Fundamentação: Arts. 37, “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Ano | Declaração |
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2021 | Nenhum estagiário contratado |
2022 | Nenhum estagiário contratado |
2023 | Nenhum estagiário contratado |
2024 | Nenhum estagiário contratado |
2025 | Nenhum estagiário contratado (até 01/05/2025) |
Ano |