Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
| Ano | Declaração |
|---|---|
| 2021 | Não houve adesão a nenhum Sistema de Registro de Preços (SRP) |
| 2022 | Não houve adesão a nenhum Sistema de Registro de Preços (SRP) |
| 2023 | Não houve adesão a nenhum Sistema de Registro de Preços (SRP) |
| 2024 | Não houve adesão a nenhum Sistema de Registro de Preços (SRP) |
| 2025 | Não houve adesão a nenhum Sistema de Registro de Preços (SRP) (até 01/12/2025) |
| Ano | Declaração |