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Tipo de Matéria - Numeração	frontly_id	Autor	Data de Publicação	Tipo de Matéria Legislativa	Número	Ano da Matéria	Data de Apresentação	Ementa	Data de Publicação	Relator	Situação Atual	Votos a Favor	Votos Contrários	Abstenção do Voto	Identificação	Tipo Aprovado	Número de Aprovação	Ano de Aprovação	Tramitação	Tramitação: Comissões	Detalhe da Matéria	Identificação Final	Metéria FInal	Projeto	Filter_Projeto	Matérias Passíveis Deliberação das Comissões	Falta Lei	Falta Projeto	Falta Data_Publicação	Sort-Matérias	Sort-Projetos
Lei - 470/2023	1	Poder Executivo	23/02/2023	Projeto de Lei	1	2.023	14/02/2023	Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.	16/02/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 001/2023	Lei	470	2023	Apresentação: 14/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 23/02/2023		>>> Lei - 470/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.	Lei - 470/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 470/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Muniicipal de Veteranos de Futebol de Campo “Valmir Vieira dos Santos”(Valmir de Juzinha)-2023 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20230223Lei2023470	20230214Projeto de Lei2023001
Lei - 478/2023	2	Poder Executivo	15/09/2023	Projeto de Lei	11	2.023	13/09/2023	Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	14/09/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 011/2023	Lei	478	2023	Apresentação: 13/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/09/2023\| -> Publicação: 15/09/2023		>>> Lei - 478/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Lei - 478/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 478/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Possui	Possui	Possui	20230915Lei2023478	20230913Projeto de Lei2023011
Lei - 480/2024	3	Rogério Santos da Silva	15/01/2024	Projeto de Lei	12	2.023	07/12/2023	Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.	14/12/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 012/2023	Lei	480	2024	Apresentação: 07/12/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/12/2023\| -> Publicação: 15/01/2024		>>> Lei - 480/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.	Lei - 480/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 480/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240115Lei2024480	20231207Projeto de Lei2023012
Lei - 481/2024	4	Poder Executivo	15/01/2024	Projeto de Lei	13	2.023	14/12/2023	Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.	14/12/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 013/2023	Lei	481	2024	Apresentação: 14/12/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/12/2023\| -> Publicação: 15/01/2024		>>> Lei - 481/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.	Lei - 481/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 481/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal Benedito Lemos de Almeida – 2023 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240115Lei2024481	20231214Projeto de Lei2023013
Lei - 458/2022	5	Poder Executivo	08/03/2022	Projeto de Lei	1	2.022	17/02/2022	Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências.	03/03/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Fabiano Batista dos Santos, Elson Fernande Souza, Marques Matheus Tavares Menezes, José Allysson Bispo dos Santos, Edson Gil dos Santos, Heraldo Oliveira Chagas, Cosme Rochão da Conceição			Projeto de Lei - 001/2022	Lei	458	2022	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 08/03/2022		>>> Lei - 458/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências.	Lei - 458/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 458/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista do Município de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220308Lei2022458	20220217Projeto de Lei2022001
Lei - 463/2022	6	Poder Executivo	05/08/2022	Projeto de Lei	7	2.022	03/08/2022	Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.	04/08/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 007/2022	Lei	463	2022	Apresentação: 03/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 05/08/2022		>>> Lei - 463/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.	Lei - 463/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 463/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre normas par fins de observância do Piso salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220805Lei2022463	20220803Projeto de Lei2022007
Lei - 439/2021	7	Poder Executivo	18/03/2021	Projeto de Lei	1	2.021	10/03/2021	Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	11/03/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 001/2021	Lei	439	2021	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 18/03/2021		>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	Lei - 439/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210318Lei2021439	20210310Projeto de Lei2021001
Lei - 449/2021	8	Poder Executivo	13/08/2021	Projeto de Lei	11	2.021	12/08/2021	Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências.	12/08/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes			Projeto de Lei - 011/2021	Lei	449	2021	Apresentação: 12/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 13/08/2021		>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências.	Lei - 449/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do município de Pinhão à Igreja Católica-Cúria Metropolitana de Aracaju e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210813Lei2021449	20210812Projeto de Lei2021011
Indicação - 008/2023	9	Klebson dos Santos Costa	07/12/2023					Solicito ao Executivo municipal, que viabilize a regularização das escrituras residenciais e dos terrenos do município de Pinhão através de estudos e mapeamento da cidade, a fim de disponibilizar os documentos para a população, principalmente as de baixa renda.	07/12/2023		Aprovado	Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Rogério Santos da Silva, Luciano Batista de Andrade				Indicação	8	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/12/2023\| -> Publicação: 07/12/2023		>>> Indicação - 008/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Solicito ao Executivo municipal, que viabilize a regularização das escrituras residenciais e dos terrenos do município de Pinhão através de estudos e mapeamento da cidade, a fim de disponibilizar os documentos para a população, principalmente as de baixa renda.	Indicação - 008/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20231207Indicação2023008	18991230000
Indicação - 009/2023	10	Klebson dos Santos Costa	07/12/2023					Solicito ao Executivo municipal junto a Secretaria responsável que coloquem placas de identificação referentes a não jogarem lixos em alguns pontos da cidade, principalmente nas vias que ligam a sede a alguns povoados, entre eles, na estrada do Povoado Lagoas, no antigo corredor que dava acesso a Fazenda Canoas e na saída para Pedra Mole.	07/12/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	9	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/12/2023\| -> Publicação: 07/12/2023		>>> Indicação - 009/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Solicito ao Executivo municipal junto a Secretaria responsável que coloquem placas de identificação referentes a não jogarem lixos em alguns pontos da cidade, principalmente nas vias que ligam a sede a alguns povoados, entre eles, na estrada do Povoado Lagoas, no antigo corredor que dava acesso a Fazenda Canoas e na saída para Pedra Mole.	Indicação - 009/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20231207Indicação2023009	18991230000
Pedido de Licença - SN/2023	11	Marques Matheus Tavares Menezes	16/02/2023				13/02/2023	Pedido de Licença do vereador Marques Matheus Tavares Menezes.	16/02/2023		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa				Pedido de Licença	0	2023	Apresentação: 13/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023		>>> Pedido de Licença - SN/2023 - Autor:Marques Matheus Tavares Menezes - Ementa:Pedido de Licença do vereador Marques Matheus Tavares Menezes.	Pedido de Licença - SN/2023	Pedido de Licença		NAO		Possui	Falta	Possui	20230216Pedido de Licença2023SN	20230213000
Lei - 482/2024	14	Poder Executivo	27/02/2024	Projeto de Lei	1	2.024	22/02/2024	Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências	22/02/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 1/2024	Lei	482	2024	Apresentação: 22/02/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/02/2024\| -> Publicação: 27/02/2024		>>> Lei - 482/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências	Lei - 482/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 482/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Município de Pinhão/SE a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes de cargo de motorista do município de Pinhão/SE e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240227Lei2024482	20240222Projeto de Lei2024001
Lei - 483/2024	15	Poder Executivo	27/02/2024	Projeto de Lei	2	2.024	22/02/2024	Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências	22/02/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 2/2024	Lei	483	2024	Apresentação: 22/02/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/02/2024\| -> Publicação: 27/02/2024		>>> Lei - 483/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências	Lei - 483/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 483/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHÃO/SE e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240227Lei2024483	20240222Projeto de Lei2024002
Indicação - 1/2024	21	Rogério Santos da Silva	29/02/2024					Solicito a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, o carro fumacê para o município de Pinhão/SE	29/02/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	1	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/02/2024\| -> Publicação: 29/02/2024		>>> Indicação - 1/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicito a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, o carro fumacê para o município de Pinhão/SE	Indicação - 1/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240229Indicação2024001	18991230000
Indicação - 002/2024	24	Klebson dos Santos Costa	07/03/2024					Solicito a Gestão Executiva junto as Secretarias responsáveis, a capinagem da Escola municipal e campo de futebol do povoado Lagoas, assim como a implantação de um poste de luz entre o mesmo campo e o vestiário.	07/03/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/03/2024\| -> Publicação: 07/03/2024		>>> Indicação - 002/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Solicito a Gestão Executiva junto as Secretarias responsáveis, a capinagem da Escola municipal e campo de futebol do povoado Lagoas, assim como a implantação de um poste de luz entre o mesmo campo e o vestiário.	Indicação - 002/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240307Indicação2024002	18991230000
Lei - 484/2024	25	Representação - Mesa Diretora	05/04/2024	Projeto de Lei	3	2.024	21/03/2024	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da câmara municipal de Pinhão e dá outras providências.	21/03/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Lei - 3/2024	Lei	484	2024	Apresentação: 21/03/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/03/2024\| -> Publicação: 05/04/2024		>>> Lei - 484/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da câmara municipal de Pinhão e dá outras providências.	Lei - 484/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 484/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da câmara municipal de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240405Lei2024484	20240321Projeto de Lei2024003
Resolução - 1/2024	27	Heraldo Oliveira Chagas	18/04/2024	Projeto de Resolução	1	2.024	04/04/2024	Concede título de cidadão pinhãoense ao senhor José Wilson de Mendonça e dá outras providências.	18/04/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade			Projeto de Resolução - 001/2024	Resolução	1	2024	Apresentação: 04/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/04/2024\| -> Publicação: 18/04/2024		>>> Resolução - 1/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Concede título de cidadão pinhãoense ao senhor José Wilson de Mendonça e dá outras providências.	Resolução - 1/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Concede título de cidadão pinhãoense ao senhor José Wilson de Mendonça e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240418Resolução2024001	20240404Projeto de Resolução2024001
Indicação - 3/2024	28	Klebson dos Santos Costa	04/04/2024					Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	04/04/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 3/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	Indicação - 3/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024003	18991230000
Indicação - 3/2024	29	José Allysson Bispo dos Santos	04/04/2024					Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	04/04/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 3/2024 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indico ao poder executivo junto ao DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIAS DE SERGIPE), que seja implantado próximo ao quebra-molas/lombada, localizada em frente ao campo de futebol, bairro 25 de novembro, a LRV (LINHA DE ESTÍMULO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE).	Indicação - 3/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024003	18991230000
Indicação - 4/2024	30	Klebson dos Santos Costa	04/04/2024					Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	04/04/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	4	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 4/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	Indicação - 4/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024004	18991230000
Indicação - 4/2024	31	José Allysson Bispo dos Santos	04/04/2024					Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	04/04/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Klebson dos Santos Costa, Luciano Batista de Andrade				Indicação	4	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/04/2024\| -> Publicação: 04/04/2024		>>> Indicação - 4/2024 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indico ao poder executivo que implante postes de iluminação pública na entrada do município, sentido Simão Dias, nas proximidades do cemitério municipal ao campo de futebol, e retire as árvores onde estão implantadas as placas de sinalizações dos redutores de velocidade.	Indicação - 4/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240404Indicação2024004	18991230000
Emenda à Lei Orgânica - 001/2024	32	Representação - Mesa Diretora	11/04/2024	Proposta de Emenda à Lei Orgânica	1	2.024	11/04/2024	Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/Sergipe, incluindo o inciso I ao parágrafo 1º do art. 87 dispondo sobre o direito ao recebimento do 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Pinhão.	11/04/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Elson Fernande Souza, Rogério Santos da Silva, Fabiano Batista dos Santos, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, José Allysson Bispo dos Santos, Luciano Batista de Andrade, Edson Gil dos Santos	Klebson dos Santos Costa		Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 1/2024	Emenda à Lei Orgânica	1	2024	Apresentação: 11/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/04/2024\| -> Publicação: 11/04/2024		>>> Emenda à Lei Orgânica - 001/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/Sergipe, incluindo o inciso I ao parágrafo 1º do art. 87 dispondo sobre o direito ao recebimento do 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Pinhão.	Emenda à Lei Orgânica - 001/2024	Emenda à Lei Orgânica		NAO		Possui	Falta	Possui	20240411Emenda à Lei Orgânica2024001	202404112024001
Lei - 471/2023	33	Poder Executivo	21/03/2023	Projeto de Lei	2	2.023	16/03/2023	Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providéncias.	16/03/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2023	Lei	471	2023	Apresentação: 16/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/03/2023\| -> Publicação: 21/03/2023		>>> Lei - 471/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providéncias.	Lei - 471/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 471/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhão/SE e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20230321Lei2023471	20230316Projeto de Lei2023002
Portaria - 5/2024	35	Edson Gil dos Santos	15/01/2024					Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no ambito da Camara Municipal de Pinhio/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.			Publicado					Portaria	5	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024		>>> Portaria - 5/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no ambito da Camara Municipal de Pinhio/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.	Portaria - 5/2024	Portaria		NAO		Possui	Possui	Possui	20240115Portaria2024005	18991230000
Portaria - 4/2023	36	Edson Gil dos Santos	15/01/2024					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE			Publicado					Portaria	4	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024			Portaria - 4/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2023004	18991230000
Lei - 439/2021	37	Poder Executivo	18/03/2021	Projeto de Lei	1	2.021	10/03/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	11/03/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 001/2021	Lei	439	2021	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 18/03/2021		>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	Lei - 439/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 439/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210318Lei2021439	20210310Projeto de Lei2021001
Portaria - 3/2023	38	Edson Gil dos Santos	15/01/2024					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores — de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	3	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024			Portaria - 3/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2023003	18991230000
Lei - 440/2021	39	Poder Executivo	26/03/2021	Projeto de Lei	2	2.021	24/03/2021	Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à Covid-19 no município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação em situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da Covid-19.	25/03/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2021	Lei	440	2021	Apresentação: 24/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 26/03/2021		>>> Lei - 440/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à Covid-19 no município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação em situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da Covid-19.	Lei - 440/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 440/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à Covid-19 no município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação em situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da Covid-19.	Possui	Possui	Possui	20210326Lei2021440	20210324Projeto de Lei2021002
