Até a presente data e nos últimos 03 anos
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não houve sanção administrativa a nenhum licitante ou contratado.
Portanto, não existe relação de licitantes e/ou contratados sancionados para ser divulgada.
Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022.
Ano
Declaração
2021
Informa-se que não houve licitantes ou contratados sancionados
administrativamente no período de janeiro a dezembro de 2021
2022
Informa-se que não houve licitantes ou contratados sancionados
administrativamente no período de janeiro a dezembro de 2022
2023
Informa-se que não houve licitantes ou contratados sancionados
administrativamente no período de janeiro a dezembro de 2023
2024
Informa-se que não houve licitantes ou contratados sancionados
administrativamente no período de janeiro a dezembro de 2024
2025
Informa-se que não houve licitantes ou contratados sancionados
administrativamente no período de janeiro a dezembro de 2025
2026
Informa-se que não houve licitantes ou contratados sancionados
administrativamente no período de janeiro a abril de 2026.
Atualizado em 20/05/2026;