20.3 e 20.7 – Documentos e Votações

Conteúdo Atualizado em 17/04/2024.

frontly_id	Identificação	Tipo de Matéria Legislativa	Número	Ano da Matéria	Data de Apresentação	Ementa	Autor	Relator	Tipo de Autor	Regime Tramitação	Em Tramitação?	Data de Publicação	Situação Atual	Tramitação	Arquivo Original	Anexos	A Favor	Contra	Abstenção	Identificação	Tipo Aprovado	Número Aprovado	Ano Aprovado	Data de Sanção	Tramitação: Comissões	Tramitação Vistas
1	Lei - 470/2023	Projeto de Lei	1	2023	14/02/2023	Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				16/02/2023	Aprovado	Apresentação: 14/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 23/02/2023			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 001/2023	Lei	470	2.023	23/02/2023
2	Lei - 478/2023	Projeto de Lei	11	2023	13/09/2023	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				14/09/2023	Aprovado	Apresentação: 13/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/09/2023\| -> Publicação: 15/09/2023			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 011/2023	Lei	478	2.023	15/09/2023
3	Lei - 480/2024	Projeto de Lei	12	2023	07/12/2023	Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva	Heraldo Oliveira Chagas				14/12/2023	Aprovado	Apresentação: 07/12/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/12/2023\| -> Publicação: 15/01/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 012/2023	Lei	480	2.024	15/01/2024
4	Lei - 481/2024	Projeto de Lei	13	2023	14/12/2023	Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				14/12/2023	Aprovado	Apresentação: 14/12/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/12/2023\| -> Publicação: 15/01/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 013/2023	Lei	481	2.024	15/01/2024
5	Lei - 458/2022	Projeto de Lei	1	2022	17/02/2022	Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				03/03/2022	Aprovado	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 08/03/2022			Fabiano Batista dos Santos, Elson Fernande Souza, Marques Matheus Tavares Menezes, José Allysson Bispo dos Santos, Edson Gil dos Santos, Heraldo Oliveira Chagas, Cosme Rochão da Conceição			Projeto de Lei - 001/2022	Lei	458	2.022	08/03/2022
6	Lei - 463/2022	Projeto de Lei	7	2022	03/08/2022	Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				04/08/2022	Aprovado	Apresentação: 03/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 05/08/2022			Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 007/2022	Lei	463	2.022	05/08/2022
7	Lei - 439/2021	Projeto de Lei	1	2021	10/03/2021	Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				11/03/2021	Aprovado	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 18/03/2021			Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 001/2021	Lei	439	2.021	18/03/2021
8	Lei - 449/2021	Projeto de Lei	11	2021	12/08/2021	Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				12/08/2021	Aprovado	Apresentação: 12/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 13/08/2021			Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 011/2021	Lei	449	2.021	13/08/2021
9	Indicação - 008/2023					Solicito ao Executivo municipal, que viabilize a regularização das escrituras residenciais e dos terrenos do município de Pinhão através de estudos e mapeamento da cidade, a fim de disponibilizar os documentos para a população, principalmente as de baixa renda.	Klebson dos Santos Costa					07/12/2023	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/12/2023\| -> Publicação: 07/12/2023			Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Rogério Santos da Silva, Luciano Batista de Andrade				Indicação	8	2.023	07/12/2023
10	Indicação - 009/2023					Solicito ao Executivo municipal junto a Secretaria responsável que coloquem placas de identificação referentes a não jogarem lixos em alguns pontos da cidade, principalmente nas vias que ligam a sede a alguns povoados, entre eles, na estrada do Povoado Lagoas, no antigo corredor que dava acesso a Fazenda Canoas e na saída para Pedra Mole.	Klebson dos Santos Costa					07/12/2023	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/12/2023\| -> Publicação: 07/12/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	9	2.023	07/12/2023
11	Pedido de Licença - SN/2023				13/02/2023	Pedido de Licença do vereador Marques Matheus Tavares Menezes.	Marques Matheus Tavares Menezes					16/02/2023	Aprovado	Apresentação: 13/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa				Pedido de Licença	0	2.023	16/02/2023
14	Lei - 482/2024	Projeto de Lei	1	2024	22/02/2024	Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				22/02/2024	Aprovado	Apresentação: 22/02/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/02/2024\| -> Publicação: 27/02/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 1/2024	Lei	482	2.024	27/02/2024
15	Lei - 483/2024	Projeto de Lei	2	2024	22/02/2024	Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				22/02/2024	Aprovado	Apresentação: 22/02/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/02/2024\| -> Publicação: 27/02/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 2/2024	Lei	483	2.024	27/02/2024
21	Indicação - 1/2024					Solicito a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, o carro fumacê para o município de Pinhão/SE	Rogério Santos da Silva					29/02/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/02/2024\| -> Publicação: 29/02/2024			Rogério Santos da Silva, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	1	2.024	29/02/2024
24	Indicação - 002/2024					Solicito a Gestão Executiva junto as Secretarias responsáveis, a capinagem da Escola municipal e campo de futebol do povoado Lagoas, assim como a implantação de um poste de luz entre o mesmo campo e o vestiário.	Klebson dos Santos Costa					07/03/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/03/2024\| -> Publicação: 07/03/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2.024	07/03/2024
25	Lei - 484/2024	Projeto de Lei	3	2024	21/03/2024	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da câmara municipal de Pinhão e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				21/03/2024	Aprovado	Apresentação: 21/03/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/03/2024\| -> Publicação: 05/04/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 3/2024	Lei	484	2.024	05/04/2024
27	Resolução - 1/2024	Projeto de Resolução	1	2024	04/04/2024	Concede título de cidadão pinhãoense ao senhor José Wilson de Mendonça e dá outras providências.	Heraldo Oliveira Chagas	Heraldo Oliveira Chagas				18/04/2024	Aprovado	Apresentação: 04/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/04/2024\| -> Publicação: 18/04/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Resolução - 001/2024	Resolução	1	2.024	18/04/2024
28	Indicação - 3/2024					Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	Klebson dos Santos Costa					04/04/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2.024	04/04/2024
29	Indicação - 3/2024					Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	José Allysson Bispo dos Santos					04/04/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2.024	04/04/2024
30	Indicação - 4/2024					Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	Klebson dos Santos Costa					04/04/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	4	2.024	04/04/2024
31	Indicação - 4/2024					Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	José Allysson Bispo dos Santos					04/04/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	4	2.024	04/04/2024
32	Emenda à Lei Orgânica - 001/2024	Proposta de Emenda à Lei Orgânica	1	2024	11/04/2024	Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/Sergipe, incluindo o inciso I ao parágrafo 1º do art. 87 dispondo sobre o direito ao recebimento do 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Pinhão.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				11/04/2024	Aprovado	Apresentação: 11/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/04/2024\| -> Publicação: 11/04/2024			Elson Fernande Souza, Rogério Santos da Silva, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Luciano Batista de Andrade, Edson Gil dos Santos	Klebson dos Santos Costa		Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 1/2024	Emenda à Lei Orgânica	1	2.024	11/04/2024
33	Lei - 471/2023	Projeto de Lei	2	2023	16/03/2023	Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providéncias.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				16/03/2023	Aprovado	Apresentação: 16/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/03/2023\| -> Publicação: 21/03/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2023	Lei	471	2.023	21/03/2023
35	Portaria - 5/2024					Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no ambito da Camara Municipal de Pinhio/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024							Portaria	5	2.024	15/01/2024
36	Portaria - 4/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024							Portaria	4	2.023	15/01/2024
37	Lei - 439/2021	Projeto de Lei	1	2021	10/03/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				11/03/2021	Aprovado	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 18/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 001/2021	Lei	439	2.021	18/03/2021
38	Portaria - 3/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores — de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024							Portaria	3	2.023	15/01/2024
39	Lei - 440/2021	Projeto de Lei	2	2021	24/03/2021	Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à Covid-19 no município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação em situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da Covid-19.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				25/03/2021	Aprovado	Apresentação: 24/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 26/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2021	Lei	440	2.021	26/03/2021
40	Lei - 441/2021	Projeto de Lei	3	2021	30/03/2021	Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				08/04/2021	Aprovado	Apresentação: 30/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 15/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2021	Lei	441	2.021	15/04/2021
41	Lei - 442/2021	Projeto de Lei	4	2021	22/04/2021	Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos do município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				29/04/2021	Aprovado	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2021	Lei	442	2.021	05/07/2021
42	Portaria - 2/2024					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024							Portaria	2	2.024	15/01/2024
43	Decreto - 6/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinarias Legislativas do dia 25 de abril de 2024 no âmbito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/04/2024							Decreto	6	2.024	25/04/2024
44	Portaria - 1/2024					“Institui a Comissdo Permanente de Licitagio — CPL e dá outras providéncias	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024							Portaria	1	2.024	15/01/2024
45	Portaria - 11/2023					Concede Gratificagdo por trabalho em Comissdo a servidor da Camara Municipal e Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023							Portaria	11	2.023	11/04/2023