Lei - 441/2021	40	Poder Executivo	15/04/2021	Projeto de Lei	3	2.021	30/03/2021	Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	08/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2021	Lei	441	2021	Apresentação: 30/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 15/04/2021		>>> Lei - 441/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	Lei - 441/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 441/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210415Lei2021441	20210330Projeto de Lei2021003
Lei - 442/2021	41	Poder Executivo	05/07/2021	Projeto de Lei	4	2.021	22/04/2021	Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos do município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.	29/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2021	Lei	442	2021	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 442/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos do município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.	Lei - 442/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 442/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos do município de Pinhão, sejam efetivos ou comissionados, na condução de veículo oficial e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021442	20210422Projeto de Lei2021004
Portaria - 2/2024	42	Edson Gil dos Santos	15/01/2024					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	2	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024			Portaria - 2/2024	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2024002	18991230000
Decreto - 6/2024	43	Edson Gil dos Santos	25/04/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinarias Legislativas do dia 25 de abril de 2024 no âmbito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providéncias.			Publicado					Decreto	6	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/04/2024			Decreto - 6/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240425Decreto2024006	18991230000
Portaria - 1/2024	44	Edson Gil dos Santos	15/01/2024					“Institui a Comissdo Permanente de Licitagio — CPL e dá outras providéncias			Publicado					Portaria	1	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024			Portaria - 1/2024	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Portaria2024001	18991230000
Portaria - 11/2023	45	Edson Gil dos Santos	11/04/2023					Concede Gratificagdo por trabalho em Comissdo a servidor da Camara Municipal e Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	11	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023			Portaria - 11/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023011	18991230000
Portaria - 10/2023	46	Edson Gil dos Santos	11/04/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Camara Municipal de Vercadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	10	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023			Portaria - 10/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023010	18991230000
Portaria - 9/2023	47	Edson Gil dos Santos	11/04/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	9	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023			Portaria - 9/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023009	18991230000
Portaria - 8/2023	48	Edson Gil dos Santos	11/04/2023					“Cria a Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, em decorrência da prorrogação do tempo de aplicação da referida lei, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhao/SE”.			Publicado					Portaria	8	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/04/2023			Portaria - 8/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230411Portaria2023008	18991230000
Portaria - 7/2023	49	Edson Gil dos Santos	23/02/2023					Designa membros da comissão de Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária.			Publicado					Portaria	7	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/02/2023			Portaria - 7/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230223Portaria2023007	18991230000
Portaria - 6/2023	50	Edson Gil dos Santos	23/02/2023					Designa membros da Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social.			Publicado					Portaria	6	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/02/2023			Portaria - 6/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230223Portaria2023006	18991230000
Portaria - 5/2023	51	Edson Gil dos Santos	03/02/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	5	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023			Portaria - 5/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023005	18991230000
Portaria - 4/2023	52	Edson Gil dos Santos	03/02/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	4	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023			Portaria - 4/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023004	18991230000
Portaria - 3/2023	53	Edson Gil dos Santos	03/02/2023					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	3	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023			Portaria - 3/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023003	18991230000
Portaria - 2/2023	54	Edson Gil dos Santos	03/02/2023					Prorroga a vigência da Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações regidas pela Lei nº8.666/93, no âmbito da Câmara Municipal de Vercadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	2	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/02/2023			Portaria - 2/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230203Portaria2023002	18991230000
Portaria - 1/2023	55	Edson Gil dos Santos	02/02/2023					Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem nos Contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE regidos pela Lei nº 8.666/93.			Publicado					Portaria	1	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/02/2023			Portaria - 1/2023	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20230202Portaria2023001	18991230000
Errata - SN/2023	56	Edson Gil dos Santos	12/03/2023					Errata das Portarias.			Publicado					Errata	0	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 12/03/2023			Errata - SN/2023	Errata		NAO		Possui	Falta	Possui	20230312Errata2023SN	18991230000
Portaria - 4/2022	57	Rogério Santos da Silva	15/02/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	4	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022			Portaria - 4/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022004	18991230000
Portaria - 3/2022	58	Rogério Santos da Silva	15/02/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	3	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022			Portaria - 3/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022003	18991230000
Portaria - 2/2022	59	Rogério Santos da Silva	15/02/2022					Concede Gratificação por trabalho em Comissão a servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	2	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022			Portaria - 2/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022002	18991230000
Portaria - 1/2022	60	Rogério Santos da Silva	15/02/2022					Designa Comissão Permanente de Licitação — CPL, para atuar em Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão/SE.			Publicado					Portaria	1	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/02/2022			Portaria - 1/2022	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20220215Portaria2022001	18991230000
Portaria - 5/2021	61	Rogério Santos da Silva	05/03/2021					Designa membros da Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira e Orcamentária.			Publicado					Portaria	5	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/03/2021			Portaria - 5/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Portaria2021005	18991230000
Portaria - 4/2021	62	Rogério Santos da Silva	05/03/2021					Designa membros da Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social.			Publicado					Portaria	4	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/03/2021			Portaria - 4/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Portaria2021004	18991230000
Portaria - 3/2021	63	Rogério Santos da Silva	01/02/2021					"Designa membros da comissão permanente de licitação."			Publicado					Portaria	3	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021			Portaria - 3/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210201Portaria2021003	18991230000
Portaria - 2/2021	64	Rogério Santos da Silva	01/02/2021					Dispõe sobre função gratificada ao servidor efetivo cedido para esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo.			Publicado					Portaria	2	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021			Portaria - 2/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210201Portaria2021002	18991230000
Portaria - 1/2021	65	Rogério Santos da Silva	04/01/2021					"Designa membros da comissão —permanente de licitação."			Publicado					Portaria	1	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 04/01/2021			Portaria - 1/2021	Portaria		NAO		Possui	Falta	Possui	20210104Portaria2021001	18991230000
Decreto - 5/2024	66	Edson Gil dos Santos	26/03/2024					Decreta Ponto Facultativo e suspensão das Sessões Ordindrias Legislativas no dia 28 de março de 2024, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	5	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/03/2024			Decreto - 5/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240326Decreto2024005	18991230000
Decreto - 4/2024	67	Edson Gil dos Santos	13/03/2024					Decreta Ponto Facultativo no dia 18 de março de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	4	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/03/2024			Decreto - 4/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240313Decreto2024004	18991230000
Decreto - 2/2024	68	Edson Gil dos Santos	08/02/2024					Decreta Ponto Facultativo de Carnaval no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	2	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/02/2024			Decreto - 2/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240208Decreto2024002	18991230000
Decreto - 1/2024	69	Edson Gil dos Santos	15/01/2024					Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Pinhão, Estado de Sergipe, por meio de adesão ao Decreto Municipal nº 02 de 09 de janeiro de 2024, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	1	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/01/2024			Decreto - 1/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240115Decreto2024001	18991230000
Decreto Legislativo - 1/2024	70	Edson Gil dos Santos	22/02/2024					Dispõe sobre a análise das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2012, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto Legislativo	1	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 22/02/2024			Decreto Legislativo - 1/2024	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20240222Decreto Legislativo2024001	18991230000
Decreto - 7/2024	71	Edson Gil dos Santos	25/04/2024					Dispõe sobre Luto Oficial no ambito da Câmara Municipal de Pinh&o/SE, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	7	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/04/2024			Decreto - 7/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240425Decreto2024007	18991230000
Decreto - 3/2024	72	Edson Gil dos Santos	13/03/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinarias Legislativas do dia 14 de março de 2024, no ambito da Camara Municipal de Pinhdo/SE, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	3	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/03/2024			Decreto - 3/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240313Decreto2024003	18991230000
Decreto - 10/2023	73	Edson Gil dos Santos	09/10/2023					Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	10	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 09/10/2023			Decreto - 10/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20231009Decreto2023010	18991230000
Decreto - 9/2023	74	Edson Gil dos Santos	06/09/2023					Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no ambito da Camara Municipal de Pinhdo/SE, e dá outras providéncias.			Publicado					Decreto	9	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 06/09/2023			Decreto - 9/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230906Decreto2023009	18991230000
Decreto - 8/2023	75	Edson Gil dos Santos	28/06/2023					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinérias Legislativas do dia 29 de junho de 2023, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	8	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 28/06/2023			Decreto - 8/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230628Decreto2023008	18991230000
Decreto - 7/2023	76	Edson Gil dos Santos	21/06/2023					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 22 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	7	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 21/06/2023			Decreto - 7/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230621Decreto2023007	18991230000
Decreto - 6/2023	77	Edson Gil dos Santos	07/06/2023					Dispõe sobre Ponto Facultativo de Corpus Christi, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	6	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/06/2023			Decreto - 6/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230607Decreto2023006	18991230000
Decreto - 5/2023	78	Edson Gil dos Santos	12/04/2023					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 13 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	5	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 12/04/2023			Decreto - 5/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230412Decreto2023005	18991230000
Decreto - 4/2023	79	Edson Gil dos Santos	03/04/2023					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 06 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	4	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/04/2023			Decreto - 4/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230403Decreto2023004	18991230000
Decreto - 3/2023	80	Edson Gil dos Santos	14/03/2023					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Ordinárias Legislativas do dia 16 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	3	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 14/03/2023			Decreto - 3/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230314Decreto2023003	18991230000
Decreto - 2/2023	81	Edson Gil dos Santos	08/03/2023					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Ordinária Legislativa do dia 09 de março de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	2	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/03/2023			Decreto - 2/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230308Decreto2023002	18991230000
Lei - 443/2021	82	José Allysson Bispo dos Santos	05/07/2021	Projeto de Lei	5	2.021	22/04/2021	Dá nova redação ao Art. 60º da Lei nº 341/2014 de 19 de dezembro de 2014.	29/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 005/2021	Lei	443	2021	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 443/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Dá nova redação ao Art. 60º da Lei nº 341/2014 de 19 de dezembro de 2014.	Lei - 443/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 443/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Dá nova redação ao Art. 60º da Lei nº 341/2014 de 19 de dezembro de 2014.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021443	20210422Projeto de Lei2021005
Decreto Legislativo - 1/2023	83	Edson Gil dos Santos	03/08/2023					Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercicio financeiro de 2016, e dá outras providências.			Publicado					Decreto Legislativo	1	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/08/2023			Decreto Legislativo - 1/2023	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20230803Decreto Legislativo2023001	18991230000
Decreto - 1/2023	84	Edson Gil dos Santos	17/02/2023					Dispõe sobre Ponto Facultativo do Carnaval, no ambito da Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	1	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/02/2023			Decreto - 1/2023	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20230217Decreto2023001	18991230000
Decreto - 7/2022	85	Rogério Santos da Silva	10/08/2022					Dispõe sobre a alteração de data de entrega de Diploma de Cidadania e dá outras providências.			Publicado					Decreto	7	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 10/08/2022			Decreto - 7/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220810Decreto2022007	18991230000
Decreto - 12/2022	86	Rogério Santos da Silva	27/12/2022					Dispõe sobre expediente interno no ambito da Camara Municipal de Pinhão, para fins de planejamento e reorganizagdo, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	12	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/12/2022			Decreto - 12/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221227Decreto2022012	18991230000
Lei - 446/2021	87	Poder Executivo	05/07/2021	Projeto de Lei	6	2.021	28/04/2021	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.	17/06/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 006/2021	Lei	446	2021	Apresentação: 28/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 446/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.	Lei - 446/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 446/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021446	20210428Projeto de Lei2021006
Decreto - 8/2022	88	Rogério Santos da Silva	29/09/2022					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinarias e das atividades no ambito da Camara Municipal de Pinhão, no dia 29 de setembro de 2022, e dá outras providéncias.			Publicado					Decreto	8	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 29/09/2022			Decreto - 8/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220929Decreto2022008	18991230000
Lei - 444/2021	89	José Allysson Bispo dos Santos	05/07/2021	Projeto de Lei	7	2.021	29/04/2021	Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.	29/04/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 007/2021	Lei	444	2021	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 444/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.	Lei - 444/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 444/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Altera o nome da Travessa Frei Paulo para Travessa José Juarez de Andrade, nesta cidade de Pinhão, Estado de Sergipe.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021444	20210429Projeto de Lei2021007
Decreto - 6/2022	90	Rogério Santos da Silva	14/06/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 16, 23, 24 e 29 de junho de 2022 e suspensão de Sessões Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	6	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 14/06/2022			Decreto - 6/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220614Decreto2022006	18991230000
Decreto - 4/2022	91	Rogério Santos da Silva	20/04/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo do Dia de Tiradentes, no ambito da Camara Municipal de Pinhao, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	4	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 20/04/2022			Decreto - 4/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220420Decreto2022004	18991230000
