/05/2022	Projeto de Lei	5	2.022	05/05/2022	Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.	Poder Executivo	12/05/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 005/2022	Lei	Apresentação: 05/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/05/2022\| -> Publicação: 20/05/2022		>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/a4b0322b624e4868c8dead58e1f72357.pdf	Lei - 460/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220520Lei2022460
159	Regimento Interno - /			24/11/1992					Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Pinhão	Representação - Mesa Diretora			Aprovado					Regimento Interno	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 24/11/1992					Regimento Interno		NAO		Possui	Falta	Possui	19921124Regimento Interno000
160	Lei Orgânica - /			13/05/1990					Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pinhão	Representação - Mesa Diretora			Aprovado					Lei Orgânica	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/05/1990					Lei Orgânica		NAO		Possui	Falta	Possui	19900513Lei Orgânica000
161	Lei - 379/2016	379	2016	23/11/2016					Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Pinhão — Sergipe, e dá outras providências”	Poder Executivo			Aprovado					Lei	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/11/2016				Lei - 379/2016	Lei		NAO		Possui	Falta	Possui	20161123Lei2016379
163	Lei - 472/2023	472	2023	03/04/2023	Projeto de Lei	3	2.023	16/03/2023	Autoriza o município de Pinhão a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município de Pinhão/se e dá outras providências.	Poder Executivo	30/03/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2023	Lei	Apresentação: 16/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/03/2023\| -> Publicação: 03/04/2023		>>> Lei - 472/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município de Pinhão/se e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/d8415f306c65f84e62dbc975844e7f89.pdf	Lei - 472/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 472/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município de Pinhão/se e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20230403Lei2023472
165	Resolução - 3/2024	3	2024	09/05/2024	Projeto de Resolução	3	2.024	02/05/2024	Fica concedido o Titulo de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Leosilvio Aragão.	Cosme Rochão da Conceição	02/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 3/2024	Resolução	Apresentação: 02/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/05/2024\| -> Publicação: 09/05/2024		>>> Resolução - 3/2024 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Fica concedido o Titulo de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Leosilvio Aragão.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/d358a4835c2de01fdb8d073309fb1c5e.pdf	Resolução - 3/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 3/2024 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Fica concedido o Titulo de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Leosilvio Aragão.	Possui	Possui	Possui	20240509Resolução2024003
166	Resolução - 1/2021	1	2021	17/11/2021	Projeto de Resolução	1	2.021	11/11/2021	Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa.	Rogério Santos da Silva	11/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2021	Resolução	Apresentação: 11/11/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/11/2021\| -> Publicação: 17/11/2021		>>> Resolução - 1/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/1c84b10a661aceffefd8d8f2444c4d53.pdf	Resolução - 1/2021	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa.	Possui	Possui	Possui	20211117Resolução2021001
167	Resolução - 2/2024	2	2024	09/05/2024	Projeto de Resolução	2	2.024	30/04/2024	Altera, inclui e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.	Representação - Mesa Diretora	02/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 02/2024	Resolução	Apresentação: 30/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/05/2024\| -> Publicação: 09/05/2024		>>> Resolução - 2/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Altera, inclui e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/1e70367791a75f93d3e19ef1a190b2d1.pdf	Resolução - 2/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 2/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Altera, inclui e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.	Possui	Possui	Possui	20240509Resolução2024002
168	Não há matérias - /			01/01/1992	Não há matérias	0	0	01/01/1992	Não há matérias a serem discutidas e votadas	Representação - Mesa Diretora			Publicado				Não há matérias - 0/0	Não há matérias	Apresentação: 01/01/1992\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/01/1992		>>> Não há matérias - 0/0 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Não há matérias a serem discutidas e votadas		Não há matérias - 0/0	Não há matérias		NAO		Falta	Falta	Possui	19920101Não há matérias000
169	Indicação - 7/2023	7	2023	05/10/2023				05/10/2023	Solicito ao Gestor Executivo, junto à Secretaria responsável, a implantação de quebra-molas na rua sem pavimentação no Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Conjunto Albano Franco), entre os pontos que ligam o bar do “Titio” até as proximidades da "Baixa”.	Rogério Santos da Silva	05/10/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 05/10/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/10/2023\| -> Publicação: 05/10/2023		>>> Indicação - 7/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicito ao Gestor Executivo, junto à Secretaria responsável, a implantação de quebra-molas na rua sem pavimentação no Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Conjunto Albano Franco), entre os pontos que ligam o bar do “Titio” até as proximidades da "Baixa”.		Indicação - 7/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20231005Indicação2023007
170	Indicação - 6/2023	6	2023	13/09/2023				14/09/2023	Solicito ao Executivo municipal, que dentro das possibilidades e legalidade, envie para Câmara Municipal de Pinhão, um Projeto de Lei, a qual o município faça a doação da Casa de farinha localizada no Beija-Flor de Baixo, em favor da Associação Paulina Marques de Oliveira.	Fabiano Batista dos Santos	14/09/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 14/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/09/2023\| -> Publicação: 13/09/2023		>>> Indicação - 6/2023 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Solicito ao Executivo municipal, que dentro das possibilidades e legalidade, envie para Câmara Municipal de Pinhão, um Projeto de Lei, a qual o município faça a doação da Casa de farinha localizada no Beija-Flor de Baixo, em favor da Associação Paulina Marques de Oliveira.		Indicação - 6/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230913Indicação2023006
171	Indicação - 4/2023	4	2023	25/05/2023				25/05/2023	“Solicito ao Executivo municipal, que coloque tonéis (barris) ou outro tipo de armazenamento de lixo em alguns pontos críticos da cidade, para que a população possa utilizarem sem causar transtornos e sujeiras nas vias públicas e facilitar a coleta feita pelo caminhão”.	Klebson dos Santos Costa	25/05/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/05/2023\| -> Publicação: 25/05/2023		>>> Indicação - 4/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Executivo municipal, que coloque tonéis (barris) ou outro tipo de armazenamento de lixo em alguns pontos críticos da cidade, para que a população possa utilizarem sem causar transtornos e sujeiras nas vias públicas e facilitar a coleta feita pelo caminhão”.		Indicação - 4/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230525Indicação2023004
172	Indicação - 3/2023	3	2023	04/05/2023				04/05/2023	“Solicito ao Executivo municipal, a pintura de todos os quebra-molas e lombadas nas vias urbanas do municipio”.	Klebson dos Santos Costa	04/05/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 04/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/05/2023\| -> Publicação: 04/05/2023		>>> Indicação - 3/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Executivo municipal, a pintura de todos os quebra-molas e lombadas nas vias urbanas do municipio”.		Indicação - 3/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230504Indicação2023003
173	Indicação - 2/2023	2	2023	16/02/2023				16/02/2023	“Indico ao Poder Executivo, a aquisição de terreno no fundo das residéncias da rua Gov. Anténio Carlos Valadares para construção de estrada que ligue a entrada cidade até a saída para o Povoado Lagoas”.	Klebson dos Santos Costa	16/02/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 16/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023		>>> Indicação - 2/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo, a aquisição de terreno no fundo das residéncias da rua Gov. Anténio Carlos Valadares para construção de estrada que ligue a entrada cidade até a saída para o Povoado Lagoas”.		Indicação - 2/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230216Indicação2023002
174	Indicação - 1/2023	1	2023	16/02/2023				16/02/2023	“Solicito diretamente ao Governo do Estado de Sergipe que através do órgão responsável possa implantar borra de asfalto na Rua Gov. Antônio Carlos Valadares, que liga a entrada da cidade próximo à Praça Rui Barbosa até a saída para o Povoado Lagoas”.	Rogério Santos da Silva	16/02/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 16/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023		>>> Indicação - 1/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicito diretamente ao Governo do Estado de Sergipe que através do órgão responsável possa implantar borra de asfalto na Rua Gov. Antônio Carlos Valadares, que liga a entrada da cidade próximo à Praça Rui Barbosa até a saída para o Povoado Lagoas”.		Indicação - 1/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230216Indicação2023001
175	Indicação - 22/2022	22	2022	13/10/2022				13/10/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados em educação básica e de estabelecimento de recreação infantil no âmbito do município de Pinhão”.	Rogério Santos da Silva	13/10/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 13/10/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 13/10/2022\| -> Publicação: 13/10/2022		>>> Indicação - 22/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados em educação básica e de estabelecimento de recreação infantil no âmbito do município de Pinhão”.		Indicação - 22/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221013Indicação2022022
176	Indicação - 21/2022	21	2022	06/10/2022				06/10/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a recuperação da estrada que liga a sede do município ao Pov. Lagoas, e no mesmo Povoado, a restauração da estrada que liga a antiga Fazenda de Josias, às proximidades da propriedade de Joãozinho Veneno”.	Klebson dos Santos Costa	06/10/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 06/10/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/10/2022\| -> Publicação: 06/10/2022		>>> Indicação - 21/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a recuperação da estrada que liga a sede do município ao Pov. Lagoas, e no mesmo Povoado, a restauração da estrada que liga a antiga Fazenda de Josias, às proximidades da propriedade de Joãozinho Veneno”.		Indicação - 21/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221006Indicação2022021
177	Indicação - 20/2022	20	2022	08/09/2022				08/09/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a limpeza (roçagem e capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa, no Posto de Saúde e no campo de futebol, todos localizados no Pov. Lagoas”.	Klebson dos Santos Costa	08/09/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 08/09/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/09/2022\| -> Publicação: 08/09/2022		>>> Indicação - 20/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a limpeza (roçagem e capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa, no Posto de Saúde e no campo de futebol, todos localizados no Pov. Lagoas”.		Indicação - 20/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220908Indicação2022020