46	Portaria - 10/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Camara Municipal de Vercadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023							Portaria	10	2.023	11/04/2023
47	Portaria - 9/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023							Portaria	9	2.023	11/04/2023
48	Portaria - 8/2023					“Cria a Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, em decorrência da prorrogação do tempo de aplicação da referida lei, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhao/SE”.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023							Portaria	8	2.023	11/04/2023
49	Portaria - 7/2023					Designa membros da comissão de Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/02/2023							Portaria	7	2.023	23/02/2023
50	Portaria - 6/2023					Designa membros da Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/02/2023							Portaria	6	2.023	23/02/2023
51	Portaria - 5/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023							Portaria	5	2.023	03/02/2023
52	Portaria - 4/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023							Portaria	4	2.023	03/02/2023
53	Portaria - 3/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023							Portaria	3	2.023	03/02/2023
54	Portaria - 2/2023					Prorroga a vigência da Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações regidas pela Lei nº8.666/93, no âmbito da Câmara Municipal de Vercadores de Pinhão/SE.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023							Portaria	2	2.023	03/02/2023
55	Portaria - 1/2023					Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/02/2023							Portaria	1	2.023	02/02/2023
56	Errata - SN/2023					Errata das Portarias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 12/03/2023							Errata	0	2.023	12/03/2023
57	Portaria - 4/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022							Portaria	4	2.022	15/02/2022
58	Portaria - 3/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022							Portaria	3	2.022	15/02/2022
59	Portaria - 2/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022							Portaria	2	2.022	15/02/2022
60	Portaria - 1/2022					Designa Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022							Portaria	1	2.022	15/02/2022
61	Portaria - 5/2021					Designa membros da Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira e Orcamentária.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/03/2021							Portaria	5	2.021	05/03/2021
62	Portaria - 4/2021					Designa membros da Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/03/2021							Portaria	4	2.021	05/03/2021
63	Portaria - 3/2021					"Designa membros da comissão permanente de licitação."	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021							Portaria	3	2.021	01/02/2021
64	Portaria - 2/2021					Dispõe sobre função gratificada ao servidor efetivo cedido para esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021							Portaria	2	2.021	01/02/2021
65	Portaria - 1/2021					"Designa membros da comissão —permanente de licitação."	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 04/01/2021							Portaria	1	2.021	04/01/2021
66	Decreto - 5/2024					Decreta Ponto Facultativo e suspensão das Sessões Ordindrias Legislativas no dia 28 de março de 2024, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/03/2024							Decreto	5	2.024	26/03/2024
67	Decreto - 4/2024					Decreta Ponto Facultativo no dia 18 de março de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/03/2024							Decreto	4	2.024	13/03/2024
68	Decreto - 2/2024					Decreta Ponto Facultativo de Carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/02/2024							Decreto	2	2.024	08/02/2024
69	Decreto - 1/2024					Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Pinhão, Estado de Sergipe, por meio de adesão ao Decreto Municipal nº 02 de 09 de janeiro de 2024, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024							Decreto	1	2.024	15/01/2024
70	Decreto Legislativo - 1/2024					Dispõe sobre a análise das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2012, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 22/02/2024							Decreto Legislativo	1	2.024	22/02/2024
71	Decreto - 7/2024					Dispõe sobre Luto Oficial no ambito da Câmara Municipal de Pinh&o/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/04/2024							Decreto	7	2.024	25/04/2024
72	Decreto - 3/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinarias Legislativas do dia 14 de março de 2024, no ambito da Camara Municipal de Pinhdo/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/03/2024							Decreto	3	2.024	13/03/2024
73	Decreto - 10/2023					Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 09/10/2023							Decreto	10	2.023	09/10/2023
74	Decreto - 9/2023					Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no ambito da Camara Municipal de Pinhdo/SE, e dá outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 06/09/2023							Decreto	9	2.023	06/09/2023
75	Decreto - 8/2023					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinérias Legislativas do dia 29 de junho de 2023, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 28/06/2023							Decreto	8	2.023	28/06/2023
76	Decreto - 7/2023					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 22 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 21/06/2023							Decreto	7	2.023	21/06/2023
77	Decreto - 6/2023					Dispõe sobre Ponto Facultativo de Corpus Christi, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/06/2023							Decreto	6	2.023	07/06/2023
78	Decreto - 5/2023					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 13 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 12/04/2023							Decreto	5	2.023	12/04/2023
79	Decreto - 4/2023					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 06 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/04/2023							Decreto	4	2.023	03/04/2023
80	Decreto - 3/2023					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 16 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 14/03/2023							Decreto	3	2.023	14/03/2023
81	Decreto - 2/2023					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 09 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/03/2023							Decreto	2	2.023	08/03/2023
82	Lei - 443/2021	Projeto de Lei	5	2021	22/04/2021	Dá nova redação ao Art. 60º da Lei nº 341/2014 de 19 de dezembro de 2014.	José Allysson Bispo dos Santos	Edson Gil dos Santos				29/04/2021	Aprovado	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 005/2021	Lei	443	2.021	05/07/2021
83	Decreto Legislativo - 1/2023					Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercicio financeiro de 2016, e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/08/2023							Decreto Legislativo	1	2.023	03/08/2023
84	Decreto - 1/2023					Dispõe sobre Ponto Facultativo do Carnaval, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/02/2023							Decreto	1	2.023	17/02/2023
85	Decreto - 7/2022					Dispõe sobre a alteração de data de entrega de Diploma de Cidadania e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 10/08/2022							Decreto	7	2.022	10/08/2022
86	Decreto - 12/2022					Dispõe sobre expediente interno no ambito da Camara Municipal de Pinhão, para fins de planejamento e reorganizagdo, e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/12/2022							Decreto	12	2.022	27/12/2022
87	Lei - 446/2021	Projeto de Lei	6	2021	28/04/2021	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				17/06/2021	Aprovado	Apresentação: 28/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 006/2021	Lei	446	2.021	05/07/2021
88	Decreto - 8/2022					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinarias e das atividades no ambito da Camara Municipal de Pinhão, no dia 29 de setembro de 2022, e dá outras providéncias.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 29/09/2022							Decreto	8	2.022	29/09/2022
89	Lei - 444/2021	Projeto de Lei	7	2021	29/04/2021	Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.	José Allysson Bispo dos Santos	Edson Gil dos Santos				29/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 007/2021	Lei	444	2.021	05/07/2021
90	Decreto - 6/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16, 23, 24 e 29 de junho de 2022 e suspensão de Sessões Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 14/06/2022							Decreto	6	2.022	14/06/2022
91	Decreto - 4/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo do Dia de Tiradentes, no ambito da Camara Municipal de Pinhao, e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 20/04/2022							Decreto	4	2.022	20/04/2022
92	Lei - 445/2021	Projeto de Lei	8	2021	06/05/2021	"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				06/05/2021	Aprovado	Apresentação: 06/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/05/2021\| -> Publicação: 07/05/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 008/2021	Lei	445	2.021	07/05/2021
93	Decreto - 3/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo da Semana Santa e suspensão da Sessão Legislativa do dia 14 de abril de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/04/2022							Decreto	3	2.022	13/04/2022
94	Decreto - 10/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo o Dia 14 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/11/2022							Decreto	10	2.022	11/11/2022
95	Decreto Legislativo - 1/2022					Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeita Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercicio financeiro de 2017, e da outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 24/11/2022							Decreto Legislativo	1	2.022	24/11/2022
96	Lei - 447/2021	Projeto de Lei	9	2021	17/06/2021	Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF e dá outra providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				17/06/2021	Aprovado	Apresentação: 17/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 009/2021	Lei	447	2.021	05/07/2021
97	Decreto - 11/2022					“Anula a eleição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Pinhdo para o biénio 2023/2024 e dá outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/12/2022							Decreto	11	2.022	15/12/2022
98	Decreto - 5/2022					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas do dia 05 de maio de 2022, no ambito da Camara Municipal, e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/05/2022							Decreto	5	2.022	05/05/2022
99	Decreto - 2/2022					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Legislativa do dia 17 de março de 2022, no ambito da Câmara Municipal, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 16/03/2022							Decreto	2	2.022	16/03/2022
100	Decreto - 1/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/02/2022							Decreto	1	2.022	25/02/2022
101	Decreto - 9/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/10/2022							Decreto	9	2.022	27/10/2022
102	Decreto - 7/2021					Dispõe sobre: Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/07/2021							Decreto	7	2.021	05/07/2021
103	Decreto - 6/2021					Dispõe sobre: Alteração do horário das Sessões Ordinárias, com vedação da participação presencial do público externo; Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências”.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/06/2021							Decreto	6	2.021	08/06/2021