Lei - 445/2021	92	Poder Executivo	07/05/2021	Projeto de Lei	8	2.021	06/05/2021	"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	06/05/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 008/2021	Lei	445	2021	Apresentação: 06/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/05/2021\| -> Publicação: 07/05/2021		>>> Lei - 445/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	Lei - 445/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 445/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	Possui	Possui	Possui	20210507Lei2021445	20210506Projeto de Lei2021008
Decreto - 3/2022	93	Rogério Santos da Silva	13/04/2022					Dispõe sobre Ponto Facultativo da Semana Santa e suspensão da Sessão Legislativa do dia 14 de abril de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	3	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/04/2022			Decreto - 3/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220413Decreto2022003	18991230000
Decreto - 10/2022	94	Rogério Santos da Silva	11/11/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo o Dia 14 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	10	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 11/11/2022			Decreto - 10/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221111Decreto2022010	18991230000
Decreto Legislativo - 1/2022	95	Rogério Santos da Silva	24/11/2022					Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeita Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercicio financeiro de 2017, e da outras providências.			Publicado					Decreto Legislativo	1	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 24/11/2022			Decreto Legislativo - 1/2022	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20221124Decreto Legislativo2022001	18991230000
Lei - 447/2021	96	Poder Executivo	05/07/2021	Projeto de Lei	9	2.021	17/06/2021	Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF e dá outra providências.	17/06/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 009/2021	Lei	447	2021	Apresentação: 17/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 447/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF e dá outra providências.	Lei - 447/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 447/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a recomposição da equipe e funcionamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF e dá outra providências.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021447	20210617Projeto de Lei2021009
Decreto - 11/2022	97	Rogério Santos da Silva	15/12/2022					“Anula a eleição da Mesa Diretora da Camara Municipal de Pinhdo para o biénio 2023/2024 e dá outras providéncias”.			Publicado					Decreto	11	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 15/12/2022			Decreto - 11/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221215Decreto2022011	18991230000
Decreto - 5/2022	98	Rogério Santos da Silva	05/05/2022					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas do dia 05 de maio de 2022, no ambito da Camara Municipal, e da outras providéncias.			Publicado					Decreto	5	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/05/2022			Decreto - 5/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220505Decreto2022005	18991230000
Decreto - 2/2022	99	Rogério Santos da Silva	16/03/2022					Dispõe sobre a suspensão da Sessão Legislativa do dia 17 de março de 2022, no ambito da Câmara Municipal, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	2	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 16/03/2022			Decreto - 2/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220316Decreto2022002	18991230000
Decreto - 1/2022	100	Rogério Santos da Silva	25/02/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	1	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 25/02/2022			Decreto - 1/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20220225Decreto2022001	18991230000
Decreto - 9/2022	101	Rogério Santos da Silva	27/10/2022					Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	9	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/10/2022			Decreto - 9/2022	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20221027Decreto2022009	18991230000
Decreto - 7/2021	102	Rogério Santos da Silva	05/07/2021					Dispõe sobre: Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providências.			Publicado					Decreto	7	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 05/07/2021			Decreto - 7/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210705Decreto2021007	18991230000
Decreto - 6/2021	103	Rogério Santos da Silva	08/06/2021					Dispõe sobre: Alteração do horário das Sessões Ordinárias, com vedação da participação presencial do público externo; Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências”.			Publicado					Decreto	6	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/06/2021			Decreto - 6/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210608Decreto2021006	18991230000
Errata - SN/2021	104	Rogério Santos da Silva	03/12/2021					Dispõe sobre Decreto 010/2021 e dá outras providências.			Publicado					Errata	0	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 03/12/2021			Errata - SN/2021	Errata		NAO		Possui	Falta	Possui	20211203Errata2021SN	18991230000
Decreto Legislativo - 1/2021	105	Rogério Santos da Silva	02/12/2021					Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito “Municipal'! de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.			Publicado					Decreto Legislativo	1	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/12/2021			Decreto Legislativo - 1/2021	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20211202Decreto Legislativo2021001	18991230000
Decreto Legislativo - 10/2021	106	Rogério Santos da Silva	26/10/2021					Dispõe sobre o Ponto Facultativo, no ambito da Camara Municipal, e dá outras providéncias.			Publicado					Decreto Legislativo	10	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/10/2021			Decreto Legislativo - 10/2021	Decreto Legislativo		NAO		Possui	Falta	Possui	20211026Decreto Legislativo2021010	18991230000
Decreto - 9/2021	107	Rogério Santos da Silva	08/09/2021					Dispõe sobre o retorno do público externo presencial nas Sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão, Estado de Sergipe, com capacidade de 50% cinquenta por cento) dos assentos disponíveis no plenário.			Publicado					Decreto	9	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/09/2021			Decreto - 9/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210908Decreto2021009	18991230000
Decreto - 8/2021	108	Rogério Santos da Silva	02/08/2021					Dispõe sobre: Retorno das Sessões Ordinarias, com vedação da participação presencial do publico externo; Suspensão de atendimento ao público externo na Camara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providéncias”.			Publicado					Decreto	8	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 02/08/2021			Decreto - 8/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Decreto2021008	18991230000
Decreto - 5/2021	109	Rogério Santos da Silva	07/05/2021					Dispõe sobre: Vedação da participação presencial do público externo nas Sessões ordinárias; Suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências”.			Publicado					Decreto	5	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/05/2021			Decreto - 5/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210507Decreto2021005	18991230000
Decreto - 4/2021	110	Rogério Santos da Silva	07/04/2021					Dispõe sobre: Alteração permanente do dia das Sessões Ordinarias, vedando participação presencial do publico externo; Suspensão de atendimento ao publico externo na Camara Municipal de Pinhão/SE, e da outras providéncias”.			Publicado					Decreto	4	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 07/04/2021			Decreto - 4/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210407Decreto2021004	18991230000
Decreto - 3/2021	111	Rogério Santos da Silva	23/03/2021					“Altera Decreto 002/2021, determinando continuidade da antecipagdo do dia da Sessdo ordinaria e alteração no horário da mesma, vedando participação presencial do público externo; Continuidade da suspensão de atendimento ao publico externo na Camara Municipal de Pinhão/SE até o dia 05 de abril de 2021, e da outras providéncias”.			Publicado					Decreto	3	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/03/2021			Decreto - 3/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210323Decreto2021003	18991230000
Decreto - 2/2021	112	Rogério Santos da Silva	08/03/2021					Dispõe sobre: Antecipação de Sessão Ordinária prevista para sexta-feira 12 de março de 2021; Vedação ao atendimento externo durante o período de 08 de março de 2021 à 21 de março de 2021; e adequação a Resolução nº 11/2021 que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19).			Publicado					Decreto	2	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 08/03/2021			Decreto - 2/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210308Decreto2021002	18991230000
Decreto - 1/2021	113	Rogério Santos da Silva	01/02/2021					"Coloca a servidora pública efetiva, a Senhora Ariane Siqueira de Oliveira, à disposição da Prefeitura Municipal de Simão Dias -SE e dá outras providências"			Publicado					Decreto	1	2021	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/02/2021			Decreto - 1/2021	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20210201Decreto2021001	18991230000
Lei - 448/2021	114	Poder Executivo	05/07/2021	Projeto de Lei	10	2.021	17/06/2021	Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição no âmbito do município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios - CMN.	17/06/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 010/2021	Lei	448	2021	Apresentação: 17/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 05/07/2021		>>> Lei - 448/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição no âmbito do município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios - CMN.	Lei - 448/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 448/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre repasse de recursos financeiro, a título de contribuição no âmbito do município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe e Confederação Nacional dos Municípios - CMN.	Possui	Possui	Possui	20210705Lei2021448	20210617Projeto de Lei2021010
Lei - 449/2021	115	Poder Executivo	13/08/2021	Projeto de Lei	11	2.021	12/08/2021	Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do Município de Pinhão à Igreja Católica - Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Aracaju, e dá outras providências.	12/08/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 011/2021	Lei	449	2021	Apresentação: 12/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 13/08/2021		>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do Município de Pinhão à Igreja Católica - Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Aracaju, e dá outras providências.	Lei - 449/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 449/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar terreno urbano de propriedade do Município de Pinhão à Igreja Católica - Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Aracaju, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20210813Lei2021449	20210812Projeto de Lei2021011
Lei - 452/2021	116	Poder Executivo	10/11/2021	Projeto de Lei	13	2.021	30/08/2021	Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.	04/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 013/2021	Lei	452	2021	Apresentação: 30/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/11/2021\| -> Publicação: 10/11/2021		>>> Lei - 452/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.	Lei - 452/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 452/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211110Lei2021452	20210830Projeto de Lei2021013
Lei - 454/2021	117	Poder Executivo	02/12/2021	Projeto de Lei	14	2.021	30/08/2021	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.	11/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 014/2021	Lei	454	2021	Apresentação: 30/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/11/2021\| -> Publicação: 02/12/2021		>>> Lei - 454/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.	Lei - 454/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 454/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20211202Lei2021454	20210830Projeto de Lei2021014
Lei - 450/2021	118	Rogério Santos da Silva	21/09/2021	Projeto de Lei	15	2.021	08/09/2021	Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica à pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados no município de Pinhão/SE.	16/09/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 015/2021	Lei	450	2021	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021		>>> Lei - 450/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica à pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados no município de Pinhão/SE.	Lei - 450/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 450/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e/ou energia elétrica à pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados no município de Pinhão/SE.	Possui	Possui	Possui	20210921Lei2021450	20210908Projeto de Lei2021015
Lei - 451/2021	119	Poder Executivo	25/10/2021	Projeto de Lei	16	2.021	07/10/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	07/10/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 016/2021	Lei	451	2021	Apresentação: 07/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/10/2021\| -> Publicação: 25/10/2021		>>> Lei - 451/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	Lei - 451/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 451/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211025Lei2021451	20211007Projeto de Lei2021016
Lei - 453/2021	120	Poder Executivo	10/11/2021	Projeto de Lei	17	2.021	04/11/2021	Autoriza o município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol - Copa Tonho Canário - 2021 e dá outras providências.	04/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 017/2021	Lei	453	2021	Apresentação: 04/11/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/11/2021\| -> Publicação: 10/11/2021		>>> Lei - 453/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol - Copa Tonho Canário - 2021 e dá outras providências.	Lei - 453/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 453/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol - Copa Tonho Canário - 2021 e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211110Lei2021453	20211104Projeto de Lei2021017
Lei - 455/2021	121	Representação - Mesa Diretora	22/12/2021	Projeto de Lei	18	2.021	01/12/2021	Dispõe sobre reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	09/12/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 018/2021	Lei	455	2021	Apresentação: 01/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/12/2021\| -> Publicação: 22/12/2021		>>> Lei - 455/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Lei - 455/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 455/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre reestruturação das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211222Lei2021455	20211201Projeto de Lei2021018
Lei - 456/2021	122	Poder Executivo	22/12/2021	Projeto de Lei	19	2.021	08/12/2021	Normatiza a execução no município de Pinhão/SE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais - vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do "Programa Previne Brasil" e dá outras providências.	09/12/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 019/2021	Lei	456	2021	Apresentação: 08/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/12/2021\| -> Publicação: 22/12/2021		>>> Lei - 456/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Normatiza a execução no município de Pinhão/SE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais - vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do "Programa Previne Brasil" e dá outras providências.	Lei - 456/2021	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 456/2021 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Normatiza a execução no município de Pinhão/SE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais - vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do "Programa Previne Brasil" e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20211222Lei2021456	20211208Projeto de Lei2021019
Resolução - 5/2023	123	Klebson dos Santos Costa	23/11/2023	Projeto de Resolução	5	2.023	23/11/2023	Concede homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.	23/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 5/2023	Resolução	5	2023	Apresentação: 23/11/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/11/2023\| -> Publicação: 23/11/2023		>>> Resolução - 5/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.	Resolução - 5/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 5/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede homenagem póstuma na forma de Título de Cidadão em memória do Sr. Gerinaldo Nunes de Carvalho, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20231123Resolução2023005	20231123Projeto de Resolução2023005
Resolução - 4/2023	124	Fabiano Batista dos Santos	23/11/2023	Projeto de Resolução	4	2.023	23/11/2023	Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providéncias.	23/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2023	Resolução	4	2023	Apresentação: 23/11/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/11/2023\| -> Publicação: 23/11/2023		>>> Resolução - 4/2023 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providéncias.	Resolução - 4/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 4/2023 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Jorge Eduardo dos Santos, e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20231123Resolução2023004	20231123Projeto de Resolução2023004
Resolução - 3/2023	125	Klebson dos Santos Costa	28/09/2023	Projeto de Resolução	3	2.023	28/09/2023	Concede Titulo de Cidadao Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providéncias.	28/09/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 3/2023	Resolução	3	2023	Apresentação: 28/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 28/09/2023\| -> Publicação: 28/09/2023		>>> Resolução - 3/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Titulo de Cidadao Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providéncias.	Resolução - 3/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 3/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Titulo de Cidadao Pinhãoense ao Sr. José Valdo Chagas, e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20230928Resolução2023003	20230928Projeto de Resolução2023003
Resolução - 2/2023	126	Representação - Mesa Diretora	20/04/2023	Projeto de Resolução	2	2.023	20/04/2023	Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	20/04/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 2/2023	Resolução	2	2023	Apresentação: 20/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 20/04/2023		>>> Resolução - 2/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Resolução - 2/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 2/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Possui	Possui	Possui	20230420Resolução2023002	20230420Projeto de Resolução2023002
Errata - 1/2023	127	Edson Gil dos Santos	20/06/2023					Dispõe sobre verba de representação e dá outras providências.			Publicado					Errata	1	2023	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 20/06/2023			Errata - 1/2023	Errata		NAO		Possui	Falta	Possui	20230620Errata2023001	18991230000