178	Indicação - 24/2022	24	2022	24/11/2022				24/11/2022	Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a ampliação da rede de esgoto na Rua da Câmara de Vereadores, ao lado da Praça de eventos.	Rogério Santos da Silva	24/11/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 24/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/11/2022\| -> Publicação: 24/11/2022		>>> Indicação - 24/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a ampliação da rede de esgoto na Rua da Câmara de Vereadores, ao lado da Praça de eventos.		Indicação - 24/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221124Indicação2022024
179	Indicação - 23/2022	23	2022	03/11/2022				03/11/2022	Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implantem mais 02 (dois) quebra-molas/lombadas ou outo tipo de redutor de velocidade, na Rodovia SE-179 no município de Pinhão, entre o cemitério municipal e o campo de futebol, próximo a saída para Simão Dias.	Klebson dos Santos Costa	03/11/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 03/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/11/2022\| -> Publicação: 03/11/2022		>>> Indicação - 23/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implantem mais 02 (dois) quebra-molas/lombadas ou outo tipo de redutor de velocidade, na Rodovia SE-179 no município de Pinhão, entre o cemitério municipal e o campo de futebol, próximo a saída para Simão Dias.		Indicação - 23/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221103Indicação2022023
180	Indicação - 19/2022	19	2022	25/08/2022				25/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a piçarragem na estrada que fica em frente a propriedade de Tonho de Belo até a Fazenda Japão”.	Klebson dos Santos Costa	25/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/08/2022\| -> Publicação: 25/08/2022		>>> Indicação - 19/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a piçarragem na estrada que fica em frente a propriedade de Tonho de Belo até a Fazenda Japão”.		Indicação - 19/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220825Indicação2022019
181	Indicação - 18/2022	18	2022	24/08/2022				25/08/2022	Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Assentamento Vaza Barris.	Fabiano Batista dos Santos	25/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/08/2022\| -> Publicação: 24/08/2022		>>> Indicação - 18/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Assentamento Vaza Barris.		Indicação - 18/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220824Indicação2022018
182	Indicação - 17/2022	17	2022	10/08/2022				11/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação que coloquem fiscais em todas as linhas de transportes escolares do municipio”.	Klebson dos Santos Costa	11/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022		>>> Indicação - 17/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação que coloquem fiscais em todas as linhas de transportes escolares do municipio”.		Indicação - 17/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220810Indicação2022017
183	Indicação - 16/2022	16	2022	10/08/2022				11/08/2022	“Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Pov. Beija-Flor de Baixo, ao lado da Escola Municipal Pedro Almeida Valadares”.	Fabiano Batista dos Santos	11/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022		>>> Indicação - 16/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Pov. Beija-Flor de Baixo, ao lado da Escola Municipal Pedro Almeida Valadares”.		Indicação - 16/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220810Indicação2022016
184	Indicação - 15/2022	15	2022	03/08/2022				04/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, uma reforma no Arco da entrada da cidade próximo ao Posto de combustível”.	Fabiano Batista dos Santos	04/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 04/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 03/08/2022		>>> Indicação - 15/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, uma reforma no Arco da entrada da cidade próximo ao Posto de combustível”.		Indicação - 15/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220803Indicação2022015
185	Indicação - 14/2022	14	2022	23/06/2022				27/06/2022	solicito ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a instalação de um Totem com o dizer: EU AMO PINHÃO (EU » PINHÃO), na praça em frente ao Ginásio de Esportes, nas proximidades da Escola José Edmidgio da Costa Filho, o qual irá servir de atrativo para população e visitantes”.	José Allysson Bispo dos Santos	30/06/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 27/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/06/2022\| -> Publicação: 23/06/2022		>>> Indicação - 14/2022 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:solicito ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a instalação de um Totem com o dizer: EU AMO PINHÃO (EU » PINHÃO), na praça em frente ao Ginásio de Esportes, nas proximidades da Escola José Edmidgio da Costa Filho, o qual irá servir de atrativo para população e visitantes”.		Indicação - 14/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220623Indicação2022014
186	Indicação - 12/2022	12	2022	19/05/2022				19/05/2022	“Indicamos ao Poder Executivo, uma possivel elaboração de Projeto de Lei ou alguma ajuda custos, aos funciondrios do municipio de Pinhão que trabalham na empresa Dok Calçados na cidade de Frei Paulo/SE, referente ao transporte que os conduzem até a empresa citada e dentro da legalidade”.	Klebson dos Santos Costa	19/05/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 19/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 19/05/2022		>>> Indicação - 12/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indicamos ao Poder Executivo, uma possivel elaboração de Projeto de Lei ou alguma ajuda custos, aos funciondrios do municipio de Pinhão que trabalham na empresa Dok Calçados na cidade de Frei Paulo/SE, referente ao transporte que os conduzem até a empresa citada e dentro da legalidade”.		Indicação - 12/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220519Indicação2022012
187	Indicação - 11/2022	11	2022	18/05/2022				18/05/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a implementação de uma quebra- molas no cruzamento da Av. José Melquíades de Oliveira e Rua Ana Costa Rego, sentido saída para o Beija-Flor”.	Fabiano Batista dos Santos	19/05/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 18/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 18/05/2022		>>> Indicação - 11/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a implementação de uma quebra- molas no cruzamento da Av. José Melquíades de Oliveira e Rua Ana Costa Rego, sentido saída para o Beija-Flor”.		Indicação - 11/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220518Indicação2022011
188	Indicação - 10/2022	10	2022	17/05/2022				17/05/2022	“Indico ao Poder Executivo que crie Projeto de Lei Municipal implantando o projeto de distribuição de fardamento e kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Pinhao/SE”.	Rogério Santos da Silva	19/05/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 17/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 17/05/2022		>>> Indicação - 10/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que crie Projeto de Lei Municipal implantando o projeto de distribuição de fardamento e kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Pinhao/SE”.		Indicação - 10/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220517Indicação2022010
189	Indicação - 9/2022	9	2022	07/04/2022					“Indico ao Poder Executivo a regulamentação dos mototaxistas do município, no qual dentro da legalidade adquiram o direito de redução de impostos como todas as outras classes trabalhistas adquirindo seus direitos correlatos”.	Heraldo Oliveira Chagas	07/04/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/04/2022\| -> Publicação: 07/04/2022		>>> Indicação - 9/2022 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a regulamentação dos mototaxistas do município, no qual dentro da legalidade adquiram o direito de redução de impostos como todas as outras classes trabalhistas adquirindo seus direitos correlatos”.		Indicação - 9/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220407Indicação2022009
190	Indicação - 8/2022	8	2022	31/03/2022				31/03/2022	“Indico a Secretaria Municipal de Educação, que juntos aos diretores e coordenadores escolares, estabeleçam ordem para que os alunos aguardem os transportes dentro das próprias escolas, impedindo-os que peguem os ônibus em outros locais da cidade”.	Klebson dos Santos Costa	31/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 31/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/03/2022\| -> Publicação: 31/03/2022		>>> Indicação - 8/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico a Secretaria Municipal de Educação, que juntos aos diretores e coordenadores escolares, estabeleçam ordem para que os alunos aguardem os transportes dentro das próprias escolas, impedindo-os que peguem os ônibus em outros locais da cidade”.		Indicação - 8/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220331Indicação2022008
191	Indicação - 7/2022	7	2022	30/03/2022				31/03/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de câmeras filmadoras nos ônibus escolares de todas as linhas entre a sede e povoados do nosso município.	Klebson dos Santos Costa	31/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 31/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/03/2022\| -> Publicação: 30/03/2022		>>> Indicação - 7/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de câmeras filmadoras nos ônibus escolares de todas as linhas entre a sede e povoados do nosso município.		Indicação - 7/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220330Indicação2022007
192	Indicação - 6/2022	6	2022	23/02/2022				23/03/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, a implantação de rede de esgoto no trecho urbano que liga as Av. José Emigdio da Costa Filho e José Rollemberg Leite, e Ruas de Simão Dias e Gov. Luís Garcia, nas proximidades do Supermercado Barreto.	Klebson dos Santos Costa	24/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 23/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/03/2022\| -> Publicação: 23/02/2022		>>> Indicação - 6/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, a implantação de rede de esgoto no trecho urbano que liga as Av. José Emigdio da Costa Filho e José Rollemberg Leite, e Ruas de Simão Dias e Gov. Luís Garcia, nas proximidades do Supermercado Barreto.		Indicação - 6/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220223Indicação2022006
193	Indicação - 5/2022	5	2022	21/03/2022				23/03/2022	“Solicito ao Poder Executivo a implantação de dessalinizadores nos poços artesianos localizados na sede do município (ao lado do ginásio de esportes e mercado municipal), a fim de amenizar o sofrimento da população, e consequentemente a possibilidade de colocar os aparelhos nos poços localizados nos demais povoados: Pov. Lagoas, Espinheiro, Beija-Flor (de Baixo e de Cima), Diogo, Rajas e Assentamento Vaza Barris.	Klebson dos Santos Costa	24/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 23/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/03/2022\| -> Publicação: 21/03/2022		>>> Indicação - 5/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo a implantação de dessalinizadores nos poços artesianos localizados na sede do município (ao lado do ginásio de esportes e mercado municipal), a fim de amenizar o sofrimento da população, e consequentemente a possibilidade de colocar os aparelhos nos poços localizados nos demais povoados: Pov. Lagoas, Espinheiro, Beija-Flor (de Baixo e de Cima), Diogo, Rajas e Assentamento Vaza Barris.		Indicação - 5/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220321Indicação2022005