104	Errata - SN/2021					Dispõe sobre Decreto 010/2021 e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/12/2021							Errata	0	2.021	03/12/2021
105	Decreto Legislativo - 1/2021					Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito “Municipal'! de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/12/2021							Decreto Legislativo	1	2.021	02/12/2021
106	Decreto Legislativo - 10/2021					Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no ambito da Camara Municipal, e dá outras providéncias.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/10/2021							Decreto Legislativo	10	2.021	26/10/2021
107	Decreto - 9/2021					Dispõe sobre o retorno do público externo presencial nas Sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão, Estado de Sergipe, com capacidade de 50% cinquenta por cento) dos assentos disponíveis no plenário.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/09/2021							Decreto	9	2.021	08/09/2021
108	Decreto - 8/2021					Dispõe sobre: Retorno das Sessões Ordinarias, com vedação da participação presencial do publico externo; Suspensão de atendimento ao público externo na Camara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/08/2021							Decreto	8	2.021	02/08/2021
109	Decreto - 5/2021					Dispõe sobre: Vedação da participação presencial do público externo nas Sessões ordinárias; Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências”.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/05/2021							Decreto	5	2.021	07/05/2021
110	Decreto - 4/2021					Dispõe sobre: Alteração permanente do dia das Sessões Ordinarias, vedando participação presencial do publico externo; Suspensão de atendimento ao publico externo na Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/04/2021							Decreto	4	2.021	07/04/2021
111	Decreto - 3/2021					“Altera Decreto 002/2021, determinando continuidade da antecipagdo do dia da Sessdo ordinaria e alteração no horário da mesma, vedando participação presencial do público externo; Continuidade da suspensão de atendimento ao publico externo na Camara Municipal de Pinhão/SE até o dia 05 de abril de 2021, e da outras providéncias”.	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/03/2021							Decreto	3	2.021	23/03/2021
112	Decreto - 2/2021					Dispõe sobre: Antecipação de Sessão Ordinária prevista para sexta-feira 12 de março de 2021; Vedação ao atendimento externo durante o período de 08 de março de 2021 à 21 de março de 2021; e adequação a Resolução nº 11/2021 que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19).	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/03/2021							Decreto	2	2.021	08/03/2021
113	Decreto - 1/2021					"Coloca a servidora pública efetiva, a Senhora Ariane Siqueira de Oliveira, à disposição da Prefeitura Municipal de Simão Dias -SE e dá outras providências"	Rogério Santos da Silva						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021							Decreto	1	2.021	01/02/2021
114	Lei - 448/2021	Projeto de Lei	10	2021	17/06/2021	Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição no âmbito do município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios - CMN.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				17/06/2021	Aprovado	Apresentação: 17/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 010/2021	Lei	448	2.021	05/07/2021
115	Lei - 449/2021	Projeto de Lei	11	2021	12/08/2021	Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do Município de Pinhão à Igreja Católica - Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Aracaju, e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				12/08/2021	Aprovado	Apresentação: 12/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 13/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 011/2021	Lei	449	2.021	13/08/2021
116	Lei - 452/2021	Projeto de Lei	13	2021	30/08/2021	Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				04/11/2021	Aprovado	Apresentação: 30/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/11/2021\| -> Publicação: 10/11/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 013/2021	Lei	452	2.021	10/11/2021
117	Lei - 454/2021	Projeto de Lei	14	2021	30/08/2021	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				11/11/2021	Aprovado	Apresentação: 30/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/11/2021\| -> Publicação: 02/12/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 014/2021	Lei	454	2.021	02/12/2021
118	Lei - 450/2021	Projeto de Lei	15	2021	08/09/2021	Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica à pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados no município de Pinhão/SE.	Rogério Santos da Silva	Edson Gil dos Santos				16/09/2021	Aprovado	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 015/2021	Lei	450	2.021	21/09/2021
119	Lei - 451/2021	Projeto de Lei	16	2021	07/10/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				07/10/2021	Aprovado	Apresentação: 07/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/10/2021\| -> Publicação: 25/10/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 016/2021	Lei	451	2.021	25/10/2021
120	Lei - 453/2021	Projeto de Lei	17	2021	04/11/2021	Autoriza o município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol - Copa Tonho Canário - 2021 e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				04/11/2021	Aprovado	Apresentação: 04/11/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/11/2021\| -> Publicação: 10/11/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 017/2021	Lei	453	2.021	10/11/2021
121	Lei - 455/2021	Projeto de Lei	18	2021	01/12/2021	Dispõe sobre reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	Edson Gil dos Santos				09/12/2021	Aprovado	Apresentação: 01/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/12/2021\| -> Publicação: 22/12/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 018/2021	Lei	455	2.021	22/12/2021
122	Lei - 456/2021	Projeto de Lei	19	2021	08/12/2021	Normatiza a execução no município de Pinhão/SE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais - vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do "Programa Previne Brasil" e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				09/12/2021	Aprovado	Apresentação: 08/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/12/2021\| -> Publicação: 22/12/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 019/2021	Lei	456	2.021	22/12/2021
123	Resolução - 5/2023	Projeto de Resolução	5	2023	23/11/2023	Concede homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.	Klebson dos Santos Costa	Heraldo Oliveira Chagas				23/11/2023	Aprovado	Apresentação: 23/11/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/11/2023\| -> Publicação: 23/11/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 5/2023	Resolução	5	2.023	23/11/2023
124	Resolução - 4/2023	Projeto de Resolução	4	2023	23/11/2023	Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providéncias.	Fabiano Batista dos Santos	Heraldo Oliveira Chagas				23/11/2023	Aprovado	Apresentação: 23/11/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/11/2023\| -> Publicação: 23/11/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2023	Resolução	4	2.023	23/11/2023
125	Resolução - 3/2023	Projeto de Resolução	3	2023	28/09/2023	Concede Titulo de Cidadao Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providéncias.	Klebson dos Santos Costa	Heraldo Oliveira Chagas				28/09/2023	Aprovado	Apresentação: 28/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 28/09/2023\| -> Publicação: 28/09/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 3/2023	Resolução	3	2.023	28/09/2023
126	Resolução - 2/2023	Projeto de Resolução	2	2023	20/04/2023	Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				20/04/2023	Aprovado	Apresentação: 20/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 20/04/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 2/2023	Resolução	2	2.023	20/04/2023
127	Errata - 1/2023					Dispõe sobre verba de representação e dá outras providências.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 20/06/2023							Errata	1	2.023	20/06/2023
128	Resolução - 1/2022	Projeto de Resolução	1	2022	28/06/2022	Concede Título de Cidadã Pinhãoense a Sr.* Alexandra Costa Brito, e dá outras providências.	Klebson dos Santos Costa	Edson Gil dos Santos				04/08/2022	Aprovado	Apresentação: 28/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2022	Resolução	1	2.022	10/08/2022
129	Resolução - 2/2021	Projeto de Resolução	2	2021	01/12/2021	Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Representação - Mesa Diretora	Edson Gil dos Santos				02/12/2021	Aprovado	Apresentação: 01/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/12/2021\| -> Publicação: 03/12/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 2/2021	Resolução	2	2.021	03/12/2021
131	Lei - 479/2023	Projeto de Lei	9	2023	09/08/2023	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2024.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				16/11/2023	Aprovado	Apresentação: 09/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/11/2023\| -> Publicação: 01/12/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2023	Lei	479	2.023	01/12/2023
132	Lei - 477/2023	Projeto de Lei	8	2023	01/06/2023	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providéncias”.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				01/06/2023	Aprovado	Apresentação: 01/06/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/06/2023\| -> Publicação: 21/06/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2023	Lei	477	2.023	21/06/2023
133	Lei - 479/2023	Projeto de Lei	9	2023	09/08/2023	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				16/11/2023	Aprovado	Apresentação: 09/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/11/2023\| -> Publicação: 01/12/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2023	Lei	479	2.023	01/12/2023
134	Lei - 477/2023	Projeto de Lei	8	2023	01/06/2023	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providências”.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				01/06/2023	Aprovado	Apresentação: 01/06/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/06/2023\| -> Publicação: 21/06/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2023	Lei	477	2.023	21/06/2023
135	Lei - 476/2023	Projeto de Lei	4	2023	14/04/2023	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.”	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				25/05/2023	Aprovado	Apresentação: 14/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/05/2023\| -> Publicação: 21/06/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 4/2023	Lei	476	2.023	21/06/2023
136	Lei - 467/2022	Projeto de Lei	12	2022	10/11/2022	“Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próximo ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos e dá outras providéncias”.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				10/11/2022	Aprovado	Apresentação: 10/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/11/2022\| -> Publicação: 16/11/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 12/2022	Lei	467	2.022	16/11/2022