Resolução - 1/2022	128	Klebson dos Santos Costa	10/08/2022	Projeto de Resolução	1	2.022	28/06/2022	Concede Título de Cidadã Pinhãoense a Sr.* Alexandra Costa Brito, e dá outras providências.	04/08/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2022	Resolução	1	2022	Apresentação: 28/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022		>>> Resolução - 1/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Título de Cidadã Pinhãoense a Sr.* Alexandra Costa Brito, e dá outras providências.	Resolução - 1/2022	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Concede Título de Cidadã Pinhãoense a Sr.* Alexandra Costa Brito, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220810Resolução2022001	20220628Projeto de Resolução2022001
Resolução - 2/2021	129	Representação - Mesa Diretora	03/12/2021	Projeto de Resolução	2	2.021	01/12/2021	Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	02/12/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 2/2021	Resolução	2	2021	Apresentação: 01/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/12/2021\| -> Publicação: 03/12/2021		>>> Resolução - 2/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Resolução - 2/2021	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 2/2021 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal.	Possui	Possui	Possui	20211203Resolução2021002	20211201Projeto de Resolução2021002
Lei - 479/2023	131	Poder Executivo	01/12/2023	Projeto de Lei	9	2.023	09/08/2023	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2024.	16/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2023	Lei	479	2023	Apresentação: 09/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/11/2023\| -> Publicação: 01/12/2023		>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2024.	Lei - 479/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2024.	Possui	Possui	Possui	20231201Lei2023479	20230809Projeto de Lei2023009
Lei - 477/2023	132	Poder Executivo	21/06/2023	Projeto de Lei	8	2.023	01/06/2023	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providéncias”.	01/06/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2023	Lei	477	2023	Apresentação: 01/06/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/06/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providéncias”.	Lei - 477/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023477	20230601Projeto de Lei2023008
Lei - 479/2023	133	Poder Executivo	01/12/2023	Projeto de Lei	9	2.023	09/08/2023	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024.	16/11/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2023	Lei	479	2023	Apresentação: 09/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/11/2023\| -> Publicação: 01/12/2023		>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024.	Lei - 479/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 479/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024.	Possui	Possui	Possui	20231201Lei2023479	20230809Projeto de Lei2023009
Lei - 477/2023	134	Poder Executivo	21/06/2023	Projeto de Lei	8	2.023	01/06/2023	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providências”.	01/06/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2023	Lei	477	2023	Apresentação: 01/06/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/06/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providências”.	Lei - 477/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 477/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 400/2017, de 13 de novembro de 2017, e da outras providências”.	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023477	20230601Projeto de Lei2023008
Lei - 476/2023	135	Poder Executivo	21/06/2023	Projeto de Lei	4	2.023	14/04/2023	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.”	25/05/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 4/2023	Lei	476	2023	Apresentação: 14/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/05/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 476/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.”	Lei - 476/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 476/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 e dá providências correlatas.”	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023476	20230414Projeto de Lei2023004
Lei - 467/2022	136	Poder Executivo	16/11/2022	Projeto de Lei	12	2.022	10/11/2022	“Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próximo ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos e dá outras providéncias”.	10/11/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 12/2022	Lei	467	2022	Apresentação: 10/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/11/2022\| -> Publicação: 16/11/2022		>>> Lei - 467/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próximo ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos e dá outras providéncias”.	Lei - 467/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 467/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na entrada da cidade, próximo ao pórtico, de Praça José Rui Barbosa dos Santos e dá outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20221116Lei2022467	20221110Projeto de Lei2022012
Lei - 474/2023	137	Representação - Mesa Diretora	16/05/2023	Projeto de Lei	7	2.023	11/05/2023	"Dispõe sobre à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão, e dá outras providências."	11/05/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 7/2023	Lei	474	2023	Apresentação: 11/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/05/2023\| -> Publicação: 16/05/2023		>>> Lei - 474/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:"Dispõe sobre à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão, e dá outras providências."	Lei - 474/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 474/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:"Dispõe sobre à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal de Pinhão, e dá outras providências."	Possui	Possui	Possui	20230516Lei2023474	20230511Projeto de Lei2023007
Lei - 473/2023	138	Poder Executivo	05/05/2023	Projeto de Lei	6	2.023	27/04/2023	"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências."	04/05/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2023	Lei	473	2023	Apresentação: 27/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/05/2023\| -> Publicação: 05/05/2023		>>> Lei - 473/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências."	Lei - 473/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 473/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Magistério do Município de Pinhão/SE e dá outras providências."	Possui	Possui	Possui	20230505Lei2023473	20230427Projeto de Lei2023006
Lei - 469/2022	140	Poder Executivo	27/12/2022	Projeto de Lei	13	2.022	21/11/2022	A presente lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitaria (CMSPC) e dá outras providências.	01/12/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 13/2022	Lei	469	2022	Apresentação: 21/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 01/12/2022\| -> Publicação: 27/12/2022		>>> Lei - 469/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:A presente lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitaria (CMSPC) e dá outras providências.	Lei - 469/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 469/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:A presente lei dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública comunitaria (CMSPC) e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20221227Lei2022469	20221121Projeto de Lei2022013
Lei - 468/2022	141	Poder Executivo	27/12/2022					“Dispõe sobre o Orçamento, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.”			Aprovado					Lei	468	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 27/12/2022		>>> Lei - 468/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre o Orçamento, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.”	Lei - 468/2022	Lei		NAO		Possui	Falta	Possui	20221227Lei2022468	18991230000
Lei - 466/2022	142	Poder Executivo	04/10/2022	Projeto de Lei	10	2.022	29/08/2022	Dispõe sobre a Polítia Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres — COMDIM, no Municipio de Pinhão, e dá outras providéncias.	15/09/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 10/2022	Lei	466	2022	Apresentação: 29/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 15/09/2022\| -> Publicação: 04/10/2022		>>> Lei - 466/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Polítia Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres — COMDIM, no Municipio de Pinhão, e dá outras providéncias.	Lei - 466/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 466/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Polítia Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres — COMDIM, no Municipio de Pinhão, e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20221004Lei2022466	20220829Projeto de Lei2022010
Lei - 465/2022	143	Poder Executivo	12/09/2022	Projeto de Lei	11	2.022	08/09/2022	Dispõe sobre a Gestão Democratica do Ensino na Rede Publica Municipal de Ensino de Pinhão/SE. e dá outras providéncias.	08/09/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2022	Lei	465	2022	Apresentação: 08/09/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/09/2022\| -> Publicação: 12/09/2022		>>> Lei - 465/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Gestão Democratica do Ensino na Rede Publica Municipal de Ensino de Pinhão/SE. e dá outras providéncias.	Lei - 465/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 465/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a Gestão Democratica do Ensino na Rede Publica Municipal de Ensino de Pinhão/SE. e dá outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20220912Lei2022465	20220908Projeto de Lei2022011
Lei - 475/2023	144	Rogério Santos da Silva	21/06/2023	Projeto de Lei	5	2.023	30/03/2023	Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	20/04/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2023	Lei	475	2023	Apresentação: 30/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 21/06/2023		>>> Lei - 475/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	Lei - 475/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 475/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20230621Lei2023475	20230330Projeto de Lei2023005
Lei - 464/2022	145	Rogério Santos da Silva	12/09/2022	Projeto de Lei	8	2.022	11/08/2022	Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e da outras providéncias.	18/08/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2022	Lei	464	2022	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/08/2022\| -> Publicação: 12/09/2022		>>> Lei - 464/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e da outras providéncias.	Lei - 464/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 464/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e da outras providéncias.	Possui	Possui	Possui	20220912Lei2022464	20220811Projeto de Lei2022008
Lei - 462/2022	146	Poder Executivo	13/06/2022	Projeto de Lei	6	2.022	09/06/2022	“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHAO/SE e dá outras providências”.	09/06/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2022	Lei	462	2022	Apresentação: 09/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022		>>> Lei - 462/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHAO/SE e dá outras providências”.	Lei - 462/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 462/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da educação escolar básica do Magistério do Município de PINHAO/SE e dá outras providências”.	Possui	Possui	Possui	20220613Lei2022462	20220609Projeto de Lei2022006
Lei - 461/2022	147	Poder Executivo	13/06/2022	Projeto de Lei	4	2.022	26/04/2022	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.”.	09/06/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2022	Lei	461	2022	Apresentação: 26/04/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022		>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.”.	Lei - 461/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.”.	Possui	Possui	Possui	20220613Lei2022461	20220426Projeto de Lei2022004
Lei - 460/2022	148	Poder Executivo	20/05/2022	Projeto de Lei	5	2.022	05/05/2022	“Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Jose Emídio da Costa Filho e dá outras providéncias”.	12/05/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2022	Lei	460	2022	Apresentação: 05/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/05/2022\| -> Publicação: 20/05/2022		>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Jose Emídio da Costa Filho e dá outras providéncias”.	Lei - 460/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Jose Emídio da Costa Filho e dá outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20220520Lei2022460	20220505Projeto de Lei2022005
Lei - 459/2022	149	Representação - Mesa Diretora	14/03/2022		3	2.022	23/02/2022	"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal, e dá outras providências."	03/03/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			- 3/2022	Lei	459	2022	Apresentação: 23/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 14/03/2022		>>> Lei - 459/2022 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do legislativo municipal, e dá outras providências."	Lei - 459/2022	Lei		NAO		Possui	Possui	Possui	20220314Lei2022459	202202232022003
Lei - 457/2022	150	Poder Executivo	03/03/2022	Projeto de Lei	2	2.022	17/02/2022	“Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional basica da Administração Publica Municipal de Pinhão de que trata a Lei n° 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providéncias correlatas”.	24/02/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 2/2022	Lei	457	2022	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/02/2022\| -> Publicação: 03/03/2022		>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional basica da Administração Publica Municipal de Pinhão de que trata a Lei n° 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providéncias correlatas”.	Lei - 457/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional basica da Administração Publica Municipal de Pinhão de que trata a Lei n° 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providéncias correlatas”.	Possui	Possui	Possui	20220303Lei2022457	20220217Projeto de Lei2022002
Resolução - 1/2023	154	Representação - Mesa Diretora	20/04/2023	Projeto de Resolução	1	2.023	20/04/2023	“Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providéncias”.	20/04/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2023	Resolução	1	2023	Apresentação: 20/04/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 20/04/2023\| -> Publicação: 20/04/2023		>>> Resolução - 1/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providéncias”.	Resolução - 1/2023	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2023 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Dispõe normas sobre a instituição de verba de representação a ser paga aos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providéncias”.	Possui	Possui	Possui	20230420Resolução2023001	20230420Projeto de Resolução2023001
Lei - 457/2022	155	Poder Executivo	03/03/2022	Projeto de Lei	2	2.022	17/02/2022	Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera conforme especifica a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas.	24/02/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 002/2022	Lei	457	2022	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/02/2022\| -> Publicação: 03/03/2022		>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera conforme especifica a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas.	Lei - 457/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 457/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Cria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTT, altera conforme especifica a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal de Pinhão de que trata a Lei nº 327 de 30 de outubro de 2013 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20220303Lei2022457	20220217Projeto de Lei2022002
Lei - 459/2022	156	Representação - Mesa Diretora	14/03/2022	Projeto de Lei	3	2.022	23/02/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.	03/03/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2022	Lei	459	2022	Apresentação: 23/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/03/2022\| -> Publicação: 14/03/2022		>>> Lei - 459/2022 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.	Lei - 459/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 459/2022 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220314Lei2022459	20220223Projeto de Lei2022003
Lei - 461/2022	157	Poder Executivo	13/06/2022	Projeto de Lei	4	2.022	26/04/2022	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.	09/06/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 004/2022	Lei	461	2022	Apresentação: 26/04/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/06/2022\| -> Publicação: 13/06/2022		>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.	Lei - 461/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 461/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas.	Possui	Possui	Possui	20220613Lei2022461	20220426Projeto de Lei2022004
Lei - 460/2022	158	Poder Executivo	20/05/2022	Projeto de Lei	5	2.022	05/05/2022	Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.	12/05/2022	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 005/2022	Lei	460	2022	Apresentação: 05/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/05/2022\| -> Publicação: 20/05/2022		>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.	Lei - 460/2022	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 460/2022 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal José Emígdio da Costa Filho e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20220520Lei2022460	20220505Projeto de Lei2022005
Regimento Interno - /	159	Representação - Mesa Diretora	24/11/1992					Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Pinhão			Aprovado					Regimento Interno			Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 24/11/1992				Regimento Interno		NAO		Possui	Falta	Possui	19921124Regimento Interno000	18991230000
Lei Orgânica - /	160	Representação - Mesa Diretora	13/05/1990					Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pinhão			Aprovado					Lei Orgânica			Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 13/05/1990				Lei Orgânica		NAO		Possui	Falta	Possui	19900513Lei Orgânica000	18991230000
Lei - 379/2016	161	Poder Executivo	23/11/2016					Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Pinhão — Sergipe, e dá outras providências”			Aprovado					Lei	379	2016	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 23/11/2016			Lei - 379/2016	Lei		NAO		Possui	Falta	Possui	20161123Lei2016379	18991230000
Lei - 472/2023	163	Poder Executivo	03/04/2023	Projeto de Lei	3	2.023	16/03/2023	Autoriza o município de Pinhão a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município de Pinhão/se e dá outras providências.	30/03/2023	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 003/2023	Lei	472	2023	Apresentação: 16/03/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/03/2023\| -> Publicação: 03/04/2023		>>> Lei - 472/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município de Pinhão/se e dá outras providências.	Lei - 472/2023	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 472/2023 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Autoriza o município de Pinhão a conceder reajuste aos vencimentos e fixar salário base dos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista do município de Pinhão/se e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20230403Lei2023472	20230316Projeto de Lei2023003