194	Indicação - 4/2022	4	2022	17/02/2022				17/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade da pavimentação na Rua José Emígdio da Costa Sobrinho, ao fundo da Clínica de Saúde da Família, na sede do municipio”.	Heraldo Oliveira Chagas	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 17/02/2022		>>> Indicação - 4/2022 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade da pavimentação na Rua José Emígdio da Costa Sobrinho, ao fundo da Clínica de Saúde da Família, na sede do municipio”.		Indicação - 4/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220217Indicação2022004
195	Indicação - 3/2022	3	2022	17/02/2022				17/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade do empiçarramento do corredor que liga a casa de Wagner de Lourival à casa de Ailton esposo de Seluta, situada no Pov. Beija- For”.	Heraldo Oliveira Chagas	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 17/02/2022		>>> Indicação - 3/2022 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade do empiçarramento do corredor que liga a casa de Wagner de Lourival à casa de Ailton esposo de Seluta, situada no Pov. Beija- For”.		Indicação - 3/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220217Indicação2022003
196	Indicação - 2/2022	2	2022	16/02/2022				16/02/2022	“Solicito ao Poder Executivo junto às Secretarias responsáveis, que deem atenção a situação do Posto de Saúde do Povoado Lagoas, onde encontra-se fechado a mais de um ano e sem utilidade para a comunidade local'.	Klebson dos Santos Costa	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 16/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 16/02/2022		>>> Indicação - 2/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo junto às Secretarias responsáveis, que deem atenção a situação do Posto de Saúde do Povoado Lagoas, onde encontra-se fechado a mais de um ano e sem utilidade para a comunidade local'.		Indicação - 2/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220216Indicação2022002
197	Indicação - 1/2022	1	2022	16/02/2022				16/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize transporte escolar para os estudantes que residem nas áreas mais afastadas da cidade como o Bairro 25 de Novembro e Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Albano Franco), devido à distância desses locais para as Escolas do municipio”.	Klebson dos Santos Costa	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 16/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 16/02/2022		>>> Indicação - 1/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize transporte escolar para os estudantes que residem nas áreas mais afastadas da cidade como o Bairro 25 de Novembro e Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Albano Franco), devido à distância desses locais para as Escolas do municipio”.		Indicação - 1/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220216Indicação2022001
198	Indicação - 56/2021	56	2021	02/12/2021				02/12/2021	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que deixe disponivel no Cemitério Municipal, materiais de construção, como: areia, blocos, cimentos, entre outros, para a execução das pequenas obras de fechamento das sepulturas”	Klebson dos Santos Costa	02/12/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/12/2021\| -> Publicação: 02/12/2021		>>> Indicação - 56/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que deixe disponivel no Cemitério Municipal, materiais de construção, como: areia, blocos, cimentos, entre outros, para a execução das pequenas obras de fechamento das sepulturas”		Indicação - 56/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211202Indicação2021056
199	Indicação - 55/2021	55	2021	21/10/2021				21/10/2021	“Solicito ao Poder Executivo a implementação de um Embarcador e Desembarcador de Máquinas Agricolas, próximo ao Posto de gasolina de (Badinho), na saída da Pinhão sentido BR 235”.	Klebson dos Santos Costa	21/10/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 21/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/10/2021\| -> Publicação: 21/10/2021		>>> Indicação - 55/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo a implementação de um Embarcador e Desembarcador de Máquinas Agricolas, próximo ao Posto de gasolina de (Badinho), na saída da Pinhão sentido BR 235”.		Indicação - 55/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211021Indicação2021055
200	Indicação - 54/2021	54	2021	21/10/2021				21/10/2021	Indico ao Poder Executivo que faça uma benfeitoria na estrada que dá acesso a entrada da casa de farinha até a casa de Dona Jovem, no Povoado Beija-Flor de Baixo”.	Klebson dos Santos Costa	21/10/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 21/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/10/2021\| -> Publicação: 21/10/2021		>>> Indicação - 54/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao Poder Executivo que faça uma benfeitoria na estrada que dá acesso a entrada da casa de farinha até a casa de Dona Jovem, no Povoado Beija-Flor de Baixo”.		Indicação - 54/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211021Indicação2021054
201	Indicação - 53/2021	53	2021	14/10/2021				14/10/2021	“Solicito ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a instalação de bebedouros no espaço interno do Ginásio de Esportes do município de Pinhão/SE.	José Allysson Bispo dos Santos	14/10/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 14/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/10/2021\| -> Publicação: 14/10/2021		>>> Indicação - 53/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a instalação de bebedouros no espaço interno do Ginásio de Esportes do município de Pinhão/SE.		Indicação - 53/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211014Indicação2021053
202	Indicação - 52/2021	52	2021	29/09/2021				29/09/2021	“Solicito ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, alguns reparos no poço artesiano do Povoado Beija-Flor de Cima, como: colocar uma porta no local e recuperar uma parede que está danificada”.	Fabiano Batista dos Santos	30/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/09/2021\| -> Publicação: 29/09/2021		>>> Indicação - 52/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, alguns reparos no poço artesiano do Povoado Beija-Flor de Cima, como: colocar uma porta no local e recuperar uma parede que está danificada”.		Indicação - 52/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210929Indicação2021052
203	Indicação - 51/2021	51	2021	21/09/2021				23/09/2021	“Instalações de Câmeras de monitoramento nas saídas para Frei Paulo, Simão Dias, Pedra Mole, Povoados Rajas, Lagoas, Beija Flor de Cima, Escolas Municipais, Poços Artesianos e Vigilantes na Sede do Município”.	Cosme Rochão da Conceição	23/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 23/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021		>>> Indicação - 51/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:“Instalações de Câmeras de monitoramento nas saídas para Frei Paulo, Simão Dias, Pedra Mole, Povoados Rajas, Lagoas, Beija Flor de Cima, Escolas Municipais, Poços Artesianos e Vigilantes na Sede do Município”.		Indicação - 51/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210921Indicação2021051
204	Indicação - 50/2021	50	2021	21/09/2021				21/09/2021	“Viabilizar a Construção de uma passagem molhada no Riacho Rio dos Negros, na estrada vicinal do Povoado Espinheiro no Municipio de Pinhão ligando o Povoado Maritá, Municipio de Paripiranga no Estado da Bahia”.	Cosme Rochão da Conceição	23/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 21/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021		>>> Indicação - 50/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:“Viabilizar a Construção de uma passagem molhada no Riacho Rio dos Negros, na estrada vicinal do Povoado Espinheiro no Municipio de Pinhão ligando o Povoado Maritá, Municipio de Paripiranga no Estado da Bahia”.		Indicação - 50/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210921Indicação2021050
205	Indicação - 49/2021	49	2021	20/09/2021				20/09/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a recuperação das ruas quando a Deso executar suas respectivas obras para melhoria dos seus consumidores, tendo em vista que existe um termo de colaboração entre Deso e Prefeitura Municipal”.	Klebson dos Santos Costa	23/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 20/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 20/09/2021		>>> Indicação - 49/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize a recuperação das ruas quando a Deso executar suas respectivas obras para melhoria dos seus consumidores, tendo em vista que existe um termo de colaboração entre Deso e Prefeitura Municipal”.		Indicação - 49/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210920Indicação2021049
206	Indicação - 48/2021	48	2021	15/09/2021				15/09/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que liga o pogo do finado Elicio até as proximidades da casa de Dona Valdete, mãe de Jaconias.”.	Klebson dos Santos Costa	16/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021		>>> Indicação - 48/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que liga o pogo do finado Elicio até as proximidades da casa de Dona Valdete, mãe de Jaconias.”.		Indicação - 48/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210915Indicação2021048
207	Indicação - 47/2021	47	2021	15/09/2021				15/09/2021	“Solicito a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Pinhão a articulação junto a SES, (Secretária Estadual de saúde de Sergipe) a disponibilização do "carro fumacé", para o municipio de Pinhão, em especial e urgência para o Assentamento Vaza-Barris”.	Rogério Santos da Silva	16/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021		>>> Indicação - 47/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicito a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Pinhão a articulação junto a SES, (Secretária Estadual de saúde de Sergipe) a disponibilização do "carro fumacé", para o municipio de Pinhão, em especial e urgência para o Assentamento Vaza-Barris”.		Indicação - 47/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210915Indicação2021047
208	Indicação - 46/2021	46	2021	15/09/2021				15/09/2021	«Solicito ao Poder Executivo a restauração dos aparelhos de ginástica que ficam localizados em frente ao Polo da Academia de Saúde do municipio”.	Fabiano Batista dos Santos	16/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021		>>> Indicação - 46/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:«Solicito ao Poder Executivo a restauração dos aparelhos de ginástica que ficam localizados em frente ao Polo da Academia de Saúde do municipio”.		Indicação - 46/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210915Indicação2021046
209	Indicação - 45/2021	45	2021	08/09/2021				08/09/2021	“Solicito ao Poder Executivo a construção de um Velatério público municipal”,	Klebson dos Santos Costa	09/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/09/2021\| -> Publicação: 08/09/2021		>>> Indicação - 45/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo a construção de um Velatério público municipal”,		Indicação - 45/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210908Indicação2021045
210	Indicação - 44/2021	44	2021	08/09/2021				08/09/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que dá acesso à casa de Antônio da Costa Santos, mais conhecido por “Tonho Galego”, em frente ao campo de futebol daquela localidade.”.	Klebson dos Santos Costa	09/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/09/2021\| -> Publicação: 08/09/2021		>>> Indicação - 44/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que dá acesso à casa de Antônio da Costa Santos, mais conhecido por “Tonho Galego”, em frente ao campo de futebol daquela localidade.”.		Indicação - 44/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210908Indicação2021044