137	Lei - 474/2023	Projeto de Lei	7	2023	11/05/2023	"Dispõe sobre à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão, e dá outras providências."	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				11/05/2023	Aprovado	Apresentação: 11/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/05/2023\| -> Publicação: 16/05/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 7/2023	Lei	474	2.023	16/05/2023
138	Lei - 473/2023	Projeto de Lei	6	2023	27/04/2023	"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências."	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				04/05/2023	Aprovado	Apresentação: 27/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/05/2023\| -> Publicação: 05/05/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2023	Lei	473	2.023	05/05/2023
140	Lei - 469/2022	Projeto de Lei	13	2022	21/11/2022	A presente lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitaria (CMSPC) e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				01/12/2022	Aprovado	Apresentação: 21/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/12/2022\| -> Publicação: 27/12/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 13/2022	Lei	469	2.022	27/12/2022
141	Lei - 468/2022					“Dispõe sobre o Orçamento, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.”	Poder Executivo						Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/12/2022							Lei	468	2.022	27/12/2022
142	Lei - 466/2022	Projeto de Lei	10	2022	29/08/2022	Dispõe sobre a Polítia Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres — COMDIM, no Municipio de Pinhão, e dá outras providéncias.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				15/09/2022	Aprovado	Apresentação: 29/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 15/09/2022\| -> Publicação: 04/10/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 10/2022	Lei	466	2.022	04/10/2022
143	Lei - 465/2022	Projeto de Lei	11	2022	08/09/2022	Dispõe sobre a Gestão Democratica do Ensino na Rede Publica Municipal de Ensino de Pinhão/SE. e dá outras providéncias.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				08/09/2022	Aprovado	Apresentação: 08/09/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/09/2022\| -> Publicação: 12/09/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2022	Lei	465	2.022	12/09/2022
144	Lei - 475/2023	Projeto de Lei	5	2023	30/03/2023	Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva	Heraldo Oliveira Chagas				20/04/2023	Aprovado	Apresentação: 30/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 21/06/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2023	Lei	475	2.023	21/06/2023
145	Lei - 464/2022	Projeto de Lei	8	2022	11/08/2022	Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e da outras providéncias.	Rogério Santos da Silva	Edson Gil dos Santos				18/08/2022	Aprovado	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/08/2022\| -> Publicação: 12/09/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2022	Lei	464	2.022	12/09/2022
146	Lei - 462/2022	Projeto de Lei	6	2022	09/06/2022	“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHAO/SE e dá outras providências”.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				09/06/2022	Aprovado	Apresentação: 09/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2022	Lei	462	2.022	13/06/2022
147	Lei - 461/2022	Projeto de Lei	4	2022	26/04/2022	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.”.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				09/06/2022	Aprovado	Apresentação: 26/04/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2022	Lei	461	2.022	13/06/2022
148	Lei - 460/2022	Projeto de Lei	5	2022	05/05/2022	“Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Jose Emídio da Costa Filho e dá outras providéncias”.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				12/05/2022	Aprovado	Apresentação: 05/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/05/2022\| -> Publicação: 20/05/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2022	Lei	460	2.022	20/05/2022
149	Lei - 459/2022		3	2022	23/02/2022	"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal, e dá outras providências."	Representação - Mesa Diretora	Edson Gil dos Santos				03/03/2022	Aprovado	Apresentação: 23/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 14/03/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			- 3/2022	Lei	459	2.022	14/03/2022
150	Lei - 457/2022	Projeto de Lei	2	2022	17/02/2022	“Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional basica da Administração Publica Municipal de Pinhão de que trata a Lei n° 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providéncias correlatas”.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				24/02/2022	Aprovado	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/02/2022\| -> Publicação: 03/03/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 2/2022	Lei	457	2.022	03/03/2022
154	Resolução - 1/2023	Projeto de Resolução	1	2023	20/04/2023	“Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providéncias”.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				20/04/2023	Aprovado	Apresentação: 20/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 20/04/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2023	Resolução	1	2.023	20/04/2023
155	Lei - 457/2022	Projeto de Lei	2	2022	17/02/2022	Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera conforme especifica a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				24/02/2022	Aprovado	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/02/2022\| -> Publicação: 03/03/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2022	Lei	457	2.022	03/03/2022
156	Lei - 459/2022	Projeto de Lei	3	2022	23/02/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora	Edson Gil dos Santos				03/03/2022	Aprovado	Apresentação: 23/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 14/03/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2022	Lei	459	2.022	14/03/2022
157	Lei - 461/2022	Projeto de Lei	4	2022	26/04/2022	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				09/06/2022	Aprovado	Apresentação: 26/04/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2022	Lei	461	2.022	13/06/2022
158	Lei - 460/2022	Projeto de Lei	5	2022	05/05/2022	Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.	Poder Executivo	Edson Gil dos Santos				12/05/2022	Aprovado	Apresentação: 05/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/05/2022\| -> Publicação: 20/05/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 005/2022	Lei	460	2.022	20/05/2022
159	Regimento Interno - /					Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Pinhão	Representação - Mesa Diretora						Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 24/11/1992							Regimento Interno			24/11/1992
160	Lei Orgânica - /					Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pinhão	Representação - Mesa Diretora						Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/05/1990							Lei Orgânica			13/05/1990
161	Lei - 379/2016					Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Pinhão — Sergipe, e dá outras providências”	Poder Executivo						Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/11/2016							Lei	379	2.016	23/11/2016
163	Lei - 472/2023	Projeto de Lei	3	2023	16/03/2023	Autoriza o município de Pinhão a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município de Pinhão/se e dá outras providências.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				30/03/2023	Aprovado	Apresentação: 16/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/03/2023\| -> Publicação: 03/04/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2023	Lei	472	2.023	03/04/2023
165	Resolução - 3/2024	Projeto de Resolução	3	2024	02/05/2024	Fica concedido o Titulo de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Leosilvio Aragão.	Cosme Rochão da Conceição	Heraldo Oliveira Chagas				02/05/2024	Aprovado	Apresentação: 02/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/05/2024\| -> Publicação: 09/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 3/2024	Resolução	3	2.024	09/05/2024
166	Resolução - 1/2021	Projeto de Resolução	1	2021	11/11/2021	Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa.	Rogério Santos da Silva	Edson Gil dos Santos				11/11/2021	Aprovado	Apresentação: 11/11/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/11/2021\| -> Publicação: 17/11/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2021	Resolução	1	2.021	17/11/2021
167	Resolução - 2/2024	Projeto de Resolução	2	2024	30/04/2024	Altera, inclui e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				02/05/2024	Aprovado	Apresentação: 30/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/05/2024\| -> Publicação: 09/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 02/2024	Resolução	2	2.024	09/05/2024
168	Não há matérias - /	Não há matérias	0	0	01/01/1992	Não há matérias a serem discutidas e votadas	Representação - Mesa Diretora						Publicado	Apresentação: 01/01/1992\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/01/1992						Não há matérias - 0/0	Não há matérias			01/01/1992
169	Indicação - 7/2023				05/10/2023	Solicito ao Gestor Executivo, junto à Secretaria responsável, a implantação de quebra-molas na rua sem pavimentação no Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Conjunto Albano Franco), entre os pontos que ligam o bar do “Titio” até as proximidades da "Baixa”.	Rogério Santos da Silva					05/10/2023	Aprovado	Apresentação: 05/10/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/10/2023\| -> Publicação: 05/10/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	7	2.023	05/10/2023
170	Indicação - 6/2023				14/09/2023	Solicito ao Executivo municipal, que dentro das possibilidades e legalidade, envie para Câmara Municipal de Pinhão, um Projeto de Lei, a qual o município faça a doação da Casa de farinha localizada no Beija-Flor de Baixo, em favor da Associação Paulina Marques de Oliveira.	Fabiano Batista dos Santos					14/09/2023	Aprovado	Apresentação: 14/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/09/2023\| -> Publicação: 13/09/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2.023	13/09/2023
171	Indicação - 4/2023				25/05/2023	“Solicito ao Executivo municipal, que coloque tonéis (barris) ou outro tipo de armazenamento de lixo em alguns pontos críticos da cidade, para que a população possa utilizarem sem causar transtornos e sujeiras nas vias públicas e facilitar a coleta feita pelo caminhão”.	Klebson dos Santos Costa					25/05/2023	Aprovado	Apresentação: 25/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/05/2023\| -> Publicação: 25/05/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	4	2.023	25/05/2023
172	Indicação - 3/2023				04/05/2023	“Solicito ao Executivo municipal, a pintura de todos os quebra-molas e lombadas nas vias urbanas do municipio”.	Klebson dos Santos Costa					04/05/2023	Aprovado	Apresentação: 04/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/05/2023\| -> Publicação: 04/05/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2.023	04/05/2023