Resolução - 3/2024	165	Cosme Rochão da Conceição	09/05/2024	Projeto de Resolução	3	2.024	02/05/2024	Fica concedido o Titulo de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Leosilvio Aragão.	02/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 3/2024	Resolução	3	2024	Apresentação: 02/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/05/2024\| -> Publicação: 09/05/2024		>>> Resolução - 3/2024 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Fica concedido o Titulo de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Leosilvio Aragão.	Resolução - 3/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 3/2024 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Fica concedido o Titulo de Cidadão Pinhãoense ao Sr. Leosilvio Aragão.	Possui	Possui	Possui	20240509Resolução2024003	20240502Projeto de Resolução2024003
Resolução - 1/2021	166	Rogério Santos da Silva	17/11/2021	Projeto de Resolução	1	2.021	11/11/2021	Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa.	11/11/2021	Edson Gil dos Santos	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 1/2021	Resolução	1	2021	Apresentação: 11/11/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/11/2021\| -> Publicação: 17/11/2021		>>> Resolução - 1/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa.	Resolução - 1/2021	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 1/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Concede Título de Cidadão Pinhãoense ao Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa.	Possui	Possui	Possui	20211117Resolução2021001	20211111Projeto de Resolução2021001
Resolução - 2/2024	167	Representação - Mesa Diretora	09/05/2024	Projeto de Resolução	2	2.024	30/04/2024	Altera, inclui e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.	02/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 02/2024	Resolução	2	2024	Apresentação: 30/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/05/2024\| -> Publicação: 09/05/2024		>>> Resolução - 2/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Altera, inclui e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.	Resolução - 2/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 2/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Altera, inclui e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.	Possui	Possui	Possui	20240509Resolução2024002	20240430Projeto de Resolução2024002
Não há matérias - /	168	Representação - Mesa Diretora	01/01/1992	Não há matérias	0	0	01/01/1992	Não há matérias a serem discutidas e votadas			Publicado				Não há matérias - 0/0	Não há matérias			Apresentação: 01/01/1992\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/01/1992		>>> Não há matérias - 0/0 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Não há matérias a serem discutidas e votadas	Não há matérias - 0/0	Não há matérias		NAO		Falta	Falta	Possui	19920101Não há matérias000	199201010000
Indicação - 7/2023	169	Rogério Santos da Silva	05/10/2023				05/10/2023	Solicito ao Gestor Executivo, junto à Secretaria responsável, a implantação de quebra-molas na rua sem pavimentação no Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Conjunto Albano Franco), entre os pontos que ligam o bar do “Titio” até as proximidades da "Baixa”.	05/10/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	7	2023	Apresentação: 05/10/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/10/2023\| -> Publicação: 05/10/2023		>>> Indicação - 7/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicito ao Gestor Executivo, junto à Secretaria responsável, a implantação de quebra-molas na rua sem pavimentação no Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Conjunto Albano Franco), entre os pontos que ligam o bar do “Titio” até as proximidades da "Baixa”.	Indicação - 7/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20231005Indicação2023007	20231005000
Indicação - 6/2023	170	Fabiano Batista dos Santos	13/09/2023				14/09/2023	Solicito ao Executivo municipal, que dentro das possibilidades e legalidade, envie para Câmara Municipal de Pinhão, um Projeto de Lei, a qual o município faça a doação da Casa de farinha localizada no Beija-Flor de Baixo, em favor da Associação Paulina Marques de Oliveira.	14/09/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2023	Apresentação: 14/09/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/09/2023\| -> Publicação: 13/09/2023		>>> Indicação - 6/2023 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Solicito ao Executivo municipal, que dentro das possibilidades e legalidade, envie para Câmara Municipal de Pinhão, um Projeto de Lei, a qual o município faça a doação da Casa de farinha localizada no Beija-Flor de Baixo, em favor da Associação Paulina Marques de Oliveira.	Indicação - 6/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230913Indicação2023006	20230914000
Indicação - 4/2023	171	Klebson dos Santos Costa	25/05/2023				25/05/2023	“Solicito ao Executivo municipal, que coloque tonéis (barris) ou outro tipo de armazenamento de lixo em alguns pontos críticos da cidade, para que a população possa utilizarem sem causar transtornos e sujeiras nas vias públicas e facilitar a coleta feita pelo caminhão”.	25/05/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	4	2023	Apresentação: 25/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/05/2023\| -> Publicação: 25/05/2023		>>> Indicação - 4/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Executivo municipal, que coloque tonéis (barris) ou outro tipo de armazenamento de lixo em alguns pontos críticos da cidade, para que a população possa utilizarem sem causar transtornos e sujeiras nas vias públicas e facilitar a coleta feita pelo caminhão”.	Indicação - 4/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230525Indicação2023004	20230525000
Indicação - 3/2023	172	Klebson dos Santos Costa	04/05/2023				04/05/2023	“Solicito ao Executivo municipal, a pintura de todos os quebra-molas e lombadas nas vias urbanas do municipio”.	04/05/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2023	Apresentação: 04/05/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/05/2023\| -> Publicação: 04/05/2023		>>> Indicação - 3/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Executivo municipal, a pintura de todos os quebra-molas e lombadas nas vias urbanas do municipio”.	Indicação - 3/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230504Indicação2023003	20230504000
Indicação - 2/2023	173	Klebson dos Santos Costa	16/02/2023				16/02/2023	“Indico ao Poder Executivo, a aquisição de terreno no fundo das residéncias da rua Gov. Anténio Carlos Valadares para construção de estrada que ligue a entrada cidade até a saída para o Povoado Lagoas”.	16/02/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2023	Apresentação: 16/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023		>>> Indicação - 2/2023 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo, a aquisição de terreno no fundo das residéncias da rua Gov. Anténio Carlos Valadares para construção de estrada que ligue a entrada cidade até a saída para o Povoado Lagoas”.	Indicação - 2/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230216Indicação2023002	20230216000
Indicação - 1/2023	174	Rogério Santos da Silva	16/02/2023				16/02/2023	“Solicito diretamente ao Governo do Estado de Sergipe que através do órgão responsável possa implantar borra de asfalto na Rua Gov. Antônio Carlos Valadares, que liga a entrada da cidade próximo à Praça Rui Barbosa até a saída para o Povoado Lagoas”.	16/02/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	1	2023	Apresentação: 16/02/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/02/2023\| -> Publicação: 16/02/2023		>>> Indicação - 1/2023 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicito diretamente ao Governo do Estado de Sergipe que através do órgão responsável possa implantar borra de asfalto na Rua Gov. Antônio Carlos Valadares, que liga a entrada da cidade próximo à Praça Rui Barbosa até a saída para o Povoado Lagoas”.	Indicação - 1/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230216Indicação2023001	20230216000
Indicação - 22/2022	175	Rogério Santos da Silva	13/10/2022				13/10/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados em educação básica e de estabelecimento de recreação infantil no âmbito do município de Pinhão”.	13/10/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	22	2022	Apresentação: 13/10/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 13/10/2022\| -> Publicação: 13/10/2022		>>> Indicação - 22/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados em educação básica e de estabelecimento de recreação infantil no âmbito do município de Pinhão”.	Indicação - 22/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221013Indicação2022022	20221013000
Indicação - 21/2022	176	Klebson dos Santos Costa	06/10/2022				06/10/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a recuperação da estrada que liga a sede do município ao Pov. Lagoas, e no mesmo Povoado, a restauração da estrada que liga a antiga Fazenda de Josias, às proximidades da propriedade de Joãozinho Veneno”.	06/10/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	21	2022	Apresentação: 06/10/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/10/2022\| -> Publicação: 06/10/2022		>>> Indicação - 21/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a recuperação da estrada que liga a sede do município ao Pov. Lagoas, e no mesmo Povoado, a restauração da estrada que liga a antiga Fazenda de Josias, às proximidades da propriedade de Joãozinho Veneno”.	Indicação - 21/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221006Indicação2022021	20221006000
Indicação - 20/2022	177	Klebson dos Santos Costa	08/09/2022				08/09/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a limpeza (roçagem e capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa, no Posto de Saúde e no campo de futebol, todos localizados no Pov. Lagoas”.	08/09/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	20	2022	Apresentação: 08/09/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/09/2022\| -> Publicação: 08/09/2022		>>> Indicação - 20/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a limpeza (roçagem e capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa, no Posto de Saúde e no campo de futebol, todos localizados no Pov. Lagoas”.	Indicação - 20/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220908Indicação2022020	20220908000
Indicação - 24/2022	178	Rogério Santos da Silva	24/11/2022				24/11/2022	Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a ampliação da rede de esgoto na Rua da Câmara de Vereadores, ao lado da Praça de eventos.	24/11/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	24	2022	Apresentação: 24/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/11/2022\| -> Publicação: 24/11/2022		>>> Indicação - 24/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a ampliação da rede de esgoto na Rua da Câmara de Vereadores, ao lado da Praça de eventos.	Indicação - 24/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221124Indicação2022024	20221124000
Indicação - 23/2022	179	Klebson dos Santos Costa	03/11/2022				03/11/2022	Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implantem mais 02 (dois) quebra-molas/lombadas ou outo tipo de redutor de velocidade, na Rodovia SE-179 no município de Pinhão, entre o cemitério municipal e o campo de futebol, próximo a saída para Simão Dias.	03/11/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	23	2022	Apresentação: 03/11/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 03/11/2022\| -> Publicação: 03/11/2022		>>> Indicação - 23/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implantem mais 02 (dois) quebra-molas/lombadas ou outo tipo de redutor de velocidade, na Rodovia SE-179 no município de Pinhão, entre o cemitério municipal e o campo de futebol, próximo a saída para Simão Dias.	Indicação - 23/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20221103Indicação2022023	20221103000
Indicação - 19/2022	180	Klebson dos Santos Costa	25/08/2022				25/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a piçarragem na estrada que fica em frente a propriedade de Tonho de Belo até a Fazenda Japão”.	25/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	19	2022	Apresentação: 25/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/08/2022\| -> Publicação: 25/08/2022		>>> Indicação - 19/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a piçarragem na estrada que fica em frente a propriedade de Tonho de Belo até a Fazenda Japão”.	Indicação - 19/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220825Indicação2022019	20220825000
Indicação - 18/2022	181	Fabiano Batista dos Santos	24/08/2022				25/08/2022	Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Assentamento Vaza Barris.	25/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	18	2022	Apresentação: 25/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/08/2022\| -> Publicação: 24/08/2022		>>> Indicação - 18/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Assentamento Vaza Barris.	Indicação - 18/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220824Indicação2022018	20220825000
Indicação - 17/2022	182	Klebson dos Santos Costa	10/08/2022				11/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação que coloquem fiscais em todas as linhas de transportes escolares do municipio”.	11/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	17	2022	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022		>>> Indicação - 17/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação que coloquem fiscais em todas as linhas de transportes escolares do municipio”.	Indicação - 17/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220810Indicação2022017	20220811000
Indicação - 16/2022	183	Fabiano Batista dos Santos	10/08/2022				11/08/2022	“Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Pov. Beija-Flor de Baixo, ao lado da Escola Municipal Pedro Almeida Valadares”.	11/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	16	2022	Apresentação: 11/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/08/2022\| -> Publicação: 10/08/2022		>>> Indicação - 16/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a construção de um Posto Médico no Pov. Beija-Flor de Baixo, ao lado da Escola Municipal Pedro Almeida Valadares”.	Indicação - 16/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220810Indicação2022016	20220811000
Indicação - 15/2022	184	Fabiano Batista dos Santos	03/08/2022				04/08/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, uma reforma no Arco da entrada da cidade próximo ao Posto de combustível”.	04/08/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	15	2022	Apresentação: 04/08/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 04/08/2022\| -> Publicação: 03/08/2022		>>> Indicação - 15/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, uma reforma no Arco da entrada da cidade próximo ao Posto de combustível”.	Indicação - 15/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220803Indicação2022015	20220804000
Indicação - 14/2022	185	José Allysson Bispo dos Santos	23/06/2022				27/06/2022	solicito ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a instalação de um Totem com o dizer: EU AMO PINHÃO (EU » PINHÃO), na praça em frente ao Ginásio de Esportes, nas proximidades da Escola José Edmidgio da Costa Filho, o qual irá servir de atrativo para população e visitantes”.	30/06/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	14	2022	Apresentação: 27/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/06/2022\| -> Publicação: 23/06/2022		>>> Indicação - 14/2022 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:solicito ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a instalação de um Totem com o dizer: EU AMO PINHÃO (EU » PINHÃO), na praça em frente ao Ginásio de Esportes, nas proximidades da Escola José Edmidgio da Costa Filho, o qual irá servir de atrativo para população e visitantes”.	Indicação - 14/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220623Indicação2022014	20220627000
Indicação - 12/2022	186	Klebson dos Santos Costa	19/05/2022				19/05/2022	“Indicamos ao Poder Executivo, uma possivel elaboração de Projeto de Lei ou alguma ajuda custos, aos funciondrios do municipio de Pinhão que trabalham na empresa Dok Calçados na cidade de Frei Paulo/SE, referente ao transporte que os conduzem até a empresa citada e dentro da legalidade”.	19/05/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	12	2022	Apresentação: 19/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 19/05/2022		>>> Indicação - 12/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indicamos ao Poder Executivo, uma possivel elaboração de Projeto de Lei ou alguma ajuda custos, aos funciondrios do municipio de Pinhão que trabalham na empresa Dok Calçados na cidade de Frei Paulo/SE, referente ao transporte que os conduzem até a empresa citada e dentro da legalidade”.	Indicação - 12/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220519Indicação2022012	20220519000
Indicação - 11/2022	187	Fabiano Batista dos Santos	18/05/2022				18/05/2022	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a implementação de uma quebra- molas no cruzamento da Av. José Melquíades de Oliveira e Rua Ana Costa Rego, sentido saída para o Beija-Flor”.	19/05/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	11	2022	Apresentação: 18/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 18/05/2022		>>> Indicação - 11/2022 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a implementação de uma quebra- molas no cruzamento da Av. José Melquíades de Oliveira e Rua Ana Costa Rego, sentido saída para o Beija-Flor”.	Indicação - 11/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220518Indicação2022011	20220518000
Indicação - 10/2022	188	Rogério Santos da Silva	17/05/2022				17/05/2022	“Indico ao Poder Executivo que crie Projeto de Lei Municipal implantando o projeto de distribuição de fardamento e kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Pinhao/SE”.	19/05/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	10	2022	Apresentação: 17/05/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/05/2022\| -> Publicação: 17/05/2022		>>> Indicação - 10/2022 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que crie Projeto de Lei Municipal implantando o projeto de distribuição de fardamento e kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Pinhao/SE”.	Indicação - 10/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220517Indicação2022010	20220517000