211	Indicação - 43/2021	43	2021	02/09/2021				02/09/2021	Solicito ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize a restauração dos brinquedos do parque infantil existentes na Praga São José”.	José Allysson Bispo dos Santos	02/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/09/2021\| -> Publicação: 02/09/2021		>>> Indicação - 43/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Solicito ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize a restauração dos brinquedos do parque infantil existentes na Praga São José”.		Indicação - 43/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210902Indicação2021043
212	Indicação - 42/2021	42	2021	25/08/2021				25/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que complemente o nome da Travessa Municipal localizada no centro da Cidade para Travessa Municipal “Emilio Eliotério de Santana”.	Elson Fernande Souza	26/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/08/2021\| -> Publicação: 25/08/2021		>>> Indicação - 42/2021 - Autor:Elson Fernande Souza - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que complemente o nome da Travessa Municipal localizada no centro da Cidade para Travessa Municipal “Emilio Eliotério de Santana”.		Indicação - 42/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210825Indicação2021042
213	Indicação - 41/2021	41	2021	25/08/2021				25/08/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem das seguintes estradas vicinais: No Pov. Diogo, estrada que liga e Bar de Edvaldo (Divardinho) até a casa do Finado “Zé Pequeno”; e no Pov. Lagoas, a estrada que dá início em “Josias Tabaréu e vai até Joãozinho Veneno”, como é conhecida na região”,	Klebson dos Santos Costa	26/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/08/2021\| -> Publicação: 25/08/2021		>>> Indicação - 41/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem das seguintes estradas vicinais: No Pov. Diogo, estrada que liga e Bar de Edvaldo (Divardinho) até a casa do Finado “Zé Pequeno”; e no Pov. Lagoas, a estrada que dá início em “Josias Tabaréu e vai até Joãozinho Veneno”, como é conhecida na região”,		Indicação - 41/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210825Indicação2021041
214	Indicação - 40/2021	40	2021	18/08/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração das seguintes estradas vicinais: Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada do Sr. Otávio” que liga a estrada do Pov. Serra Solteira a estrada do Povoado Espinheiro; Piçarramento e reabertura da estrada de Serra Solteira que liga a estrada do Pov. Rajas com a estrada do Pov. Espinheiro; e Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada de Zé Barbosa”, que liga a estrada do Pov. Rajas a estrada do Pov. Espinheiro”.	Klebson dos Santos Costa	19/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021		>>> Indicação - 40/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração das seguintes estradas vicinais: Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada do Sr. Otávio” que liga a estrada do Pov. Serra Solteira a estrada do Povoado Espinheiro; Piçarramento e reabertura da estrada de Serra Solteira que liga a estrada do Pov. Rajas com a estrada do Pov. Espinheiro; e Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada de Zé Barbosa”, que liga a estrada do Pov. Rajas a estrada do Pov. Espinheiro”.		Indicação - 40/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210818Indicação2021040
215	Indicação - 39/2021	39	2021	18/08/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a limpeza do açude municipal do Povoado Serra Solteira, onde o mesmo encontra-se a décadas sem manutenção municipal, pois e é de grande serventia para os criadores e moradores daquela localidade”.	Klebson dos Santos Costa	19/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021		>>> Indicação - 39/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize a limpeza do açude municipal do Povoado Serra Solteira, onde o mesmo encontra-se a décadas sem manutenção municipal, pois e é de grande serventia para os criadores e moradores daquela localidade”.		Indicação - 39/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210818Indicação2021039
216	Indicação - 38/2021	38	2021	18/08/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que realize uma limpeza na área da lixeira que fica localizada no cruzamento das estradas do Povoado Espinheiro com a entrada do Povoado Rajas, proporcionando mais segurança e visibilidade aos usuários daquelas vias”.	Klebson dos Santos Costa	19/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021		>>> Indicação - 38/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que realize uma limpeza na área da lixeira que fica localizada no cruzamento das estradas do Povoado Espinheiro com a entrada do Povoado Rajas, proporcionando mais segurança e visibilidade aos usuários daquelas vias”.		Indicação - 38/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210818Indicação2021038
217	Indicação - 37/2021	37	2021	11/08/2021				11/08/2021	“Solicito ao Poder Executivo que realize uma pequena reforma no campo de futebol do Pov. Lagoas: reposição da cerca de arame em volta do campo, e no vestiário, realizar reparos no telhado fazendo a troca de uma peça de madeira e implantar bancos de cimento”.	Klebson dos Santos Costa	12/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 11/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 11/08/2021		>>> Indicação - 37/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo que realize uma pequena reforma no campo de futebol do Pov. Lagoas: reposição da cerca de arame em volta do campo, e no vestiário, realizar reparos no telhado fazendo a troca de uma peça de madeira e implantar bancos de cimento”.		Indicação - 37/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210811Indicação2021037
218	Indicação - 36/2021	36	2021	05/08/2021				05/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que implemente o calçamento e alguns bancos de assento em frente à Igreja católica do Pov. Beija-Flor de Baixo (Comunidade conhecida como Nação)”,	Fabiano Batista dos Santos	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 05/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 05/08/2021		>>> Indicação - 36/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que implemente o calçamento e alguns bancos de assento em frente à Igreja católica do Pov. Beija-Flor de Baixo (Comunidade conhecida como Nação)”,		Indicação - 36/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210805Indicação2021036
219	Indicação - 35/2021	35	2021	02/08/2021				02/08/2021	“Solicito ao DER/SE que implemente 02 (dois) quebra-molas na Rodovia SE 179 que liga os municipios de Pinhão e Simão Dias, proximos as chácaras de Jussivalda e Cicero do ônibus, no municipio de Pinhão”.	Rogério Santos da Silva	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021		>>> Indicação - 35/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicito ao DER/SE que implemente 02 (dois) quebra-molas na Rodovia SE 179 que liga os municipios de Pinhão e Simão Dias, proximos as chácaras de Jussivalda e Cicero do ônibus, no municipio de Pinhão”.		Indicação - 35/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Indicação2021035
220	Indicação - 34/2021	34	2021	02/08/2021				02/08/2021	“Solicito ao Poder Executivo que realize a complementação do calçamento de algumas ruas do Conjunto Albano Franco, principalmente da Rua “C”, próximo a casa de Moura.	Klebson dos Santos Costa	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021		>>> Indicação - 34/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo que realize a complementação do calçamento de algumas ruas do Conjunto Albano Franco, principalmente da Rua “C”, próximo a casa de Moura.		Indicação - 34/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Indicação2021034
221	Indicação - 33/2021	33	2021	02/08/2021				02/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implemente 02 (dois) quebra-molas entre a entrada na cidade vindo de Simão Dias e o Bar de Jaconias”.	Klebson dos Santos Costa	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021		>>> Indicação - 33/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implemente 02 (dois) quebra-molas entre a entrada na cidade vindo de Simão Dias e o Bar de Jaconias”.		Indicação - 33/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Indicação2021033
222	Indicação - 32/2021	32	2021	16/06/2021				16/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize uma limpeza (capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa e no Posto de Saúde do Povoado Lagoas”.	Klebson dos Santos Costa	17/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021		>>> Indicação - 32/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize uma limpeza (capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa e no Posto de Saúde do Povoado Lagoas”.		Indicação - 32/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210616Indicação2021032
223	Indicação - 31/2021	31	2021	16/06/2021				16/06/2021	“Solicito ao poder executivo que junto a Secretaria de Saúde, realize uma ação de vacinação onde possam ornamentar um arraial com a apresentação dos músicos da nossa terra, a fim de atrair o público alvo para a vacinação, respeitando os critérios de segurança e as restrições governamentais”,	Klebson dos Santos Costa	17/06/2021		Aprovado	Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes, Cosme Rochão da Conceição, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos		José Allysson Bispo dos Santos, Edson Gil dos Santos		Indicação	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021		>>> Indicação - 31/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao poder executivo que junto a Secretaria de Saúde, realize uma ação de vacinação onde possam ornamentar um arraial com a apresentação dos músicos da nossa terra, a fim de atrair o público alvo para a vacinação, respeitando os critérios de segurança e as restrições governamentais”,		Indicação - 31/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210616Indicação2021031
224	Indicação - 30/2021	30	2021	16/06/2021				16/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que envie para a Câmara Municipal de Pinhão um Projeto de Lei fazendo com que os proprietários de terrenos baldios do município, mantenha-os limpos para que não haja acumulo de lixo e o crescimento do matagal”.	Elson Fernande Souza	17/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021		>>> Indicação - 30/2021 - Autor:Elson Fernande Souza - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que envie para a Câmara Municipal de Pinhão um Projeto de Lei fazendo com que os proprietários de terrenos baldios do município, mantenha-os limpos para que não haja acumulo de lixo e o crescimento do matagal”.		Indicação - 30/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210616Indicação2021030
225	Indicação - 29/2021	29	2021	08/06/2021				09/06/2021	“Solicito que o Poder Executivo diante das suas possibilidades, realize a coleta de lixo em todos os povoados do município de Pinhão, ao menos uma vez por semana”.	Fabiano Batista dos Santos	10/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 09/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/06/2021\| -> Publicação: 08/06/2021		>>> Indicação - 29/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Solicito que o Poder Executivo diante das suas possibilidades, realize a coleta de lixo em todos os povoados do município de Pinhão, ao menos uma vez por semana”.		Indicação - 29/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210608Indicação2021029