173	Indicação - 2/2023				16/02/2023	“Indico ao Poder Executivo, a aquisição de terreno no fundo das residéncias da rua Gov. Anténio Carlos Valadares para construção de estrada que ligue a entrada cidade até a saída para o Povoado Lagoas”.	Klebson dos Santos Costa					16/02/2023	Aprovado	Apresentação: 16/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2.023	16/02/2023
174	Indicação - 1/2023				16/02/2023	“Solicito diretamente ao Governo do Estado de Sergipe que através do órgão responsável possa implantar borra de asfalto na Rua Gov. Antônio Carlos Valadares, que liga a entrada da cidade próximo à Praça Rui Barbosa até a saída para o Povoado Lagoas”.	Rogério Santos da Silva					16/02/2023	Aprovado	Apresentação: 16/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	1	2.023	16/02/2023
175	Indicação - 22/2022				13/10/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados em educação básica e de estabelecimento de recreação infantil no âmbito do município de Pinhão”.	Rogério Santos da Silva					13/10/2022	Aprovado	Apresentação: 13/10/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 13/10/2022\| -> Publicação: 13/10/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	22	2.022	13/10/2022
176	Indicação - 21/2022				06/10/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a recuperação da estrada que liga a sede do município ao Pov. Lagoas, e no mesmo Povoado, a restauração da estrada que liga a antiga Fazenda de Josias, às proximidades da propriedade de Joãozinho Veneno”.	Klebson dos Santos Costa					06/10/2022	Aprovado	Apresentação: 06/10/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/10/2022\| -> Publicação: 06/10/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	21	2.022	06/10/2022
177	Indicação - 20/2022				08/09/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a limpeza (roçagem e capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa, no Posto de Saúde e no campo de futebol, todos localizados no Pov. Lagoas”.	Klebson dos Santos Costa					08/09/2022	Aprovado	Apresentação: 08/09/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/09/2022\| -> Publicação: 08/09/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	20	2.022	08/09/2022
178	Indicação - 24/2022				24/11/2022	Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a ampliação da rede de esgoto na Rua da Câmara de Vereadores, ao lado da Praça de eventos.	Rogério Santos da Silva					24/11/2022	Aprovado	Apresentação: 24/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/11/2022\| -> Publicação: 24/11/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	24	2.022	24/11/2022
179	Indicação - 23/2022				03/11/2022	Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implantem mais 02 (dois) quebra-molas/lombadas ou outo tipo de redutor de velocidade, na Rodovia SE-179 no município de Pinhão, entre o cemitério municipal e o campo de futebol, próximo a saída para Simão Dias.	Klebson dos Santos Costa					03/11/2022	Aprovado	Apresentação: 03/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/11/2022\| -> Publicação: 03/11/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	23	2.022	03/11/2022
180	Indicação - 19/2022				25/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a piçarragem na estrada que fica em frente a propriedade de Tonho de Belo até a Fazenda Japão”.	Klebson dos Santos Costa					25/08/2022	Aprovado	Apresentação: 25/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/08/2022\| -> Publicação: 25/08/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	19	2.022	25/08/2022
181	Indicação - 18/2022				25/08/2022	Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Assentamento Vaza Barris.	Fabiano Batista dos Santos					25/08/2022	Aprovado	Apresentação: 25/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/08/2022\| -> Publicação: 24/08/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	18	2.022	24/08/2022
182	Indicação - 17/2022				11/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação que coloquem fiscais em todas as linhas de transportes escolares do municipio”.	Klebson dos Santos Costa					11/08/2022	Aprovado	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	17	2.022	10/08/2022
183	Indicação - 16/2022				11/08/2022	“Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Pov. Beija-Flor de Baixo, ao lado da Escola Municipal Pedro Almeida Valadares”.	Fabiano Batista dos Santos					11/08/2022	Aprovado	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	16	2.022	10/08/2022
184	Indicação - 15/2022				04/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, uma reforma no Arco da entrada da cidade próximo ao Posto de combustível”.	Fabiano Batista dos Santos					04/08/2022	Aprovado	Apresentação: 04/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 03/08/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	15	2.022	03/08/2022
185	Indicação - 14/2022				27/06/2022	solicito ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a instalação de um Totem com o dizer: EU AMO PINHÃO (EU » PINHÃO), na praça em frente ao Ginásio de Esportes, nas proximidades da Escola José Edmidgio da Costa Filho, o qual irá servir de atrativo para população e visitantes”.	José Allysson Bispo dos Santos					30/06/2022	Aprovado	Apresentação: 27/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/06/2022\| -> Publicação: 23/06/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	14	2.022	23/06/2022
186	Indicação - 12/2022				19/05/2022	“Indicamos ao Poder Executivo, uma possivel elaboração de Projeto de Lei ou alguma ajuda custos, aos funciondrios do municipio de Pinhão que trabalham na empresa Dok Calçados na cidade de Frei Paulo/SE, referente ao transporte que os conduzem até a empresa citada e dentro da legalidade”.	Klebson dos Santos Costa					19/05/2022	Aprovado	Apresentação: 19/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 19/05/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	12	2.022	19/05/2022
187	Indicação - 11/2022				18/05/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a implementação de uma quebra- molas no cruzamento da Av. José Melquíades de Oliveira e Rua Ana Costa Rego, sentido saída para o Beija-Flor”.	Fabiano Batista dos Santos					19/05/2022	Aprovado	Apresentação: 18/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 18/05/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	11	2.022	18/05/2022
188	Indicação - 10/2022				17/05/2022	“Indico ao Poder Executivo que crie Projeto de Lei Municipal implantando o projeto de distribuição de fardamento e kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Pinhao/SE”.	Rogério Santos da Silva					19/05/2022	Aprovado	Apresentação: 17/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 17/05/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	10	2.022	17/05/2022
189	Indicação - 9/2022					“Indico ao Poder Executivo a regulamentação dos mototaxistas do município, no qual dentro da legalidade adquiram o direito de redução de impostos como todas as outras classes trabalhistas adquirindo seus direitos correlatos”.	Heraldo Oliveira Chagas					07/04/2022	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/04/2022\| -> Publicação: 07/04/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	9	2.022	07/04/2022
190	Indicação - 8/2022				31/03/2022	“Indico a Secretaria Municipal de Educação, que juntos aos diretores e coordenadores escolares, estabeleçam ordem para que os alunos aguardem os transportes dentro das próprias escolas, impedindo-os que peguem os ônibus em outros locais da cidade”.	Klebson dos Santos Costa					31/03/2022	Aprovado	Apresentação: 31/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/03/2022\| -> Publicação: 31/03/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	8	2.022	31/03/2022
191	Indicação - 7/2022				31/03/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de câmeras filmadoras nos ônibus escolares de todas as linhas entre a sede e povoados do nosso município.	Klebson dos Santos Costa					31/03/2022	Aprovado	Apresentação: 31/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/03/2022\| -> Publicação: 30/03/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	7	2.022	30/03/2022
192	Indicação - 6/2022				23/03/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, a implantação de rede de esgoto no trecho urbano que liga as Av. José Emigdio da Costa Filho e José Rollemberg Leite, e Ruas de Simão Dias e Gov. Luís Garcia, nas proximidades do Supermercado Barreto.	Klebson dos Santos Costa					24/03/2022	Aprovado	Apresentação: 23/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/03/2022\| -> Publicação: 23/02/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2.022	23/02/2022
193	Indicação - 5/2022				23/03/2022	“Solicito ao Poder Executivo a implantação de dessalinizadores nos poços artesianos localizados na sede do município (ao lado do ginásio de esportes e mercado municipal), a fim de amenizar o sofrimento da população, e consequentemente a possibilidade de colocar os aparelhos nos poços localizados nos demais povoados: Pov. Lagoas, Espinheiro, Beija-Flor (de Baixo e de Cima), Diogo, Rajas e Assentamento Vaza Barris.	Klebson dos Santos Costa					24/03/2022	Aprovado	Apresentação: 23/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/03/2022\| -> Publicação: 21/03/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2.022	21/03/2022
194	Indicação - 4/2022				17/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade da pavimentação na Rua José Emígdio da Costa Sobrinho, ao fundo da Clínica de Saúde da Família, na sede do municipio”.	Heraldo Oliveira Chagas					17/02/2022	Aprovado	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 17/02/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	4	2.022	17/02/2022
195	Indicação - 3/2022				17/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade do empiçarramento do corredor que liga a casa de Wagner de Lourival à casa de Ailton esposo de Seluta, situada no Pov. Beija- For”.	Heraldo Oliveira Chagas					17/02/2022	Aprovado	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 17/02/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2.022	17/02/2022
196	Indicação - 2/2022				16/02/2022	“Solicito ao Poder Executivo junto às Secretarias responsáveis, que deem atenção a situação do Posto de Saúde do Povoado Lagoas, onde encontra-se fechado a mais de um ano e sem utilidade para a comunidade local'.	Klebson dos Santos Costa					17/02/2022	Aprovado	Apresentação: 16/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 16/02/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2.022	16/02/2022
197	Indicação - 1/2022				16/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize transporte escolar para os estudantes que residem nas áreas mais afastadas da cidade como o Bairro 25 de Novembro e Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Albano Franco), devido à distância desses locais para as Escolas do municipio”.	Klebson dos Santos Costa					17/02/2022	Aprovado	Apresentação: 16/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 16/02/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	1	2.022	16/02/2022