Indicação - 9/2022	189	Heraldo Oliveira Chagas	07/04/2022					“Indico ao Poder Executivo a regulamentação dos mototaxistas do município, no qual dentro da legalidade adquiram o direito de redução de impostos como todas as outras classes trabalhistas adquirindo seus direitos correlatos”.	07/04/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	9	2022	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 07/04/2022\| -> Publicação: 07/04/2022		>>> Indicação - 9/2022 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a regulamentação dos mototaxistas do município, no qual dentro da legalidade adquiram o direito de redução de impostos como todas as outras classes trabalhistas adquirindo seus direitos correlatos”.	Indicação - 9/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220407Indicação2022009	18991230000
Indicação - 8/2022	190	Klebson dos Santos Costa	31/03/2022				31/03/2022	“Indico a Secretaria Municipal de Educação, que juntos aos diretores e coordenadores escolares, estabeleçam ordem para que os alunos aguardem os transportes dentro das próprias escolas, impedindo-os que peguem os ônibus em outros locais da cidade”.	31/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	8	2022	Apresentação: 31/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/03/2022\| -> Publicação: 31/03/2022		>>> Indicação - 8/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico a Secretaria Municipal de Educação, que juntos aos diretores e coordenadores escolares, estabeleçam ordem para que os alunos aguardem os transportes dentro das próprias escolas, impedindo-os que peguem os ônibus em outros locais da cidade”.	Indicação - 8/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220331Indicação2022008	20220331000
Indicação - 7/2022	191	Klebson dos Santos Costa	30/03/2022				31/03/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de câmeras filmadoras nos ônibus escolares de todas as linhas entre a sede e povoados do nosso município.	31/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	7	2022	Apresentação: 31/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/03/2022\| -> Publicação: 30/03/2022		>>> Indicação - 7/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de câmeras filmadoras nos ônibus escolares de todas as linhas entre a sede e povoados do nosso município.	Indicação - 7/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220330Indicação2022007	20220331000
Indicação - 6/2022	192	Klebson dos Santos Costa	23/02/2022				23/03/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, a implantação de rede de esgoto no trecho urbano que liga as Av. José Emigdio da Costa Filho e José Rollemberg Leite, e Ruas de Simão Dias e Gov. Luís Garcia, nas proximidades do Supermercado Barreto.	24/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2022	Apresentação: 23/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/03/2022\| -> Publicação: 23/02/2022		>>> Indicação - 6/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, a implantação de rede de esgoto no trecho urbano que liga as Av. José Emigdio da Costa Filho e José Rollemberg Leite, e Ruas de Simão Dias e Gov. Luís Garcia, nas proximidades do Supermercado Barreto.	Indicação - 6/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220223Indicação2022006	20220323000
Indicação - 5/2022	193	Klebson dos Santos Costa	21/03/2022				23/03/2022	“Solicito ao Poder Executivo a implantação de dessalinizadores nos poços artesianos localizados na sede do município (ao lado do ginásio de esportes e mercado municipal), a fim de amenizar o sofrimento da população, e consequentemente a possibilidade de colocar os aparelhos nos poços localizados nos demais povoados: Pov. Lagoas, Espinheiro, Beija-Flor (de Baixo e de Cima), Diogo, Rajas e Assentamento Vaza Barris.	24/03/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2022	Apresentação: 23/03/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 24/03/2022\| -> Publicação: 21/03/2022		>>> Indicação - 5/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo a implantação de dessalinizadores nos poços artesianos localizados na sede do município (ao lado do ginásio de esportes e mercado municipal), a fim de amenizar o sofrimento da população, e consequentemente a possibilidade de colocar os aparelhos nos poços localizados nos demais povoados: Pov. Lagoas, Espinheiro, Beija-Flor (de Baixo e de Cima), Diogo, Rajas e Assentamento Vaza Barris.	Indicação - 5/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220321Indicação2022005	20220323000
Indicação - 4/2022	194	Heraldo Oliveira Chagas	17/02/2022				17/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade da pavimentação na Rua José Emígdio da Costa Sobrinho, ao fundo da Clínica de Saúde da Família, na sede do municipio”.	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	4	2022	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 17/02/2022		>>> Indicação - 4/2022 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade da pavimentação na Rua José Emígdio da Costa Sobrinho, ao fundo da Clínica de Saúde da Família, na sede do municipio”.	Indicação - 4/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220217Indicação2022004	20220217000
Indicação - 3/2022	195	Heraldo Oliveira Chagas	17/02/2022				17/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade do empiçarramento do corredor que liga a casa de Wagner de Lourival à casa de Ailton esposo de Seluta, situada no Pov. Beija- For”.	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2022	Apresentação: 17/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 17/02/2022		>>> Indicação - 3/2022 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, pela continuidade do empiçarramento do corredor que liga a casa de Wagner de Lourival à casa de Ailton esposo de Seluta, situada no Pov. Beija- For”.	Indicação - 3/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220217Indicação2022003	20220217000
Indicação - 2/2022	196	Klebson dos Santos Costa	16/02/2022				16/02/2022	“Solicito ao Poder Executivo junto às Secretarias responsáveis, que deem atenção a situação do Posto de Saúde do Povoado Lagoas, onde encontra-se fechado a mais de um ano e sem utilidade para a comunidade local'.	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2022	Apresentação: 16/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 16/02/2022		>>> Indicação - 2/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo junto às Secretarias responsáveis, que deem atenção a situação do Posto de Saúde do Povoado Lagoas, onde encontra-se fechado a mais de um ano e sem utilidade para a comunidade local'.	Indicação - 2/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220216Indicação2022002	20220216000
Indicação - 1/2022	197	Klebson dos Santos Costa	16/02/2022				16/02/2022	“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize transporte escolar para os estudantes que residem nas áreas mais afastadas da cidade como o Bairro 25 de Novembro e Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Albano Franco), devido à distância desses locais para as Escolas do municipio”.	17/02/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	1	2022	Apresentação: 16/02/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/02/2022\| -> Publicação: 16/02/2022		>>> Indicação - 1/2022 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize transporte escolar para os estudantes que residem nas áreas mais afastadas da cidade como o Bairro 25 de Novembro e Conjunto Sizenando Araújo Souza (antigo Albano Franco), devido à distância desses locais para as Escolas do municipio”.	Indicação - 1/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220216Indicação2022001	20220216000
Indicação - 56/2021	198	Klebson dos Santos Costa	02/12/2021				02/12/2021	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que deixe disponivel no Cemitério Municipal, materiais de construção, como: areia, blocos, cimentos, entre outros, para a execução das pequenas obras de fechamento das sepulturas”	02/12/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	56	2021	Apresentação: 02/12/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/12/2021\| -> Publicação: 02/12/2021		>>> Indicação - 56/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que deixe disponivel no Cemitério Municipal, materiais de construção, como: areia, blocos, cimentos, entre outros, para a execução das pequenas obras de fechamento das sepulturas”	Indicação - 56/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211202Indicação2021056	20211202000
Indicação - 55/2021	199	Klebson dos Santos Costa	21/10/2021				21/10/2021	“Solicito ao Poder Executivo a implementação de um Embarcador e Desembarcador de Máquinas Agricolas, próximo ao Posto de gasolina de (Badinho), na saída da Pinhão sentido BR 235”.	21/10/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	55	2021	Apresentação: 21/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/10/2021\| -> Publicação: 21/10/2021		>>> Indicação - 55/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo a implementação de um Embarcador e Desembarcador de Máquinas Agricolas, próximo ao Posto de gasolina de (Badinho), na saída da Pinhão sentido BR 235”.	Indicação - 55/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211021Indicação2021055	20211021000
Indicação - 54/2021	200	Klebson dos Santos Costa	21/10/2021				21/10/2021	Indico ao Poder Executivo que faça uma benfeitoria na estrada que dá acesso a entrada da casa de farinha até a casa de Dona Jovem, no Povoado Beija-Flor de Baixo”.	21/10/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	54	2021	Apresentação: 21/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 21/10/2021\| -> Publicação: 21/10/2021		>>> Indicação - 54/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:Indico ao Poder Executivo que faça uma benfeitoria na estrada que dá acesso a entrada da casa de farinha até a casa de Dona Jovem, no Povoado Beija-Flor de Baixo”.	Indicação - 54/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211021Indicação2021054	20211021000
Indicação - 53/2021	201	José Allysson Bispo dos Santos	14/10/2021				14/10/2021	“Solicito ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a instalação de bebedouros no espaço interno do Ginásio de Esportes do município de Pinhão/SE.	14/10/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	53	2021	Apresentação: 14/10/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 14/10/2021\| -> Publicação: 14/10/2021		>>> Indicação - 53/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável, a instalação de bebedouros no espaço interno do Ginásio de Esportes do município de Pinhão/SE.	Indicação - 53/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20211014Indicação2021053	20211014000
Indicação - 52/2021	202	Fabiano Batista dos Santos	29/09/2021				29/09/2021	“Solicito ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, alguns reparos no poço artesiano do Povoado Beija-Flor de Cima, como: colocar uma porta no local e recuperar uma parede que está danificada”.	30/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	52	2021	Apresentação: 29/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 30/09/2021\| -> Publicação: 29/09/2021		>>> Indicação - 52/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo junto à Secretaria responsável, alguns reparos no poço artesiano do Povoado Beija-Flor de Cima, como: colocar uma porta no local e recuperar uma parede que está danificada”.	Indicação - 52/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210929Indicação2021052	20210929000
Indicação - 51/2021	203	Cosme Rochão da Conceição	21/09/2021				23/09/2021	“Instalações de Câmeras de monitoramento nas saídas para Frei Paulo, Simão Dias, Pedra Mole, Povoados Rajas, Lagoas, Beija Flor de Cima, Escolas Municipais, Poços Artesianos e Vigilantes na Sede do Município”.	23/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	51	2021	Apresentação: 23/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021		>>> Indicação - 51/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:“Instalações de Câmeras de monitoramento nas saídas para Frei Paulo, Simão Dias, Pedra Mole, Povoados Rajas, Lagoas, Beija Flor de Cima, Escolas Municipais, Poços Artesianos e Vigilantes na Sede do Município”.	Indicação - 51/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210921Indicação2021051	20210923000
Indicação - 50/2021	204	Cosme Rochão da Conceição	21/09/2021				21/09/2021	“Viabilizar a Construção de uma passagem molhada no Riacho Rio dos Negros, na estrada vicinal do Povoado Espinheiro no Municipio de Pinhão ligando o Povoado Maritá, Municipio de Paripiranga no Estado da Bahia”.	23/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	50	2021	Apresentação: 21/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 21/09/2021		>>> Indicação - 50/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:“Viabilizar a Construção de uma passagem molhada no Riacho Rio dos Negros, na estrada vicinal do Povoado Espinheiro no Municipio de Pinhão ligando o Povoado Maritá, Municipio de Paripiranga no Estado da Bahia”.	Indicação - 50/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210921Indicação2021050	20210921000
Indicação - 49/2021	205	Klebson dos Santos Costa	20/09/2021				20/09/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a recuperação das ruas quando a Deso executar suas respectivas obras para melhoria dos seus consumidores, tendo em vista que existe um termo de colaboração entre Deso e Prefeitura Municipal”.	23/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	49	2021	Apresentação: 20/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/09/2021\| -> Publicação: 20/09/2021		>>> Indicação - 49/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize a recuperação das ruas quando a Deso executar suas respectivas obras para melhoria dos seus consumidores, tendo em vista que existe um termo de colaboração entre Deso e Prefeitura Municipal”.	Indicação - 49/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210920Indicação2021049	20210920000
Indicação - 48/2021	206	Klebson dos Santos Costa	15/09/2021				15/09/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que liga o pogo do finado Elicio até as proximidades da casa de Dona Valdete, mãe de Jaconias.”.	16/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	48	2021	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021		>>> Indicação - 48/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que liga o pogo do finado Elicio até as proximidades da casa de Dona Valdete, mãe de Jaconias.”.	Indicação - 48/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210915Indicação2021048	20210915000
Indicação - 47/2021	207	Rogério Santos da Silva	15/09/2021				15/09/2021	“Solicito a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Pinhão a articulação junto a SES, (Secretária Estadual de saúde de Sergipe) a disponibilização do "carro fumacé", para o municipio de Pinhão, em especial e urgência para o Assentamento Vaza-Barris”.	16/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	47	2021	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021		>>> Indicação - 47/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicito a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Pinhão a articulação junto a SES, (Secretária Estadual de saúde de Sergipe) a disponibilização do "carro fumacé", para o municipio de Pinhão, em especial e urgência para o Assentamento Vaza-Barris”.	Indicação - 47/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210915Indicação2021047	20210915000
Indicação - 46/2021	208	Fabiano Batista dos Santos	15/09/2021				15/09/2021	«Solicito ao Poder Executivo a restauração dos aparelhos de ginástica que ficam localizados em frente ao Polo da Academia de Saúde do municipio”.	16/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	46	2021	Apresentação: 15/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/09/2021\| -> Publicação: 15/09/2021		>>> Indicação - 46/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:«Solicito ao Poder Executivo a restauração dos aparelhos de ginástica que ficam localizados em frente ao Polo da Academia de Saúde do municipio”.	Indicação - 46/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210915Indicação2021046	20210915000
Indicação - 45/2021	209	Klebson dos Santos Costa	08/09/2021				08/09/2021	“Solicito ao Poder Executivo a construção de um Velatério público municipal”,	09/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	45	2021	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/09/2021\| -> Publicação: 08/09/2021		>>> Indicação - 45/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo a construção de um Velatério público municipal”,	Indicação - 45/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210908Indicação2021045	20210908000
Indicação - 44/2021	210	Klebson dos Santos Costa	08/09/2021				08/09/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que dá acesso à casa de Antônio da Costa Santos, mais conhecido por “Tonho Galego”, em frente ao campo de futebol daquela localidade.”.	09/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	44	2021	Apresentação: 08/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 09/09/2021\| -> Publicação: 08/09/2021		>>> Indicação - 44/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem da estrada vicinal no Povoado Baixa Larga, que dá acesso à casa de Antônio da Costa Santos, mais conhecido por “Tonho Galego”, em frente ao campo de futebol daquela localidade.”.	Indicação - 44/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210908Indicação2021044	20210908000
Indicação - 43/2021	211	José Allysson Bispo dos Santos	02/09/2021				02/09/2021	Solicito ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize a restauração dos brinquedos do parque infantil existentes na Praga São José”.	02/09/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	43	2021	Apresentação: 02/09/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/09/2021\| -> Publicação: 02/09/2021		>>> Indicação - 43/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Solicito ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize a restauração dos brinquedos do parque infantil existentes na Praga São José”.	Indicação - 43/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210902Indicação2021043	20210902000
Indicação - 42/2021	212	Elson Fernande Souza	25/08/2021				25/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que complemente o nome da Travessa Municipal localizada no centro da Cidade para Travessa Municipal “Emilio Eliotério de Santana”.	26/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	42	2021	Apresentação: 25/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/08/2021\| -> Publicação: 25/08/2021		>>> Indicação - 42/2021 - Autor:Elson Fernande Souza - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que complemente o nome da Travessa Municipal localizada no centro da Cidade para Travessa Municipal “Emilio Eliotério de Santana”.	Indicação - 42/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210825Indicação2021042	20210825000
Indicação - 41/2021	213	Klebson dos Santos Costa	25/08/2021				25/08/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem das seguintes estradas vicinais: No Pov. Diogo, estrada que liga e Bar de Edvaldo (Divardinho) até a casa do Finado “Zé Pequeno”; e no Pov. Lagoas, a estrada que dá início em “Josias Tabaréu e vai até Joãozinho Veneno”, como é conhecida na região”,	26/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	41	2021	Apresentação: 25/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/08/2021\| -> Publicação: 25/08/2021		>>> Indicação - 41/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração e piçarragem das seguintes estradas vicinais: No Pov. Diogo, estrada que liga e Bar de Edvaldo (Divardinho) até a casa do Finado “Zé Pequeno”; e no Pov. Lagoas, a estrada que dá início em “Josias Tabaréu e vai até Joãozinho Veneno”, como é conhecida na região”,	Indicação - 41/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210825Indicação2021041	20210825000