226	Indicação - 28/2021	28	2021	07/06/2021				08/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize alguma ação que possa ajudar os músicos do municipio de Pinhão durante o período que se encontram sem poderem realizar suas atividades musicais devido a pandemia do coronavírus”.	Klebson dos Santos Costa	10/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 08/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/06/2021\| -> Publicação: 07/06/2021		>>> Indicação - 28/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize alguma ação que possa ajudar os músicos do municipio de Pinhão durante o período que se encontram sem poderem realizar suas atividades musicais devido a pandemia do coronavírus”.		Indicação - 28/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210607Indicação2021028
227	Indicação - 27/2021	27	2021	25/05/2021				27/05/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a pintura dos quebra-molas da cidade e do trecho da Rodovia SE 179, que liga as duas entradas da cidade, tanto vindo de Frei Paulo quanto de Simão Dias”.	Heraldo Oliveira Chagas	27/05/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 27/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/05/2021\| -> Publicação: 25/05/2021		>>> Indicação - 27/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize a pintura dos quebra-molas da cidade e do trecho da Rodovia SE 179, que liga as duas entradas da cidade, tanto vindo de Frei Paulo quanto de Simão Dias”.		Indicação - 27/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210525Indicação2021027
228	Indicação - 26/2021	26	2021	05/05/2021				06/05/2021	“Que o Poder Executivo complemente o nome do Polo da Academia de Saúde para Polo da Academia de Saúde “Luís Marcelo do Nascimento Santos, que fica localizado ao lado da Clinica de Saúde da Família, neste municipio”.	Fabiano Batista dos Santos	06/05/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 06/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/05/2021\| -> Publicação: 05/05/2021		>>> Indicação - 26/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Que o Poder Executivo complemente o nome do Polo da Academia de Saúde para Polo da Academia de Saúde “Luís Marcelo do Nascimento Santos, que fica localizado ao lado da Clinica de Saúde da Família, neste municipio”.		Indicação - 26/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210505Indicação2021026
229	Indicação - 25/2021	25	2021	29/04/2021				29/04/2021	“Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Sergipe a inclusão dos profissionais da coleta de lixo (Gari) no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 no municipio de Pinhão/SE”.	Rogério Santos da Silva	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 25/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Sergipe a inclusão dos profissionais da coleta de lixo (Gari) no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 no municipio de Pinhão/SE”.		Indicação - 25/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021025
230	Indicação - 24/2021	24	2021	29/04/2021				29/04/2021	“Que o Poder Executivo realize a pavimentação na saída para Pedra Mole, localizada no Conj. Josefa Vilma, com a extensão de 50 a 100 metros de comprimento de estrada”.	Fabiano Batista dos Santos	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 24/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Que o Poder Executivo realize a pavimentação na saída para Pedra Mole, localizada no Conj. Josefa Vilma, com a extensão de 50 a 100 metros de comprimento de estrada”.		Indicação - 24/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021024
231	Indicação - 23/2021	23	2021	29/04/2021				29/04/2021	“Venho através da mesma, solicitar ao Poder Executivo soluções para a Rua Manoel Ferreira Passos, no Conj. Josefa Vilma referente instalação de saneamento básico (rede de esgoto)”.	Heraldo Oliveira Chagas	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 23/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Venho através da mesma, solicitar ao Poder Executivo soluções para a Rua Manoel Ferreira Passos, no Conj. Josefa Vilma referente instalação de saneamento básico (rede de esgoto)”.		Indicação - 23/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021023
232	Indicação - 22/2021	22	2021	29/04/2021				29/04/2021	“Indica ao Poder Executivo que busque alguma medida legal referente aos cães e cadelas que vivem nas ruas e praças do municipio, que visivelmente apresentam alguns sinais de doencas”.	Heraldo Oliveira Chagas	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 22/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indica ao Poder Executivo que busque alguma medida legal referente aos cães e cadelas que vivem nas ruas e praças do municipio, que visivelmente apresentam alguns sinais de doencas”.		Indicação - 22/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021022
233	Indicação - 21/2021	21	2021	22/04/2021				22/04/2021	solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, com brevidade, Projeto de Lei que contemple de forma justa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do nosso município, seja através de reajuste salarial, na forma da legislação vigente, ou por meio de gratificação”.	José Allysson Bispo dos Santos	22/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 22/04/2021		>>> Indicação - 21/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, com brevidade, Projeto de Lei que contemple de forma justa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do nosso município, seja através de reajuste salarial, na forma da legislação vigente, ou por meio de gratificação”.		Indicação - 21/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210422Indicação2021021
234	Indicação - 20/2021	20	2021	22/04/2021				22/04/2021	“Indica que se oficie a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, o pagamento referente ao adicional de insalubridade a equipe de apoio da Educação de Pinhão (Auxiliares de serviços gerais)”.	Rogério Santos da Silva	22/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 22/04/2021		>>> Indicação - 20/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indica que se oficie a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, o pagamento referente ao adicional de insalubridade a equipe de apoio da Educação de Pinhão (Auxiliares de serviços gerais)”.		Indicação - 20/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210422Indicação2021020
235	Indicação - 19/2021	19	2021	19/04/2021				19/04/2021	“Indica ao Poder Executivo a necessidade de Elaborar Projeto de Lei de Regularização Fundiaria Urbana”.	Cosme Rochão da Conceição	22/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 19/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 19/04/2021		>>> Indicação - 19/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:“Indica ao Poder Executivo a necessidade de Elaborar Projeto de Lei de Regularização Fundiaria Urbana”.		Indicação - 19/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210419Indicação2021019
236	Indicação - 18/2021	18	2021	08/04/2021				08/04/2021	“Indica que a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, realize a reativação do Chafariz que fica próximo a Associação Justino Pereira, que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Palmazeiro, e do outro Chafariz que fica nas imediações do Posto de Saúde Dona Caçula que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Rajas”.	Rogério Santos da Silva	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 08/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 08/04/2021		>>> Indicação - 18/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indica que a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, realize a reativação do Chafariz que fica próximo a Associação Justino Pereira, que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Palmazeiro, e do outro Chafariz que fica nas imediações do Posto de Saúde Dona Caçula que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Rajas”.		Indicação - 18/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210408Indicação2021018
237	Indicação - 17/2021	17	2021	29/03/2021				29/03/2021	“Indica ao Poder Executivo a implantação de sinalizadores como quebra-molas, placas de sinalização, entre outras, em todos as localidades da cidade ou onde ainda não existe nenhum tipo de sinalizador”.	Klebson dos Santos Costa	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021		>>> Indicação - 17/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indica ao Poder Executivo a implantação de sinalizadores como quebra-molas, placas de sinalização, entre outras, em todos as localidades da cidade ou onde ainda não existe nenhum tipo de sinalizador”.		Indicação - 17/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210329Indicação2021017
238	Indicação - 16/2021	16	2021	29/03/2021				29/03/2021	“Solicita trés pontos para abastecimento de água potável no Pov. Lagoas, sendo um ponto na Lagoa de Baixo e dois pontos na Lagoa de Cima. Podendo ser os dois pontos onde tem cadastro na Defesa Civil, e mais um ponto na Rua de Manoel de Inês”.	Klebson dos Santos Costa	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021		>>> Indicação - 16/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita trés pontos para abastecimento de água potável no Pov. Lagoas, sendo um ponto na Lagoa de Baixo e dois pontos na Lagoa de Cima. Podendo ser os dois pontos onde tem cadastro na Defesa Civil, e mais um ponto na Rua de Manoel de Inês”.		Indicação - 16/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210329Indicação2021016
239	Indicação - 15/2021	15	2021	29/03/2021				29/03/2021	“Indica ao poder executivo que reúna as Associações que possui tratores, para que possam fazer uma parceria junto com a Prefeitura a fim de tentar ajudar outras comunidades na aragem de terra”.	Klebson dos Santos Costa	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021		>>> Indicação - 15/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indica ao poder executivo que reúna as Associações que possui tratores, para que possam fazer uma parceria junto com a Prefeitura a fim de tentar ajudar outras comunidades na aragem de terra”.		Indicação - 15/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210329Indicação2021015
240	Indicação - 14/2021	14	2021	25/03/2021				25/03/2021	“Indica ao Poder Executivo a instalação de quebra-molas e sinalizadores no Conjunto Josefa Vilma, em cruzamentos de ruas”.	Heraldo Oliveira Chagas	25/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 25/03/2021		>>> Indicação - 14/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indica ao Poder Executivo a instalação de quebra-molas e sinalizadores no Conjunto Josefa Vilma, em cruzamentos de ruas”.		Indicação - 14/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210325Indicação2021014
241	Indicação - 13/2021	13	2021	15/03/2021				15/03/2021	Solicita que o Poder Executivo implemente um ponto de apoio aos taxistas do municipio”.	Cosme Rochão da Conceição	25/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 15/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 15/03/2021		>>> Indicação - 13/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Solicita que o Poder Executivo implemente um ponto de apoio aos taxistas do municipio”.		Indicação - 13/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210315Indicação2021013
242	Indicação - 12/2021	12	2021	15/03/2021				15/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo a implantação de um ponto de apoio aos mototaxistas do municipio”.	Klebson dos Santos Costa	25/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 15/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 15/03/2021		>>> Indicação - 12/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo a implantação de um ponto de apoio aos mototaxistas do municipio”.		Indicação - 12/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210315Indicação2021012