198	Indicação - 56/2021				02/12/2021	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que deixe disponivel no Cemitério Municipal, materiais de construção, como: areia, blocos, cimentos, entre outros, para a execução das pequenas obras de fechamento das sepulturas”	Klebson dos Santos Costa					02/12/2021	Aprovado	Apresentação: 02/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/12/2021\| -> Publicação: 02/12/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	56	2.021	02/12/2021
199	Indicação - 55/2021				21/10/2021	“Solicito ao Poder Executivo a implementação de um Embarcador e Desembarcador de Máquinas Agricolas, próximo ao Posto de gasolina de (Badinho), na saída da Pinhão sentido BR 235”.	Klebson dos Santos Costa					21/10/2021	Aprovado	Apresentação: 21/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/10/2021\| -> Publicação: 21/10/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	55	2.021	21/10/2021
200	Indicação - 54/2021				21/10/2021	Indico ao Poder Executivo que faça uma benfeitoria na estrada que dá acesso a entrada da casa de farinha até a casa de Dona Jovem, no Povoado Beija-Flor de Baixo”.	Klebson dos Santos Costa					21/10/2021	Aprovado	Apresentação: 21/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/10/2021\| -> Publicação: 21/10/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	54	2.021	21/10/2021
201	Indicação - 53/2021				14/10/2021	“Solicito ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a instalação de bebedouros no espaço interno do Ginásio de Esportes do município de Pinhão/SE.	José Allysson Bispo dos Santos					14/10/2021	Aprovado	Apresentação: 14/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/10/2021\| -> Publicação: 14/10/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	53	2.021	14/10/2021
202	Indicação - 52/2021				29/09/2021	“Solicito ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, alguns reparos no poço artesiano do Povoado Beija-Flor de Cima, como: colocar uma porta no local e recuperar uma parede que está danificada”.	Fabiano Batista dos Santos					30/09/2021	Aprovado	Apresentação: 29/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/09/2021\| -> Publicação: 29/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	52	2.021	29/09/2021
203	Indicação - 51/2021				23/09/2021	“Instalações de Câmeras de monitoramento nas saídas para Frei Paulo, Simão Dias, Pedra Mole, Povoados Rajas, Lagoas, Beija Flor de Cima, Escolas Municipais, Poços Artesianos e Vigilantes na Sede do Município”.	Cosme Rochão da Conceição					23/09/2021	Aprovado	Apresentação: 23/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	51	2.021	21/09/2021
204	Indicação - 50/2021				21/09/2021	“Viabilizar a Construção de uma passagem molhada no Riacho Rio dos Negros, na estrada vicinal do Povoado Espinheiro no Municipio de Pinhão ligando o Povoado Maritá, Municipio de Paripiranga no Estado da Bahia”.	Cosme Rochão da Conceição					23/09/2021	Aprovado	Apresentação: 21/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	50	2.021	21/09/2021
205	Indicação - 49/2021				20/09/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a recuperação das ruas quando a Deso executar suas respectivas obras para melhoria dos seus consumidores, tendo em vista que existe um termo de colaboração entre Deso e Prefeitura Municipal”.	Klebson dos Santos Costa					23/09/2021	Aprovado	Apresentação: 20/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 20/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	49	2.021	20/09/2021
206	Indicação - 48/2021				15/09/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que liga o pogo do finado Elicio até as proximidades da casa de Dona Valdete, mãe de Jaconias.”.	Klebson dos Santos Costa					16/09/2021	Aprovado	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	48	2.021	15/09/2021
207	Indicação - 47/2021				15/09/2021	“Solicito a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Pinhão a articulação junto a SES, (Secretária Estadual de saúde de Sergipe) a disponibilização do "carro fumacé", para o municipio de Pinhão, em especial e urgência para o Assentamento Vaza-Barris”.	Rogério Santos da Silva					16/09/2021	Aprovado	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	47	2.021	15/09/2021
208	Indicação - 46/2021				15/09/2021	«Solicito ao Poder Executivo a restauração dos aparelhos de ginástica que ficam localizados em frente ao Polo da Academia de Saúde do municipio”.	Fabiano Batista dos Santos					16/09/2021	Aprovado	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	46	2.021	15/09/2021
209	Indicação - 45/2021				08/09/2021	“Solicito ao Poder Executivo a construção de um Velatério público municipal”,	Klebson dos Santos Costa					09/09/2021	Aprovado	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/09/2021\| -> Publicação: 08/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	45	2.021	08/09/2021
210	Indicação - 44/2021				08/09/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que dá acesso à casa de Antônio da Costa Santos, mais conhecido por “Tonho Galego”, em frente ao campo de futebol daquela localidade.”.	Klebson dos Santos Costa					09/09/2021	Aprovado	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/09/2021\| -> Publicação: 08/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	44	2.021	08/09/2021
211	Indicação - 43/2021				02/09/2021	Solicito ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize a restauração dos brinquedos do parque infantil existentes na Praga São José”.	José Allysson Bispo dos Santos					02/09/2021	Aprovado	Apresentação: 02/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/09/2021\| -> Publicação: 02/09/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	43	2.021	02/09/2021
212	Indicação - 42/2021				25/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que complemente o nome da Travessa Municipal localizada no centro da Cidade para Travessa Municipal “Emilio Eliotério de Santana”.	Elson Fernande Souza					26/08/2021	Aprovado	Apresentação: 25/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/08/2021\| -> Publicação: 25/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	42	2.021	25/08/2021
213	Indicação - 41/2021				25/08/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem das seguintes estradas vicinais: No Pov. Diogo, estrada que liga e Bar de Edvaldo (Divardinho) até a casa do Finado “Zé Pequeno”; e no Pov. Lagoas, a estrada que dá início em “Josias Tabaréu e vai até Joãozinho Veneno”, como é conhecida na região”,	Klebson dos Santos Costa					26/08/2021	Aprovado	Apresentação: 25/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/08/2021\| -> Publicação: 25/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	41	2.021	25/08/2021
214	Indicação - 40/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração das seguintes estradas vicinais: Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada do Sr. Otávio” que liga a estrada do Pov. Serra Solteira a estrada do Povoado Espinheiro; Piçarramento e reabertura da estrada de Serra Solteira que liga a estrada do Pov. Rajas com a estrada do Pov. Espinheiro; e Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada de Zé Barbosa”, que liga a estrada do Pov. Rajas a estrada do Pov. Espinheiro”.	Klebson dos Santos Costa					19/08/2021	Aprovado	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	40	2.021	18/08/2021
215	Indicação - 39/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a limpeza do açude municipal do Povoado Serra Solteira, onde o mesmo encontra-se a décadas sem manutenção municipal, pois e é de grande serventia para os criadores e moradores daquela localidade”.	Klebson dos Santos Costa					19/08/2021	Aprovado	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	39	2.021	18/08/2021
216	Indicação - 38/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que realize uma limpeza na área da lixeira que fica localizada no cruzamento das estradas do Povoado Espinheiro com a entrada do Povoado Rajas, proporcionando mais segurança e visibilidade aos usuários daquelas vias”.	Klebson dos Santos Costa					19/08/2021	Aprovado	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	38	2.021	18/08/2021
217	Indicação - 37/2021				11/08/2021	“Solicito ao Poder Executivo que realize uma pequena reforma no campo de futebol do Pov. Lagoas: reposição da cerca de arame em volta do campo, e no vestiário, realizar reparos no telhado fazendo a troca de uma peça de madeira e implantar bancos de cimento”.	Klebson dos Santos Costa					12/08/2021	Aprovado	Apresentação: 11/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 11/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	37	2.021	11/08/2021
218	Indicação - 36/2021				05/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que implemente o calçamento e alguns bancos de assento em frente à Igreja católica do Pov. Beija-Flor de Baixo (Comunidade conhecida como Nação)”,	Fabiano Batista dos Santos					05/08/2021	Aprovado	Apresentação: 05/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 05/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	36	2.021	05/08/2021
219	Indicação - 35/2021				02/08/2021	“Solicito ao DER/SE que implemente 02 (dois) quebra-molas na Rodovia SE 179 que liga os municipios de Pinhão e Simão Dias, proximos as chácaras de Jussivalda e Cicero do ônibus, no municipio de Pinhão”.	Rogério Santos da Silva					05/08/2021	Aprovado	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	35	2.021	02/08/2021
220	Indicação - 34/2021				02/08/2021	“Solicito ao Poder Executivo que realize a complementação do calçamento de algumas ruas do Conjunto Albano Franco, principalmente da Rua “C”, próximo a casa de Moura.	Klebson dos Santos Costa					05/08/2021	Aprovado	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	34	2.021	02/08/2021
221	Indicação - 33/2021				02/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implemente 02 (dois) quebra-molas entre a entrada na cidade vindo de Simão Dias e o Bar de Jaconias”.	Klebson dos Santos Costa					05/08/2021	Aprovado	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	33	2.021	02/08/2021
222	Indicação - 32/2021				16/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize uma limpeza (capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa e no Posto de Saúde do Povoado Lagoas”.	Klebson dos Santos Costa					17/06/2021	Aprovado	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	32	2.021	16/06/2021
223	Indicação - 31/2021				16/06/2021	“Solicito ao poder executivo que junto a Secretaria de Saúde, realize uma ação de vacinação onde possam ornamentar um arraial com a apresentação dos músicos da nossa terra, a fim de atrair o público alvo para a vacinação, respeitando os critérios de segurança e as restrições governamentais”,	Klebson dos Santos Costa					17/06/2021	Aprovado	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021			Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes, Cosme Rochão da Conceição, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos		José Allysson Bispo dos Santos, Edson Gil dos Santos		Indicação	31	2.021	16/06/2021
224	Indicação - 30/2021				16/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que envie para a Câmara Municipal de Pinhão um Projeto de Lei fazendo com que os proprietários de terrenos baldios do município, mantenha-os limpos para que não haja acumulo de lixo e o crescimento do matagal”.	Elson Fernande Souza					17/06/2021	Aprovado	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	30	2.021	16/06/2021
