Declaração
Até a presente data e nos últimos 03 anos (
) não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no âmbito desta Câmara.
Fundamentação: Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Ano :
Ano
Declaração
2021
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
2022
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
2023
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período de 01/01/2023 a 31/12/2023.
2024
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
2025
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período de 01/01/2025 a 01/07/2025.
Ano
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