243	Indicação - 11/2021	11	2021	10/03/2021				10/03/2021	Indica que o Poder Executivo encaminhe o Projeto de Lei para concessão de adicional de insalubridade para as merendeiras do nosso município.	Cosme Rochão da Conceição	11/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 10/03/2021		>>> Indicação - 11/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Indica que o Poder Executivo encaminhe o Projeto de Lei para concessão de adicional de insalubridade para as merendeiras do nosso município.		Indicação - 11/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210310Indicação2021011
244	Indicação - 10/2021	10	2021	10/03/2021				10/03/2021	“Indicar ao Prefeito Municipal em nome da comunidade pinhãoense, da categoria dos (Topiqueiros) e da COAGRESTE-Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros, que através da Secretaria competente, faça abrigos (pontos de apoio) na Praça São José, na Av. Principal do Bairro 25 de Novembro e no Assentamento Vaza Barris, além de outras reivindicações que estão subscritas no oficio em anexo”.	Rogério Santos da Silva	11/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 10/03/2021		>>> Indicação - 10/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indicar ao Prefeito Municipal em nome da comunidade pinhãoense, da categoria dos (Topiqueiros) e da COAGRESTE-Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros, que através da Secretaria competente, faça abrigos (pontos de apoio) na Praça São José, na Av. Principal do Bairro 25 de Novembro e no Assentamento Vaza Barris, além de outras reivindicações que estão subscritas no oficio em anexo”.		Indicação - 10/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210310Indicação2021010
245	Indicação - 9/2021	9	2021	09/03/2021				09/03/2021	“Indica ao Sr. Prefeito que através da Secretaria competente, faça a reativação do Poço artesiano localizado no Assentamento Vaza Barris, especificamente no terreno do Sr. Ariston, no qual está com a bomba quebrada há mais de 8 (oito) anos”.	Rogério Santos da Silva	11/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 09/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 09/03/2021		>>> Indicação - 9/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indica ao Sr. Prefeito que através da Secretaria competente, faça a reativação do Poço artesiano localizado no Assentamento Vaza Barris, especificamente no terreno do Sr. Ariston, no qual está com a bomba quebrada há mais de 8 (oito) anos”.		Indicação - 9/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210309Indicação2021009
246	Indicação - 8/2021	8	2021	05/03/2021				05/03/2021	Indica que viabilize junto ao setor competente a construção do canteiro central localizado entre a Rodovia SE-179 e a Av. Josefa Marques de Souza (antiga Av. Deputado Eduardo Marques), no Bairro 25 de Novembro. Sugestão: Implantação de meio-fio, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led no decorrer de todo o espaço.	José Allysson Bispo dos Santos	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 05/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 05/03/2021		>>> Indicação - 8/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indica que viabilize junto ao setor competente a construção do canteiro central localizado entre a Rodovia SE-179 e a Av. Josefa Marques de Souza (antiga Av. Deputado Eduardo Marques), no Bairro 25 de Novembro. Sugestão: Implantação de meio-fio, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led no decorrer de todo o espaço.		Indicação - 8/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Indicação2021008
247	Indicação - 7/2021	7	2021	05/03/2021				02/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo, uma caixa d’água para o Povoado Lagoas, no local onde já existe um poço artesiano, e que seja utilizada para consumo animal”.	Klebson dos Santos Costa	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 05/03/2021		>>> Indicação - 7/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo, uma caixa d’água para o Povoado Lagoas, no local onde já existe um poço artesiano, e que seja utilizada para consumo animal”.		Indicação - 7/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Indicação2021007
248	Indicação - 6/2021	6	2021	02/03/2021				02/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo, o fornecimento de borrifadores com álcool em gel 70%, para os feirantes deste município”.	Klebson dos Santos Costa	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021		>>> Indicação - 6/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo, o fornecimento de borrifadores com álcool em gel 70%, para os feirantes deste município”.		Indicação - 6/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210302Indicação2021006
249	Indicação - 5/2021	5	2021	02/03/2021				02/03/2021	“Indicar ao Prefeito municipal que reabra o Posto de emissão de Carteira de identidade, agregando ao mesmo a tiragem de Carteira de trabalho”.	Rogério Santos da Silva	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021		>>> Indicação - 5/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indicar ao Prefeito municipal que reabra o Posto de emissão de Carteira de identidade, agregando ao mesmo a tiragem de Carteira de trabalho”.		Indicação - 5/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210302Indicação2021005
250	Indicação - 4/2021	4	2021	02/03/2021				02/03/2021	“Solicitação ao Prefeito municipal que firme convênio com o Ipesaúde”.	Rogério Santos da Silva	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021		>>> Indicação - 4/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicitação ao Prefeito municipal que firme convênio com o Ipesaúde”.		Indicação - 4/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210302Indicação2021004
251	Indicação - 3/2021	3	2021	16/02/2021				26/02/2021	Indica que viabilize junto ao setor competente a restauração do canteiro central na Rodovia SE-179, no trecho entre a Mercearia São João e o Auto Posto Pinhão. Sugestão: Reformar o alicerce central, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led.”	José Allysson Bispo dos Santos	26/02/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 26/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 16/02/2021		>>> Indicação - 3/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indica que viabilize junto ao setor competente a restauração do canteiro central na Rodovia SE-179, no trecho entre a Mercearia São João e o Auto Posto Pinhão. Sugestão: Reformar o alicerce central, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led.”		Indicação - 3/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210216Indicação2021003
252	Indicação - 2/2021	2	2021	25/02/2021				25/02/2021	Solicita a Secretaria de Obras do municipio de Pinhão/SE, que seja feito o preenchimento do meio fio do canteiro que separa a pista da Avenida do Bairro 25 de Novembro.	Rogério Santos da Silva	26/02/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 25/02/2021		>>> Indicação - 2/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicita a Secretaria de Obras do municipio de Pinhão/SE, que seja feito o preenchimento do meio fio do canteiro que separa a pista da Avenida do Bairro 25 de Novembro.		Indicação - 2/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210225Indicação2021002
253	Indicação - 1/2021	1	2021	25/02/2021				25/02/2021	Propõe que o Poder Executivo realize a pavimentação do Povoado Lagoas, neste municipio.	Fabiano Batista dos Santos	26/02/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 25/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 25/02/2021		>>> Indicação - 1/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Propõe que o Poder Executivo realize a pavimentação do Povoado Lagoas, neste municipio.		Indicação - 1/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210225Indicação2021001
254	Indicação - 5/2023	5	2023	28/08/2023				29/08/2023	Indicar a instalação de Redutores de Velocidade na Rodovia SE 179	Luciano Batista de Andrade	31/08/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 29/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/08/2023\| -> Publicação: 28/08/2023		>>> Indicação - 5/2023 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Indicar a instalação de Redutores de Velocidade na Rodovia SE 179		Indicação - 5/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230828Indicação2023005
255	Indicação - 13/2022	13	2022	02/06/2022				02/06/2022	Propõe que seja construídos vestiários nos campos de futebol do município de Pinhão, que ainda não possuem tal benfeitoria e que sejam reformados os já existentes. Por oportuno, indica que o Sr. Gilberto Avelino dos Santos, seja homenageado e tenha seu nome atribuído ao vestiário do Assentamento Vaza Barris.	José Allysson Bispo dos Santos	02/06/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: 02/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/06/2022\| -> Publicação: 02/06/2022		>>> Indicação - 13/2022 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Propõe que seja construídos vestiários nos campos de futebol do município de Pinhão, que ainda não possuem tal benfeitoria e que sejam reformados os já existentes. Por oportuno, indica que o Sr. Gilberto Avelino dos Santos, seja homenageado e tenha seu nome atribuído ao vestiário do Assentamento Vaza Barris.		Indicação - 13/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220602Indicação2022013
256	Decreto - 9/2024	9	2024	17/05/2024					Dispõe sobre recepção,pelo poder legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal nº 14.129/2021, sobre princípios,regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/05/2024		>>> Decreto - 9/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:Dispõe sobre recepção,pelo poder legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal nº 14.129/2021, sobre princípios,regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.		Decreto - 9/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240517Decreto2024009
257	Decreto - 8/2024	8	2024	17/05/2024					Dispõe sobre a recepção,pelo Poder Legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal n° 12.527/2011, sobre a lei de acesso a informação.	Edson Gil dos Santos			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/05/2024		>>> Decreto - 8/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:Dispõe sobre a recepção,pelo Poder Legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal n° 12.527/2011, sobre a lei de acesso a informação.		Decreto - 8/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240517Decreto2024008
258	Projeto de Resolução - 4/2024				Projeto de Resolução	4	2.024	16/05/2024	DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2024		Apresentação: 16/05/2024\| -> Comissões: 23/05/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL	23/05/2024	>>> Projeto de Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/f036c7c3c3180e18d15d2f286f56918a.pdf	Projeto de Resolução - 4/2024	Projeto de Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Projeto de Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Resolução000
259	Resolução - 5/2024	5	2024	23/05/2024	Projeto de Resolução	5	2.024	23/05/2024	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PINHÃOENSE – GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 5/2024	Resolução	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: 23/05/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024	23/05/2024	>>> Resolução - 5/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PINHÃOENSE – GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/35d738fbf67e961ab8264f23384694b6.pdf	Resolução - 5/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 5/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PINHÃOENSE – GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Possui	Possui	Possui	20240523Resolução2024005