225	Indicação - 29/2021				09/06/2021	“Solicito que o Poder Executivo diante das suas possibilidades, realize a coleta de lixo em todos os povoados do município de Pinhão, ao menos uma vez por semana”.	Fabiano Batista dos Santos					10/06/2021	Aprovado	Apresentação: 09/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/06/2021\| -> Publicação: 08/06/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	29	2.021	08/06/2021
226	Indicação - 28/2021				08/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize alguma ação que possa ajudar os músicos do municipio de Pinhão durante o período que se encontram sem poderem realizar suas atividades musicais devido a pandemia do coronavírus”.	Klebson dos Santos Costa					10/06/2021	Aprovado	Apresentação: 08/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/06/2021\| -> Publicação: 07/06/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	28	2.021	07/06/2021
227	Indicação - 27/2021				27/05/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a pintura dos quebra-molas da cidade e do trecho da Rodovia SE 179, que liga as duas entradas da cidade, tanto vindo de Frei Paulo quanto de Simão Dias”.	Heraldo Oliveira Chagas					27/05/2021	Aprovado	Apresentação: 27/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/05/2021\| -> Publicação: 25/05/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	27	2.021	25/05/2021
228	Indicação - 26/2021				06/05/2021	“Que o Poder Executivo complemente o nome do Polo da Academia de Saúde para Polo da Academia de Saúde “Luís Marcelo do Nascimento Santos, que fica localizado ao lado da Clinica de Saúde da Família, neste municipio”.	Fabiano Batista dos Santos					06/05/2021	Aprovado	Apresentação: 06/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/05/2021\| -> Publicação: 05/05/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	26	2.021	05/05/2021
229	Indicação - 25/2021				29/04/2021	“Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Sergipe a inclusão dos profissionais da coleta de lixo (Gari) no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 no municipio de Pinhão/SE”.	Rogério Santos da Silva					29/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	25	2.021	29/04/2021
230	Indicação - 24/2021				29/04/2021	“Que o Poder Executivo realize a pavimentação na saída para Pedra Mole, localizada no Conj. Josefa Vilma, com a extensão de 50 a 100 metros de comprimento de estrada”.	Fabiano Batista dos Santos					29/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	24	2.021	29/04/2021
231	Indicação - 23/2021				29/04/2021	“Venho através da mesma, solicitar ao Poder Executivo soluções para a Rua Manoel Ferreira Passos, no Conj. Josefa Vilma referente instalação de saneamento básico (rede de esgoto)”.	Heraldo Oliveira Chagas					29/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	23	2.021	29/04/2021
232	Indicação - 22/2021				29/04/2021	“Indica ao Poder Executivo que busque alguma medida legal referente aos cães e cadelas que vivem nas ruas e praças do municipio, que visivelmente apresentam alguns sinais de doencas”.	Heraldo Oliveira Chagas					29/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	22	2.021	29/04/2021
233	Indicação - 21/2021				22/04/2021	solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, com brevidade, Projeto de Lei que contemple de forma justa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do nosso município, seja através de reajuste salarial, na forma da legislação vigente, ou por meio de gratificação”.	José Allysson Bispo dos Santos					22/04/2021	Aprovado	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 22/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	21	2.021	22/04/2021
234	Indicação - 20/2021				22/04/2021	“Indica que se oficie a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, o pagamento referente ao adicional de insalubridade a equipe de apoio da Educação de Pinhão (Auxiliares de serviços gerais)”.	Rogério Santos da Silva					22/04/2021	Aprovado	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 22/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	20	2.021	22/04/2021
235	Indicação - 19/2021				19/04/2021	“Indica ao Poder Executivo a necessidade de Elaborar Projeto de Lei de Regularização Fundiaria Urbana”.	Cosme Rochão da Conceição					22/04/2021	Aprovado	Apresentação: 19/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 19/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	19	2.021	19/04/2021
236	Indicação - 18/2021				08/04/2021	“Indica que a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, realize a reativação do Chafariz que fica próximo a Associação Justino Pereira, que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Palmazeiro, e do outro Chafariz que fica nas imediações do Posto de Saúde Dona Caçula que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Rajas”.	Rogério Santos da Silva					08/04/2021	Aprovado	Apresentação: 08/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 08/04/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	18	2.021	08/04/2021
237	Indicação - 17/2021				29/03/2021	“Indica ao Poder Executivo a implantação de sinalizadores como quebra-molas, placas de sinalização, entre outras, em todos as localidades da cidade ou onde ainda não existe nenhum tipo de sinalizador”.	Klebson dos Santos Costa					08/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	17	2.021	29/03/2021
238	Indicação - 16/2021				29/03/2021	“Solicita trés pontos para abastecimento de água potável no Pov. Lagoas, sendo um ponto na Lagoa de Baixo e dois pontos na Lagoa de Cima. Podendo ser os dois pontos onde tem cadastro na Defesa Civil, e mais um ponto na Rua de Manoel de Inês”.	Klebson dos Santos Costa					08/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	16	2.021	29/03/2021
239	Indicação - 15/2021				29/03/2021	“Indica ao poder executivo que reúna as Associações que possui tratores, para que possam fazer uma parceria junto com a Prefeitura a fim de tentar ajudar outras comunidades na aragem de terra”.	Klebson dos Santos Costa					08/04/2021	Aprovado	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	15	2.021	29/03/2021
240	Indicação - 14/2021				25/03/2021	“Indica ao Poder Executivo a instalação de quebra-molas e sinalizadores no Conjunto Josefa Vilma, em cruzamentos de ruas”.	Heraldo Oliveira Chagas					25/03/2021	Aprovado	Apresentação: 25/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 25/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	14	2.021	25/03/2021
241	Indicação - 13/2021				15/03/2021	Solicita que o Poder Executivo implemente um ponto de apoio aos taxistas do municipio”.	Cosme Rochão da Conceição					25/03/2021	Aprovado	Apresentação: 15/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 15/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	13	2.021	15/03/2021
242	Indicação - 12/2021				15/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo a implantação de um ponto de apoio aos mototaxistas do municipio”.	Klebson dos Santos Costa					25/03/2021	Aprovado	Apresentação: 15/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 15/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	12	2.021	15/03/2021
243	Indicação - 11/2021				10/03/2021	Indica que o Poder Executivo encaminhe o Projeto de Lei para concessão de adicional de insalubridade para as merendeiras do nosso município.	Cosme Rochão da Conceição					11/03/2021	Aprovado	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 10/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	11	2.021	10/03/2021
244	Indicação - 10/2021				10/03/2021	“Indicar ao Prefeito Municipal em nome da comunidade pinhãoense, da categoria dos (Topiqueiros) e da COAGRESTE-Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros, que através da Secretaria competente, faça abrigos (pontos de apoio) na Praça São José, na Av. Principal do Bairro 25 de Novembro e no Assentamento Vaza Barris, além de outras reivindicações que estão subscritas no oficio em anexo”.	Rogério Santos da Silva					11/03/2021	Aprovado	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 10/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	10	2.021	10/03/2021
245	Indicação - 9/2021				09/03/2021	“Indica ao Sr. Prefeito que através da Secretaria competente, faça a reativação do Poço artesiano localizado no Assentamento Vaza Barris, especificamente no terreno do Sr. Ariston, no qual está com a bomba quebrada há mais de 8 (oito) anos”.	Rogério Santos da Silva					11/03/2021	Aprovado	Apresentação: 09/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 09/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	9	2.021	09/03/2021
246	Indicação - 8/2021				05/03/2021	Indica que viabilize junto ao setor competente a construção do canteiro central localizado entre a Rodovia SE-179 e a Av. Josefa Marques de Souza (antiga Av. Deputado Eduardo Marques), no Bairro 25 de Novembro. Sugestão: Implantação de meio-fio, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led no decorrer de todo o espaço.	José Allysson Bispo dos Santos					05/03/2021	Aprovado	Apresentação: 05/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 05/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	8	2.021	05/03/2021
247	Indicação - 7/2021				02/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo, uma caixa d’água para o Povoado Lagoas, no local onde já existe um poço artesiano, e que seja utilizada para consumo animal”.	Klebson dos Santos Costa					05/03/2021	Aprovado	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 05/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	7	2.021	05/03/2021
248	Indicação - 6/2021				02/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo, o fornecimento de borrifadores com álcool em gel 70%, para os feirantes deste município”.	Klebson dos Santos Costa					05/03/2021	Aprovado	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2.021	02/03/2021
249	Indicação - 5/2021				02/03/2021	“Indicar ao Prefeito municipal que reabra o Posto de emissão de Carteira de identidade, agregando ao mesmo a tiragem de Carteira de trabalho”.	Rogério Santos da Silva					05/03/2021	Aprovado	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2.021	02/03/2021
250	Indicação - 4/2021				02/03/2021	“Solicitação ao Prefeito municipal que firme convênio com o Ipesaúde”.	Rogério Santos da Silva					05/03/2021	Aprovado	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	4	2.021	02/03/2021
251	Indicação - 3/2021				26/02/2021	Indica que viabilize junto ao setor competente a restauração do canteiro central na Rodovia SE-179, no trecho entre a Mercearia São João e o Auto Posto Pinhão. Sugestão: Reformar o alicerce central, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led.”	José Allysson Bispo dos Santos					26/02/2021	Aprovado	Apresentação: 26/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 16/02/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2.021	16/02/2021
