Até a presente data e nos últimos 03 anos não houve adesão a nenhum Sistema de Registro de Preços (SRP). Assim, não existem Atas de Adesão para serem divulgadas na seção relativa às licitações e/ou contratos.
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.