260	Lei - 485/2024	485	2024	30/04/2024	Projeto de Lei	4	2.024	18/04/2024	Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal 471/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhao/SE.	Poder Executivo	18/04/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado				Projeto de Lei - 4/2024	Lei	Apresentação: 18/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/04/2024\| -> Publicação: 30/04/2024		>>> Lei - 485/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal 471/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhao/SE.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/fbad67ab035ab2dbef92bd17badbc439.pdf	Lei - 485/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 485/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal 471/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhao/SE.	Possui	Possui	Possui	20240430Lei2024485
261	Projeto de Lei - 7/2024				Projeto de Lei	7	2.024	22/05/2024	“Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	Poder Executivo	23/05/2024		Aprovado				Projeto de Lei - 7/2024		Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 7/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/f3d86f71822c66fc81235dc4e0bef1b6.pdf	Projeto de Lei - 7/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 7/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
262	Projeto de Lei - 8/2024				Projeto de Lei	8	2.024	22/05/2024	“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN, e dá outras providéncias correlatas.”	Poder Executivo	23/05/2024		Aprovado				Projeto de Lei - 8/2024		Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 8/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN, e dá outras providéncias correlatas.”	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/fbbf34849d5a67069e1787d2793b3546.pdf	Projeto de Lei - 8/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 8/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN, e dá outras providéncias correlatas.”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
263	Projeto de Lei - 9/2024				Projeto de Lei	9	2.024	23/05/2024	Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD),conforme especifica e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2024		Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 9/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD),conforme especifica e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/46f2db8926a7d625b953c980b4c762f0.pdf	Projeto de Lei - 9/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 9/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD),conforme especifica e dá outras providências.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
265	Projeto de Lei - 10/2024				Projeto de Lei	10	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Luciano Batista de Andrade	23/05/2024		Aprovado				Projeto de Lei - 10/2024		Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 10/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/a03fe7ba34e2bc672bcf3655f81b9b49.pdf	Projeto de Lei - 10/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 10/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
266	Lei - 491/2024	491	2024	19/06/2024	Projeto de Lei	11	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Luciano Batista de Andrade	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2024	Lei	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/bd26ee6108b8a6280f4f167f0442086d.pdf	Lei - 491/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024491
267	Resolução - 4/2024	4	2024	23/05/2024	Projeto de Resolução	4	2.024	23/05/2024	Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do poder legislativo do Município de Pinhão.	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2024	Resolução	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024		>>> Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do poder legislativo do Município de Pinhão.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/f036c7c3c3180e18d15d2f286f56918a.pdf	Resolução - 4/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do poder legislativo do Município de Pinhão.	Possui	Possui	Possui	20240523Resolução2024004
268	Resolução - 6/2024	6	2024	23/05/2024	Projeto de Resolução	6	2.024	23/05/2024	Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais ( LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão.	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 6/2024	Resolução	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024		>>> Resolução - 6/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais ( LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/d74449e6bbe9d72d47816c5eac2ec146.pdf	Resolução - 6/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 6/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais ( LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão.	Possui	Possui	Possui	20240523Resolução2024006
269	Indicação - 5/2024	5	2024	15/05/2024					Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “L”, última Rua do Bairro 25 de Novembro, para Rua Zelito Messias da Silva (BIU)	Luciano Batista de Andrade	16/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 15/05/2024		>>> Indicação - 5/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “L”, última Rua do Bairro 25 de Novembro, para Rua Zelito Messias da Silva (BIU)		Indicação - 5/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240515Indicação2024005
270	Indicação - 6/2024	6	2024	16/05/2024					Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “F”, penúltima rua no final do Bairro 25 de Novembro, para Rua Natalia Batista Santana de Oliveira (Natalinha)”	Luciano Batista de Andrade	16/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 16/05/2024		>>> Indicação - 6/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “F”, penúltima rua no final do Bairro 25 de Novembro, para Rua Natalia Batista Santana de Oliveira (Natalinha)”		Indicação - 6/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240516Indicação2024006
271	Indicação - 8/2024	8	2024	23/05/2024					Solicito ao DER/SE (Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe), que envie maquinários para fazer a roçagem/capinagem na rodovia entre o trevo de Pinhão, na BR 235 até o município de Simão Dias	Rogério Santos da Silva	23/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024		>>> Indicação - 8/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicito ao DER/SE (Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe), que envie maquinários para fazer a roçagem/capinagem na rodovia entre o trevo de Pinhão, na BR 235 até o município de Simão Dias		Indicação - 8/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240523Indicação2024008
272	Indicação - 009/2024	9	2024	27/06/2024	Indicação			27/06/2024	“Solicito ao Poder Executivo que realize uma restauração em forma de piçarragem ou outro tipo de paliativo na entrada do anexo do Conjunto Josefa Vilma, especificamente em frente a Pirata Lava Jato, devido ao lamaçal na localidade”	Klebson dos Santos Costa	27/06/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Luciano Batista de Andrade, Klebson dos Santos Costa				Indicação	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024		>>> Indicação - 009/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo que realize uma restauração em forma de piçarragem ou outro tipo de paliativo na entrada do anexo do Conjunto Josefa Vilma, especificamente em frente a Pirata Lava Jato, devido ao lamaçal na localidade”		Indicação - 009/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240627Indicação2024009
274	Lei - 492/2024	492	2024	19/06/2024	Projeto de Lei	12	2.024	06/06/2024	Decreta Feriado Municipal No dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências.	Poder Executivo	06/06/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 12/2024	Lei	Apresentação: 06/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/06/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 492/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Decreta Feriado Municipal No dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/72a59e3950e22a32b266f95a05fd7086.pdf	Lei - 492/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 492/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Decreta Feriado Municipal No dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024492
275	Decreto Legislativo - 02/2024	2	2024	27/06/2024	Projeto de Decreto Legislativo	1	2.024	27/06/2024	Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	27/06/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Decreto Legislativo - 01/2024	Decreto Legislativo	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: 27/06/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024	27/06/2024	>>> Decreto Legislativo - 02/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/e101b775060679ada9fbd3bce8301c66.pdf	Decreto Legislativo - 02/2024	Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	SIM	>>> Decreto Legislativo - 02/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240627Decreto Legislativo2024002
276	Decreto Legislativo - 03/2024	3	2024	27/06/2024	Projeto de Decreto Legislativo	2	2.024	27/06/2024	Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	27/06/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Decreto Legislativo - 02/2024	Decreto Legislativo	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: 27/07/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024	27/07/2024	>>> Decreto Legislativo - 03/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/51dd6e62677fa3f0c4ebd8e50aebbf4d.pdf	Decreto Legislativo - 03/2024	Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	SIM	>>> Decreto Legislativo - 03/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240627Decreto Legislativo2024003
277	Decreto - 11/2024	11	2024	19/06/2024					Dispõe sobre Sessão Solene na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Presidente			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Decreto - 11/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre Sessão Solene na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.		Decreto - 11/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240619Decreto2024011
278	Lei - 487/2024	487	2024	24/05/2024	Projeto de Lei	7	2.024	22/05/2024	Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do dispositivo na Lei Federal n° 13.431, de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	Poder Executivo	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 7/2024	Lei	Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 24/05/2024		>>> Lei - 487/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do dispositivo na Lei Federal n° 13.431, de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/f3d86f71822c66fc81235dc4e0bef1b6.pdf	Lei - 487/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 487/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do dispositivo na Lei Federal n° 13.431, de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240524Lei2024487
279	Lei - 488/2024	488	2024	24/05/2024	Projeto de Lei	8	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão-SE - COMSEAN e dá outras providências	Poder Executivo	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2024	Lei	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 24/05/2024		>>> Lei - 488/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão-SE - COMSEAN e dá outras providências	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/fbbf34849d5a67069e1787d2793b3546.pdf	Lei - 488/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 488/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão-SE - COMSEAN e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240524Lei2024488
280	Lei - 489/2024	489	2024	19/06/2024	Projeto de Lei	9	2.024	23/05/2024	Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme especifica e dá outras providências	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2024	Lei	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 489/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme especifica e dá outras providências	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/46f2db8926a7d625b953c980b4c762f0.pdf	Lei - 489/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 489/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme especifica e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024489