252	Indicação - 2/2021				25/02/2021	Solicita a Secretaria de Obras do municipio de Pinhão/SE, que seja feito o preenchimento do meio fio do canteiro que separa a pista da Avenida do Bairro 25 de Novembro.	Rogério Santos da Silva					26/02/2021	Aprovado	Apresentação: 25/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 25/02/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2.021	25/02/2021
253	Indicação - 1/2021				25/02/2021	Propõe que o Poder Executivo realize a pavimentação do Povoado Lagoas, neste municipio.	Fabiano Batista dos Santos					26/02/2021	Aprovado	Apresentação: 25/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 25/02/2021			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	1	2.021	25/02/2021
254	Indicação - 5/2023				29/08/2023	Indicar a instalação de Redutores de Velocidade na Rodovia SE 179	Luciano Batista de Andrade					31/08/2023	Aprovado	Apresentação: 29/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/08/2023\| -> Publicação: 28/08/2023			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2.023	28/08/2023
255	Indicação - 13/2022				02/06/2022	Propõe que seja construídos vestiários nos campos de futebol do município de Pinhão, que ainda não possuem tal benfeitoria e que sejam reformados os já existentes. Por oportuno, indica que o Sr. Gilberto Avelino dos Santos, seja homenageado e tenha seu nome atribuído ao vestiário do Assentamento Vaza Barris.	José Allysson Bispo dos Santos					02/06/2022	Aprovado	Apresentação: 02/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/06/2022\| -> Publicação: 02/06/2022			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	13	2.022	02/06/2022
256	Decreto - 9/2024					Dispõe sobre recepção,pelo poder legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal nº 14.129/2021, sobre princípios,regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/05/2024							Decreto	9	2.024	17/05/2024
257	Decreto - 8/2024					Dispõe sobre a recepção,pelo Poder Legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal n° 12.527/2011, sobre a lei de acesso a informação.	Edson Gil dos Santos						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/05/2024							Decreto	8	2.024	17/05/2024
258	Projeto de Resolução - 4/2024	Projeto de Resolução	4	2024	16/05/2024	DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.	Representação - Mesa Diretora					23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 16/05/2024\| -> Comissões: 23/05/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2024					23/05/2024
259	Resolução - 5/2024	Projeto de Resolução	5	2024	23/05/2024	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PINHÃOENSE – GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: 23/05/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 5/2024	Resolução	5	2.024	23/05/2024	23/05/2024
260	Lei - 485/2024	Projeto de Lei	4	2024	18/04/2024	Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal 471/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhao/SE.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				18/04/2024	Aprovado	Apresentação: 18/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/04/2024\| -> Publicação: 30/04/2024						Projeto de Lei - 4/2024	Lei	485	2.024	30/04/2024
261	Projeto de Lei - 7/2024	Projeto de Lei	7	2024	22/05/2024	“Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	Poder Executivo					23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL						Projeto de Lei - 7/2024
262	Projeto de Lei - 8/2024	Projeto de Lei	8	2024	22/05/2024	“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN, e dá outras providéncias correlatas.”	Poder Executivo					23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL						Projeto de Lei - 8/2024
263	Projeto de Lei - 9/2024	Projeto de Lei	9	2024	23/05/2024	Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD),conforme especifica e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora					23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2024
265	Projeto de Lei - 10/2024	Projeto de Lei	10	2024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Luciano Batista de Andrade					23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL						Projeto de Lei - 10/2024
266	Lei - 491/2024	Projeto de Lei	11	2024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Luciano Batista de Andrade	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2024	Lei	491	2.024	19/06/2024
267	Resolução - 4/2024	Projeto de Resolução	4	2024	23/05/2024	Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do poder legislativo do Município de Pinhão.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2024	Resolução	4	2.024	23/05/2024
268	Resolução - 6/2024	Projeto de Resolução	6	2024	23/05/2024	Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais ( LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão.	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 6/2024	Resolução	6	2.024	23/05/2024
269	Indicação - 5/2024					Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “L”, última Rua do Bairro 25 de Novembro, para Rua Zelito Messias da Silva (BIU)	Luciano Batista de Andrade					16/05/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 15/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2.024	15/05/2024
270	Indicação - 6/2024					Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “F”, penúltima rua no final do Bairro 25 de Novembro, para Rua Natalia Batista Santana de Oliveira (Natalinha)”	Luciano Batista de Andrade					16/05/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 16/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2.024	16/05/2024
271	Indicação - 8/2024					Solicito ao DER/SE (Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe), que envie maquinários para fazer a roçagem/capinagem na rodovia entre o trevo de Pinhão, na BR 235 até o município de Simão Dias	Rogério Santos da Silva					23/05/2024	Aprovado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	8	2.024	23/05/2024
272	Indicação - 009/2024				27/06/2024	“Solicito ao Poder Executivo que realize uma restauração em forma de piçarragem ou outro tipo de paliativo na entrada do anexo do Conjunto Josefa Vilma, especificamente em frente a Pirata Lava Jato, devido ao lamaçal na localidade”	Klebson dos Santos Costa					27/06/2024	Aprovado	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024			Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Luciano Batista de Andrade, Klebson dos Santos Costa				Indicação	9	2.024	27/06/2024
274	Lei - 492/2024	Projeto de Lei	12	2024	06/06/2024	Decreta Feriado Municipal No dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				06/06/2024	Aprovado	Apresentação: 06/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/06/2024\| -> Publicação: 19/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 12/2024	Lei	492	2.024	19/06/2024
275	Decreto Legislativo - 02/2024	Projeto de Decreto Legislativo	1	2024	27/06/2024	Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora					27/06/2024	Aprovado	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: 27/06/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Decreto Legislativo - 01/2024	Decreto Legislativo	2	2.024	27/06/2024	27/06/2024
276	Decreto Legislativo - 03/2024	Projeto de Decreto Legislativo	2	2024	27/06/2024	Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.	Representação - Mesa Diretora					27/06/2024	Aprovado	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: 27/07/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Decreto Legislativo - 02/2024	Decreto Legislativo	3	2.024	27/06/2024	27/07/2024
277	Decreto - 11/2024					Dispõe sobre Sessão Solene na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Presidente						Publicado	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 19/06/2024							Decreto	11	2.024	19/06/2024
278	Lei - 487/2024	Projeto de Lei	7	2024	22/05/2024	Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do dispositivo na Lei Federal n° 13.431, de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 24/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 7/2024	Lei	487	2.024	24/05/2024
279	Lei - 488/2024	Projeto de Lei	8	2024	23/05/2024	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão-SE - COMSEAN e dá outras providências	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 24/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2024	Lei	488	2.024	24/05/2024
280	Lei - 489/2024	Projeto de Lei	9	2024	23/05/2024	Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme especifica e dá outras providências	Representação - Mesa Diretora	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2024	Lei	489	2.024	19/06/2024
281	Lei - 490/2024	Projeto de Lei	10	2024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município	Luciano Batista de Andrade	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 10/2024	Lei	490	2.024	19/06/2024
282	Lei - 491/2024	Projeto de Lei	11	2024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Luciano Batista de Andrade	Heraldo Oliveira Chagas				23/05/2024	Aprovado	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2024	Lei	491	2.024	19/06/2024
283	Lei - 493/2024	Projeto de Lei	5	2024	09/05/2024	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				06/06/2024	Aprovado	Apresentação: 09/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/06/2024\| -> Publicação: 28/06/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2024	Lei	493	2.024	28/06/2024
284	Lei - 486/2024	Projeto de Lei	6	2024	16/05/2024	Dispõe sobre a criação Estatuto do Magistério do Município de Pinhão, e dá outras providências.	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				16/05/2024	Aprovado	Apresentação: 16/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 20/05/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2024	Lei	486	2.024	20/05/2024
285	Lei - 494/2024	Projeto de Lei	13	2024	27/06/2024	“Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal “JOSÉ RUI BARBOSA” e dá outras providências".	Poder Executivo	Heraldo Oliveira Chagas				27/06/2024	Aprovado	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 01/07/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 013/2024	Lei	494	2.024	01/07/2024
286	Lei - 495/2024	Projeto de Lei	14	2024	01/08/2024	Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Rogério Santos da Silva	Heraldo Oliveira Chagas				08/08/2024	Aprovado	Apresentação: 01/08/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/08/2024\| -> Publicação: 04/09/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 014/2024	Lei	495	2.024	04/09/2024
287	Lei - 496/2024	Projeto de Lei	15	2024	08/08/2024	Institui “A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas” e dá outras providências.	Heraldo Oliveira Chagas	Heraldo Oliveira Chagas				08/08/2024	Aprovado	Apresentação: 08/08/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/08/2024\| -> Publicação: 04/09/2024			Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 015/2024	Lei	496	2.024	04/09/2024
frontly_id	Identificação	Tipo de Matéria Legislativa	Número	Ano da Matéria	Data de Apresentação	Ementa	Autor	Relator	Tipo de Autor	Regime Tramitação	Em Tramitação?	Data de Publicação	Situação Atual	Tramitação	Arquivo Original	Anexos	A Favor	Contra	Abstenção	Identificação	Tipo Aprovado	Número Aprovado	Ano Aprovado	Data de Sanção	Tramitação: Comissões	Tramitação Vistas