Indicação - 40/2021	214	Klebson dos Santos Costa	18/08/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo a restauração das seguintes estradas vicinais: Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada do Sr. Otávio” que liga a estrada do Pov. Serra Solteira a estrada do Povoado Espinheiro; Piçarramento e reabertura da estrada de Serra Solteira que liga a estrada do Pov. Rajas com a estrada do Pov. Espinheiro; e Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada de Zé Barbosa”, que liga a estrada do Pov. Rajas a estrada do Pov. Espinheiro”.	19/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	40	2021	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021		>>> Indicação - 40/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo a restauração das seguintes estradas vicinais: Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada do Sr. Otávio” que liga a estrada do Pov. Serra Solteira a estrada do Povoado Espinheiro; Piçarramento e reabertura da estrada de Serra Solteira que liga a estrada do Pov. Rajas com a estrada do Pov. Espinheiro; e Piçarramento da estrada vicinal conhecida como “Estrada de Zé Barbosa”, que liga a estrada do Pov. Rajas a estrada do Pov. Espinheiro”.	Indicação - 40/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210818Indicação2021040	20210818000
Indicação - 39/2021	215	Klebson dos Santos Costa	18/08/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a limpeza do açude municipal do Povoado Serra Solteira, onde o mesmo encontra-se a décadas sem manutenção municipal, pois e é de grande serventia para os criadores e moradores daquela localidade”.	19/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	39	2021	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021		>>> Indicação - 39/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize a limpeza do açude municipal do Povoado Serra Solteira, onde o mesmo encontra-se a décadas sem manutenção municipal, pois e é de grande serventia para os criadores e moradores daquela localidade”.	Indicação - 39/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210818Indicação2021039	20210818000
Indicação - 38/2021	216	Klebson dos Santos Costa	18/08/2021				18/08/2021	“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que realize uma limpeza na área da lixeira que fica localizada no cruzamento das estradas do Povoado Espinheiro com a entrada do Povoado Rajas, proporcionando mais segurança e visibilidade aos usuários daquelas vias”.	19/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	38	2021	Apresentação: 18/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/08/2021\| -> Publicação: 18/08/2021		>>> Indicação - 38/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo junto a Secretaria responsável que realize uma limpeza na área da lixeira que fica localizada no cruzamento das estradas do Povoado Espinheiro com a entrada do Povoado Rajas, proporcionando mais segurança e visibilidade aos usuários daquelas vias”.	Indicação - 38/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210818Indicação2021038	20210818000
Indicação - 37/2021	217	Klebson dos Santos Costa	11/08/2021				11/08/2021	“Solicito ao Poder Executivo que realize uma pequena reforma no campo de futebol do Pov. Lagoas: reposição da cerca de arame em volta do campo, e no vestiário, realizar reparos no telhado fazendo a troca de uma peça de madeira e implantar bancos de cimento”.	12/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	37	2021	Apresentação: 11/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 12/08/2021\| -> Publicação: 11/08/2021		>>> Indicação - 37/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo que realize uma pequena reforma no campo de futebol do Pov. Lagoas: reposição da cerca de arame em volta do campo, e no vestiário, realizar reparos no telhado fazendo a troca de uma peça de madeira e implantar bancos de cimento”.	Indicação - 37/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210811Indicação2021037	20210811000
Indicação - 36/2021	218	Fabiano Batista dos Santos	05/08/2021				05/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que implemente o calçamento e alguns bancos de assento em frente à Igreja católica do Pov. Beija-Flor de Baixo (Comunidade conhecida como Nação)”,	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	36	2021	Apresentação: 05/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 05/08/2021		>>> Indicação - 36/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que implemente o calçamento e alguns bancos de assento em frente à Igreja católica do Pov. Beija-Flor de Baixo (Comunidade conhecida como Nação)”,	Indicação - 36/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210805Indicação2021036	20210805000
Indicação - 35/2021	219	Rogério Santos da Silva	02/08/2021				02/08/2021	“Solicito ao DER/SE que implemente 02 (dois) quebra-molas na Rodovia SE 179 que liga os municipios de Pinhão e Simão Dias, proximos as chácaras de Jussivalda e Cicero do ônibus, no municipio de Pinhão”.	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	35	2021	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021		>>> Indicação - 35/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicito ao DER/SE que implemente 02 (dois) quebra-molas na Rodovia SE 179 que liga os municipios de Pinhão e Simão Dias, proximos as chácaras de Jussivalda e Cicero do ônibus, no municipio de Pinhão”.	Indicação - 35/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Indicação2021035	20210802000
Indicação - 34/2021	220	Klebson dos Santos Costa	02/08/2021				02/08/2021	“Solicito ao Poder Executivo que realize a complementação do calçamento de algumas ruas do Conjunto Albano Franco, principalmente da Rua “C”, próximo a casa de Moura.	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	34	2021	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021		>>> Indicação - 34/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo que realize a complementação do calçamento de algumas ruas do Conjunto Albano Franco, principalmente da Rua “C”, próximo a casa de Moura.	Indicação - 34/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Indicação2021034	20210802000
Indicação - 33/2021	221	Klebson dos Santos Costa	02/08/2021				02/08/2021	“Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implemente 02 (dois) quebra-molas entre a entrada na cidade vindo de Simão Dias e o Bar de Jaconias”.	05/08/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	33	2021	Apresentação: 02/08/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/08/2021\| -> Publicação: 02/08/2021		>>> Indicação - 33/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que junto ao DER/SE, implemente 02 (dois) quebra-molas entre a entrada na cidade vindo de Simão Dias e o Bar de Jaconias”.	Indicação - 33/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210802Indicação2021033	20210802000
Indicação - 32/2021	222	Klebson dos Santos Costa	16/06/2021				16/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize uma limpeza (capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa e no Posto de Saúde do Povoado Lagoas”.	17/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	32	2021	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021		>>> Indicação - 32/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize uma limpeza (capinagem) na Escola Municipal José Messias Feitosa e no Posto de Saúde do Povoado Lagoas”.	Indicação - 32/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210616Indicação2021032	20210616000
Indicação - 31/2021	223	Klebson dos Santos Costa	16/06/2021				16/06/2021	“Solicito ao poder executivo que junto a Secretaria de Saúde, realize uma ação de vacinação onde possam ornamentar um arraial com a apresentação dos músicos da nossa terra, a fim de atrair o público alvo para a vacinação, respeitando os critérios de segurança e as restrições governamentais”,	17/06/2021		Aprovado	Klebson dos Santos Costa, Marques Matheus Tavares Menezes, Cosme Rochão da Conceição, Elson Fernande Souza, Fabiano Batista dos Santos		José Allysson Bispo dos Santos, Edson Gil dos Santos		Indicação	31	2021	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021		>>> Indicação - 31/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao poder executivo que junto a Secretaria de Saúde, realize uma ação de vacinação onde possam ornamentar um arraial com a apresentação dos músicos da nossa terra, a fim de atrair o público alvo para a vacinação, respeitando os critérios de segurança e as restrições governamentais”,	Indicação - 31/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210616Indicação2021031	20210616000
Indicação - 30/2021	224	Elson Fernande Souza	16/06/2021				16/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que envie para a Câmara Municipal de Pinhão um Projeto de Lei fazendo com que os proprietários de terrenos baldios do município, mantenha-os limpos para que não haja acumulo de lixo e o crescimento do matagal”.	17/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	30	2021	Apresentação: 16/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 17/06/2021\| -> Publicação: 16/06/2021		>>> Indicação - 30/2021 - Autor:Elson Fernande Souza - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que envie para a Câmara Municipal de Pinhão um Projeto de Lei fazendo com que os proprietários de terrenos baldios do município, mantenha-os limpos para que não haja acumulo de lixo e o crescimento do matagal”.	Indicação - 30/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210616Indicação2021030	20210616000
Indicação - 29/2021	225	Fabiano Batista dos Santos	08/06/2021				09/06/2021	“Solicito que o Poder Executivo diante das suas possibilidades, realize a coleta de lixo em todos os povoados do município de Pinhão, ao menos uma vez por semana”.	10/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	29	2021	Apresentação: 09/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/06/2021\| -> Publicação: 08/06/2021		>>> Indicação - 29/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Solicito que o Poder Executivo diante das suas possibilidades, realize a coleta de lixo em todos os povoados do município de Pinhão, ao menos uma vez por semana”.	Indicação - 29/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210608Indicação2021029	20210609000
Indicação - 28/2021	226	Klebson dos Santos Costa	07/06/2021				08/06/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize alguma ação que possa ajudar os músicos do municipio de Pinhão durante o período que se encontram sem poderem realizar suas atividades musicais devido a pandemia do coronavírus”.	10/06/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	28	2021	Apresentação: 08/06/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 10/06/2021\| -> Publicação: 07/06/2021		>>> Indicação - 28/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize alguma ação que possa ajudar os músicos do municipio de Pinhão durante o período que se encontram sem poderem realizar suas atividades musicais devido a pandemia do coronavírus”.	Indicação - 28/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210607Indicação2021028	20210608000
Indicação - 27/2021	227	Heraldo Oliveira Chagas	25/05/2021				27/05/2021	“Indico ao Poder Executivo que realize a pintura dos quebra-molas da cidade e do trecho da Rodovia SE 179, que liga as duas entradas da cidade, tanto vindo de Frei Paulo quanto de Simão Dias”.	27/05/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	27	2021	Apresentação: 27/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/05/2021\| -> Publicação: 25/05/2021		>>> Indicação - 27/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indico ao Poder Executivo que realize a pintura dos quebra-molas da cidade e do trecho da Rodovia SE 179, que liga as duas entradas da cidade, tanto vindo de Frei Paulo quanto de Simão Dias”.	Indicação - 27/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210525Indicação2021027	20210527000
Indicação - 26/2021	228	Fabiano Batista dos Santos	05/05/2021				06/05/2021	“Que o Poder Executivo complemente o nome do Polo da Academia de Saúde para Polo da Academia de Saúde “Luís Marcelo do Nascimento Santos, que fica localizado ao lado da Clinica de Saúde da Família, neste municipio”.	06/05/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	26	2021	Apresentação: 06/05/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/05/2021\| -> Publicação: 05/05/2021		>>> Indicação - 26/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Que o Poder Executivo complemente o nome do Polo da Academia de Saúde para Polo da Academia de Saúde “Luís Marcelo do Nascimento Santos, que fica localizado ao lado da Clinica de Saúde da Família, neste municipio”.	Indicação - 26/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210505Indicação2021026	20210506000
Indicação - 25/2021	229	Rogério Santos da Silva	29/04/2021				29/04/2021	“Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Sergipe a inclusão dos profissionais da coleta de lixo (Gari) no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 no municipio de Pinhão/SE”.	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	25	2021	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 25/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do Estado de Sergipe a inclusão dos profissionais da coleta de lixo (Gari) no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 no municipio de Pinhão/SE”.	Indicação - 25/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021025	20210429000
Indicação - 24/2021	230	Fabiano Batista dos Santos	29/04/2021				29/04/2021	“Que o Poder Executivo realize a pavimentação na saída para Pedra Mole, localizada no Conj. Josefa Vilma, com a extensão de 50 a 100 metros de comprimento de estrada”.	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	24	2021	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 24/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:“Que o Poder Executivo realize a pavimentação na saída para Pedra Mole, localizada no Conj. Josefa Vilma, com a extensão de 50 a 100 metros de comprimento de estrada”.	Indicação - 24/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021024	20210429000
Indicação - 23/2021	231	Heraldo Oliveira Chagas	29/04/2021				29/04/2021	“Venho através da mesma, solicitar ao Poder Executivo soluções para a Rua Manoel Ferreira Passos, no Conj. Josefa Vilma referente instalação de saneamento básico (rede de esgoto)”.	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	23	2021	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 23/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Venho através da mesma, solicitar ao Poder Executivo soluções para a Rua Manoel Ferreira Passos, no Conj. Josefa Vilma referente instalação de saneamento básico (rede de esgoto)”.	Indicação - 23/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021023	20210429000
Indicação - 22/2021	232	Heraldo Oliveira Chagas	29/04/2021				29/04/2021	“Indica ao Poder Executivo que busque alguma medida legal referente aos cães e cadelas que vivem nas ruas e praças do municipio, que visivelmente apresentam alguns sinais de doencas”.	29/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	22	2021	Apresentação: 29/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 29/04/2021\| -> Publicação: 29/04/2021		>>> Indicação - 22/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indica ao Poder Executivo que busque alguma medida legal referente aos cães e cadelas que vivem nas ruas e praças do municipio, que visivelmente apresentam alguns sinais de doencas”.	Indicação - 22/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210429Indicação2021022	20210429000
Indicação - 21/2021	233	José Allysson Bispo dos Santos	22/04/2021				22/04/2021	solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, com brevidade, Projeto de Lei que contemple de forma justa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do nosso município, seja através de reajuste salarial, na forma da legislação vigente, ou por meio de gratificação”.	22/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	21	2021	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 22/04/2021		>>> Indicação - 21/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa, com brevidade, Projeto de Lei que contemple de forma justa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do nosso município, seja através de reajuste salarial, na forma da legislação vigente, ou por meio de gratificação”.	Indicação - 21/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210422Indicação2021021	20210422000
Indicação - 20/2021	234	Rogério Santos da Silva	22/04/2021				22/04/2021	“Indica que se oficie a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, o pagamento referente ao adicional de insalubridade a equipe de apoio da Educação de Pinhão (Auxiliares de serviços gerais)”.	22/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	20	2021	Apresentação: 22/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 22/04/2021		>>> Indicação - 20/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indica que se oficie a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, o pagamento referente ao adicional de insalubridade a equipe de apoio da Educação de Pinhão (Auxiliares de serviços gerais)”.	Indicação - 20/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210422Indicação2021020	20210422000
Indicação - 19/2021	235	Cosme Rochão da Conceição	19/04/2021				19/04/2021	“Indica ao Poder Executivo a necessidade de Elaborar Projeto de Lei de Regularização Fundiaria Urbana”.	22/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	19	2021	Apresentação: 19/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 22/04/2021\| -> Publicação: 19/04/2021		>>> Indicação - 19/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:“Indica ao Poder Executivo a necessidade de Elaborar Projeto de Lei de Regularização Fundiaria Urbana”.	Indicação - 19/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210419Indicação2021019	20210419000
Indicação - 18/2021	236	Rogério Santos da Silva	08/04/2021				08/04/2021	“Indica que a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, realize a reativação do Chafariz que fica próximo a Associação Justino Pereira, que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Palmazeiro, e do outro Chafariz que fica nas imediações do Posto de Saúde Dona Caçula que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Rajas”.	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	18	2021	Apresentação: 08/04/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 08/04/2021		>>> Indicação - 18/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indica que a Prefeitura Municipal de Pinhão, através da Secretaria responsável, realize a reativação do Chafariz que fica próximo a Associação Justino Pereira, que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Palmazeiro, e do outro Chafariz que fica nas imediações do Posto de Saúde Dona Caçula que dá acesso aos povoados Lagoa Branca e Rajas”.	Indicação - 18/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210408Indicação2021018	20210408000