281	Lei - 490/2024	490	2024	19/06/2024	Projeto de Lei	10	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município	Luciano Batista de Andrade	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 10/2024	Lei	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 490/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/a03fe7ba34e2bc672bcf3655f81b9b49.pdf	Lei - 490/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 490/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024490
282	Lei - 491/2024	491	2024	19/06/2024	Projeto de Lei	11	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Luciano Batista de Andrade	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2024	Lei	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/bd26ee6108b8a6280f4f167f0442086d.pdf	Lei - 491/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024491
283	Lei - 493/2024	493	2024	28/06/2024	Projeto de Lei	5	2.024	09/05/2024	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.	Poder Executivo	06/06/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2024	Lei	Apresentação: 09/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/06/2024\| -> Publicação: 28/06/2024		>>> Lei - 493/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.		Lei - 493/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 493/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.	Possui	Falta	Possui	20240628Lei2024493
284	Lei - 486/2024	486	2024	20/05/2024	Projeto de Lei	6	2.024	16/05/2024	Dispõe sobre a criação Estatuto do Magistério do Município de Pinhão, e dá outras providências.	Poder Executivo	16/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2024	Lei	Apresentação: 16/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 20/05/2024		>>> Lei - 486/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação Estatuto do Magistério do Município de Pinhão, e dá outras providências.		Lei - 486/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 486/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação Estatuto do Magistério do Município de Pinhão, e dá outras providências.	Possui	Falta	Possui	20240520Lei2024486
285	Lei - 494/2024	494	2024	01/07/2024	Projeto de Lei	13	2.024	27/06/2024	“Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal “JOSÉ RUI BARBOSA” e dá outras providências".	Poder Executivo	27/06/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 013/2024	Lei	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 01/07/2024		>>> Lei - 494/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal “JOSÉ RUI BARBOSA” e dá outras providências".	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/f4002f2157fe4f7da34d1f6b2b3ddb88.pdf	Lei - 494/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 494/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal “JOSÉ RUI BARBOSA” e dá outras providências".	Possui	Possui	Possui	20240701Lei2024494
286	Lei - 495/2024	495	2024	04/09/2024	Projeto de Lei	14	2.024	01/08/2024	Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva	08/08/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 014/2024	Lei	Apresentação: 01/08/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/08/2024\| -> Publicação: 04/09/2024		>>> Lei - 495/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/3812568d2163b884d8ae57bce8ebc7b1.pdf	Lei - 495/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 495/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240904Lei2024495
287	Lei - 496/2024	496	2024	04/09/2024	Projeto de Lei	15	2.024	08/08/2024	Institui “A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas” e dá outras providências.	Heraldo Oliveira Chagas	08/08/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 015/2024	Lei	Apresentação: 08/08/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/08/2024\| -> Publicação: 04/09/2024		>>> Lei - 496/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Institui “A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas” e dá outras providências.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c45ebb958275114be1590080aae8962e.pdf	Lei - 496/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 496/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Institui “A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas” e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240904Lei2024496
288	Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024				Proposta de Emenda à Lei Orgânica	2	2.024	05/09/2024	"Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/SE, incluindo os incisos II e III do §1º ao Art.87, dispondo sobre o direito ao recebimento do décimo terceiro salário do prefeito(a) e vice-prefeito(a) do município de Pinhão”	Poder Executivo	05/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024		Apresentação: 05/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/SE, incluindo os incisos II e III do §1º ao Art.87, dispondo sobre o direito ao recebimento do décimo terceiro salário do prefeito(a) e vice-prefeito(a) do município de Pinhão”	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/719c00c90998a57a66cb26337760a9e7.pdf	Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024	Proposta de Emenda à Lei Orgânica		NAO		Falta	Possui	Falta	18991230Proposta de Emenda à Lei Orgânica000
289	Resolução - 07/2024	7	2024	10/09/2024	Projeto de Resolução	7	2.024	05/09/2024	“Concede Título de Cidadania Pinhãoense ao Sr. José Batista de Resende, e dá outras providências".	Edson Gil dos Santos	05/09/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Publicado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 07/2024	Resolução	Apresentação: 05/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/09/2024\| -> Publicação: 10/09/2024		>>> Resolução - 07/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:“Concede Título de Cidadania Pinhãoense ao Sr. José Batista de Resende, e dá outras providências".	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/c263ea55eba618585b31f66eb8b087fc.pdf	Resolução - 07/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 07/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:“Concede Título de Cidadania Pinhãoense ao Sr. José Batista de Resende, e dá outras providências".	Possui	Possui	Possui	20240910Resolução2024007
290	Projeto de Lei - 016/2024				Projeto de Lei	16	2.024	05/09/2024	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2025”	Poder Executivo			Em Tramitação				Projeto de Lei - 016/2024		Apresentação: 05/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 016/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2025”	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/50040cea9dca8276ac9378c1c87a84e7.pdf	Projeto de Lei - 016/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 016/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2025”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
291	Projeto de Lei - 017/2024				Projeto de Lei	17	2.024	26/09/2024	“Fixa o subsídio de Prefeito; Vice-Prefeito; Secretários Municipais; Procurador Geral e Controlador Geral de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”.	Representação - Mesa Diretora	26/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 017/2024		Apresentação: 26/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 017/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio de Prefeito; Vice-Prefeito; Secretários Municipais; Procurador Geral e Controlador Geral de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”.	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/e616ce11a648e2c81288c3235fa0dbc7.pdf	Projeto de Lei - 017/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 017/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio de Prefeito; Vice-Prefeito; Secretários Municipais; Procurador Geral e Controlador Geral de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
292	Projeto de Lei - 018/2024				Projeto de Lei	18	2.024	26/09/2024	“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”	Representação - Mesa Diretora	26/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 018/2024		Apresentação: 26/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 018/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/70024c1e94831eaaa23eec661b87ec2e.pdf	Projeto de Lei - 018/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 018/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
293	Projeto de Lei - 019/2024				Projeto de Lei	19	2.024	26/09/2024	“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”	Poder Executivo	26/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 019/2024		Apresentação: 26/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 019/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”	https://www.acessounico.com.br/arquivos/44/71f630e73569a4da8161b80c8fe01612.pdf	Projeto de Lei - 019/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 019/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000
294	Indicação - 010/2024				Indicação	10	2.024	19/09/2024	Indico a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que dentro das possibilidades, realize a restauração de um corredor vicinal, mais conhecido por "Corredor de Dona Miralda", que liga os dois lados do Beija-Flor de Baixo.	Rogério Santos da Silva	19/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Indicação - 010/2024		Apresentação: 19/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Indicação - 010/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Indico a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que dentro das possibilidades, realize a restauração de um corredor vicinal, mais conhecido por "Corredor de Dona Miralda", que liga os dois lados do Beija-Flor de Baixo.		Indicação - 010/2024	Indicação		NAO		Falta	Falta	Falta	18991230Indicação000
295	Decreto - 12/2024	12	2024	22/08/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Presidente			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 22/08/2024		>>> Decreto - 12/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.		Decreto - 12/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240822Decreto2024012
296	Decreto - 13/2024	13	2024	19/09/2024					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 19 de setembro de 2024 e dá outras providências.	Presidente			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 19/09/2024		>>> Decreto - 13/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 19 de setembro de 2024 e dá outras providências.		Decreto - 13/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240919Decreto2024013
297	Decreto - 14/2024	14	2024	26/09/2024					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 26 de setembro de 2024 e dá outras providências.	Presidente			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/09/2024		>>> Decreto - 14/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 26 de setembro de 2024 e dá outras providências.		Decreto - 14/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240926Decreto2024014
298	Decreto - 15/2024	15	2024	01/10/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, e dá outras providências.	Presidente			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/10/2024		>>> Decreto - 15/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, e dá outras providências.		Decreto - 15/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20241001Decreto2024015
299	Decreto - 16/2024	16	2024	01/10/2024					Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.	Presidente			Publicado					Decreto	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/10/2024		>>> Decreto - 16/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.		Decreto - 16/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20241001Decreto2024016
		Número de Aprovação	Ano de Aprovação	Data de Publicação					Ementa															Metéria FInal