Indicação - 17/2021	237	Klebson dos Santos Costa	29/03/2021				29/03/2021	“Indica ao Poder Executivo a implantação de sinalizadores como quebra-molas, placas de sinalização, entre outras, em todos as localidades da cidade ou onde ainda não existe nenhum tipo de sinalizador”.	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	17	2021	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021		>>> Indicação - 17/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indica ao Poder Executivo a implantação de sinalizadores como quebra-molas, placas de sinalização, entre outras, em todos as localidades da cidade ou onde ainda não existe nenhum tipo de sinalizador”.	Indicação - 17/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210329Indicação2021017	20210329000
Indicação - 16/2021	238	Klebson dos Santos Costa	29/03/2021				29/03/2021	“Solicita trés pontos para abastecimento de água potável no Pov. Lagoas, sendo um ponto na Lagoa de Baixo e dois pontos na Lagoa de Cima. Podendo ser os dois pontos onde tem cadastro na Defesa Civil, e mais um ponto na Rua de Manoel de Inês”.	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	16	2021	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021		>>> Indicação - 16/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita trés pontos para abastecimento de água potável no Pov. Lagoas, sendo um ponto na Lagoa de Baixo e dois pontos na Lagoa de Cima. Podendo ser os dois pontos onde tem cadastro na Defesa Civil, e mais um ponto na Rua de Manoel de Inês”.	Indicação - 16/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210329Indicação2021016	20210329000
Indicação - 15/2021	239	Klebson dos Santos Costa	29/03/2021				29/03/2021	“Indica ao poder executivo que reúna as Associações que possui tratores, para que possam fazer uma parceria junto com a Prefeitura a fim de tentar ajudar outras comunidades na aragem de terra”.	08/04/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	15	2021	Apresentação: 29/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/04/2021\| -> Publicação: 29/03/2021		>>> Indicação - 15/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Indica ao poder executivo que reúna as Associações que possui tratores, para que possam fazer uma parceria junto com a Prefeitura a fim de tentar ajudar outras comunidades na aragem de terra”.	Indicação - 15/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210329Indicação2021015	20210329000
Indicação - 14/2021	240	Heraldo Oliveira Chagas	25/03/2021				25/03/2021	“Indica ao Poder Executivo a instalação de quebra-molas e sinalizadores no Conjunto Josefa Vilma, em cruzamentos de ruas”.	25/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	14	2021	Apresentação: 25/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 25/03/2021		>>> Indicação - 14/2021 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:“Indica ao Poder Executivo a instalação de quebra-molas e sinalizadores no Conjunto Josefa Vilma, em cruzamentos de ruas”.	Indicação - 14/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210325Indicação2021014	20210325000
Indicação - 13/2021	241	Cosme Rochão da Conceição	15/03/2021				15/03/2021	Solicita que o Poder Executivo implemente um ponto de apoio aos taxistas do municipio”.	25/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	13	2021	Apresentação: 15/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 15/03/2021		>>> Indicação - 13/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Solicita que o Poder Executivo implemente um ponto de apoio aos taxistas do municipio”.	Indicação - 13/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210315Indicação2021013	20210315000
Indicação - 12/2021	242	Klebson dos Santos Costa	15/03/2021				15/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo a implantação de um ponto de apoio aos mototaxistas do municipio”.	25/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	12	2021	Apresentação: 15/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 25/03/2021\| -> Publicação: 15/03/2021		>>> Indicação - 12/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo a implantação de um ponto de apoio aos mototaxistas do municipio”.	Indicação - 12/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210315Indicação2021012	20210315000
Indicação - 11/2021	243	Cosme Rochão da Conceição	10/03/2021				10/03/2021	Indica que o Poder Executivo encaminhe o Projeto de Lei para concessão de adicional de insalubridade para as merendeiras do nosso município.	11/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	11	2021	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 10/03/2021		>>> Indicação - 11/2021 - Autor:Cosme Rochão da Conceição - Ementa:Indica que o Poder Executivo encaminhe o Projeto de Lei para concessão de adicional de insalubridade para as merendeiras do nosso município.	Indicação - 11/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210310Indicação2021011	20210310000
Indicação - 10/2021	244	Rogério Santos da Silva	10/03/2021				10/03/2021	“Indicar ao Prefeito Municipal em nome da comunidade pinhãoense, da categoria dos (Topiqueiros) e da COAGRESTE-Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros, que através da Secretaria competente, faça abrigos (pontos de apoio) na Praça São José, na Av. Principal do Bairro 25 de Novembro e no Assentamento Vaza Barris, além de outras reivindicações que estão subscritas no oficio em anexo”.	11/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	10	2021	Apresentação: 10/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 10/03/2021		>>> Indicação - 10/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indicar ao Prefeito Municipal em nome da comunidade pinhãoense, da categoria dos (Topiqueiros) e da COAGRESTE-Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros, que através da Secretaria competente, faça abrigos (pontos de apoio) na Praça São José, na Av. Principal do Bairro 25 de Novembro e no Assentamento Vaza Barris, além de outras reivindicações que estão subscritas no oficio em anexo”.	Indicação - 10/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210310Indicação2021010	20210310000
Indicação - 9/2021	245	Rogério Santos da Silva	09/03/2021				09/03/2021	“Indica ao Sr. Prefeito que através da Secretaria competente, faça a reativação do Poço artesiano localizado no Assentamento Vaza Barris, especificamente no terreno do Sr. Ariston, no qual está com a bomba quebrada há mais de 8 (oito) anos”.	11/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	9	2021	Apresentação: 09/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 11/03/2021\| -> Publicação: 09/03/2021		>>> Indicação - 9/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indica ao Sr. Prefeito que através da Secretaria competente, faça a reativação do Poço artesiano localizado no Assentamento Vaza Barris, especificamente no terreno do Sr. Ariston, no qual está com a bomba quebrada há mais de 8 (oito) anos”.	Indicação - 9/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210309Indicação2021009	20210309000
Indicação - 8/2021	246	José Allysson Bispo dos Santos	05/03/2021				05/03/2021	Indica que viabilize junto ao setor competente a construção do canteiro central localizado entre a Rodovia SE-179 e a Av. Josefa Marques de Souza (antiga Av. Deputado Eduardo Marques), no Bairro 25 de Novembro. Sugestão: Implantação de meio-fio, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led no decorrer de todo o espaço.	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	8	2021	Apresentação: 05/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 05/03/2021		>>> Indicação - 8/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indica que viabilize junto ao setor competente a construção do canteiro central localizado entre a Rodovia SE-179 e a Av. Josefa Marques de Souza (antiga Av. Deputado Eduardo Marques), no Bairro 25 de Novembro. Sugestão: Implantação de meio-fio, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led no decorrer de todo o espaço.	Indicação - 8/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Indicação2021008	20210305000
Indicação - 7/2021	247	Klebson dos Santos Costa	05/03/2021				02/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo, uma caixa d’água para o Povoado Lagoas, no local onde já existe um poço artesiano, e que seja utilizada para consumo animal”.	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	7	2021	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 05/03/2021		>>> Indicação - 7/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo, uma caixa d’água para o Povoado Lagoas, no local onde já existe um poço artesiano, e que seja utilizada para consumo animal”.	Indicação - 7/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210305Indicação2021007	20210302000
Indicação - 6/2021	248	Klebson dos Santos Costa	02/03/2021				02/03/2021	“Solicita ao Poder Executivo, o fornecimento de borrifadores com álcool em gel 70%, para os feirantes deste município”.	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2021	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021		>>> Indicação - 6/2021 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicita ao Poder Executivo, o fornecimento de borrifadores com álcool em gel 70%, para os feirantes deste município”.	Indicação - 6/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210302Indicação2021006	20210302000
Indicação - 5/2021	249	Rogério Santos da Silva	02/03/2021				02/03/2021	“Indicar ao Prefeito municipal que reabra o Posto de emissão de Carteira de identidade, agregando ao mesmo a tiragem de Carteira de trabalho”.	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2021	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021		>>> Indicação - 5/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Indicar ao Prefeito municipal que reabra o Posto de emissão de Carteira de identidade, agregando ao mesmo a tiragem de Carteira de trabalho”.	Indicação - 5/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210302Indicação2021005	20210302000
Indicação - 4/2021	250	Rogério Santos da Silva	02/03/2021				02/03/2021	“Solicitação ao Prefeito municipal que firme convênio com o Ipesaúde”.	05/03/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	4	2021	Apresentação: 02/03/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/03/2021\| -> Publicação: 02/03/2021		>>> Indicação - 4/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:“Solicitação ao Prefeito municipal que firme convênio com o Ipesaúde”.	Indicação - 4/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210302Indicação2021004	20210302000
Indicação - 3/2021	251	José Allysson Bispo dos Santos	16/02/2021				26/02/2021	Indica que viabilize junto ao setor competente a restauração do canteiro central na Rodovia SE-179, no trecho entre a Mercearia São João e o Auto Posto Pinhão. Sugestão: Reformar o alicerce central, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led.”	26/02/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	3	2021	Apresentação: 26/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 16/02/2021		>>> Indicação - 3/2021 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Indica que viabilize junto ao setor competente a restauração do canteiro central na Rodovia SE-179, no trecho entre a Mercearia São João e o Auto Posto Pinhão. Sugestão: Reformar o alicerce central, plantar árvores de estatura alta que não prejudiquem a visibilidade, instalação de iluminação de Led.”	Indicação - 3/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210216Indicação2021003	20210226000
Indicação - 2/2021	252	Rogério Santos da Silva	25/02/2021				25/02/2021	Solicita a Secretaria de Obras do municipio de Pinhão/SE, que seja feito o preenchimento do meio fio do canteiro que separa a pista da Avenida do Bairro 25 de Novembro.	26/02/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	2	2021	Apresentação: 25/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 25/02/2021		>>> Indicação - 2/2021 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicita a Secretaria de Obras do municipio de Pinhão/SE, que seja feito o preenchimento do meio fio do canteiro que separa a pista da Avenida do Bairro 25 de Novembro.	Indicação - 2/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210225Indicação2021002	20210225000
Indicação - 1/2021	253	Fabiano Batista dos Santos	25/02/2021				25/02/2021	Propõe que o Poder Executivo realize a pavimentação do Povoado Lagoas, neste municipio.	26/02/2021		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	1	2021	Apresentação: 25/02/2021\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/02/2021\| -> Publicação: 25/02/2021		>>> Indicação - 1/2021 - Autor:Fabiano Batista dos Santos - Ementa:Propõe que o Poder Executivo realize a pavimentação do Povoado Lagoas, neste municipio.	Indicação - 1/2021	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20210225Indicação2021001	20210225000
Indicação - 5/2023	254	Luciano Batista de Andrade	28/08/2023				29/08/2023	Indicar a instalação de Redutores de Velocidade na Rodovia SE 179	31/08/2023		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2023	Apresentação: 29/08/2023\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 31/08/2023\| -> Publicação: 28/08/2023		>>> Indicação - 5/2023 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Indicar a instalação de Redutores de Velocidade na Rodovia SE 179	Indicação - 5/2023	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20230828Indicação2023005	20230829000
Indicação - 13/2022	255	José Allysson Bispo dos Santos	02/06/2022				02/06/2022	Propõe que seja construídos vestiários nos campos de futebol do município de Pinhão, que ainda não possuem tal benfeitoria e que sejam reformados os já existentes. Por oportuno, indica que o Sr. Gilberto Avelino dos Santos, seja homenageado e tenha seu nome atribuído ao vestiário do Assentamento Vaza Barris.	02/06/2022		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	13	2022	Apresentação: 02/06/2022\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 02/06/2022\| -> Publicação: 02/06/2022		>>> Indicação - 13/2022 - Autor:José Allysson Bispo dos Santos - Ementa:Propõe que seja construídos vestiários nos campos de futebol do município de Pinhão, que ainda não possuem tal benfeitoria e que sejam reformados os já existentes. Por oportuno, indica que o Sr. Gilberto Avelino dos Santos, seja homenageado e tenha seu nome atribuído ao vestiário do Assentamento Vaza Barris.	Indicação - 13/2022	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20220602Indicação2022013	20220602000
Decreto - 9/2024	256	Edson Gil dos Santos	17/05/2024					Dispõe sobre recepção,pelo poder legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal nº 14.129/2021, sobre princípios,regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.			Publicado					Decreto	9	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/05/2024		>>> Decreto - 9/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:Dispõe sobre recepção,pelo poder legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal nº 14.129/2021, sobre princípios,regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.	Decreto - 9/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240517Decreto2024009	18991230000
Decreto - 8/2024	257	Edson Gil dos Santos	17/05/2024					Dispõe sobre a recepção,pelo Poder Legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal n° 12.527/2011, sobre a lei de acesso a informação.			Publicado					Decreto	8	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 17/05/2024		>>> Decreto - 8/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:Dispõe sobre a recepção,pelo Poder Legislativo do Município de Pinhão, da Lei Federal n° 12.527/2011, sobre a lei de acesso a informação.	Decreto - 8/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240517Decreto2024008	18991230000
Projeto de Resolução - 4/2024	258	Representação - Mesa Diretora		Projeto de Resolução	4	2.024	16/05/2024	DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.	23/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2024				Apresentação: 16/05/2024\| -> Comissões: 23/05/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL	23/05/2024	>>> Projeto de Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.	Projeto de Resolução - 4/2024	Projeto de Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Projeto de Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Resolução000	20240516Projeto de Resolução2024004
Resolução - 5/2024	259	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024	Projeto de Resolução	5	2.024	23/05/2024	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PINHÃOENSE – GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 5/2024	Resolução	5	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: 23/05/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024	23/05/2024	>>> Resolução - 5/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PINHÃOENSE – GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução - 5/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 5/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO PINHÃOENSE – GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Possui	Possui	Possui	20240523Resolução2024005	20240523Projeto de Resolução2024005
Lei - 485/2024	260	Poder Executivo	30/04/2024	Projeto de Lei	4	2.024	18/04/2024	Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal 471/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhao/SE.	18/04/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado				Projeto de Lei - 4/2024	Lei	485	2024	Apresentação: 18/04/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 18/04/2024\| -> Publicação: 30/04/2024		>>> Lei - 485/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal 471/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhao/SE.	Lei - 485/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 485/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal 471/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pinhao/SE.	Possui	Possui	Possui	20240430Lei2024485	20240418Projeto de Lei2024004
Projeto de Lei - 7/2024	261	Poder Executivo		Projeto de Lei	7	2.024	22/05/2024	“Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	23/05/2024		Aprovado				Projeto de Lei - 7/2024				Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 7/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	Projeto de Lei - 7/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 7/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240522Projeto de Lei2024007
Projeto de Lei - 8/2024	262	Poder Executivo		Projeto de Lei	8	2.024	22/05/2024	“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN, e dá outras providéncias correlatas.”	23/05/2024		Aprovado				Projeto de Lei - 8/2024				Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 8/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN, e dá outras providéncias correlatas.”	Projeto de Lei - 8/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 8/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional de PINHAO - SE COMSEAN, e dá outras providéncias correlatas.”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240522Projeto de Lei2024008
Projeto de Lei - 9/2024	263	Representação - Mesa Diretora		Projeto de Lei	9	2.024	23/05/2024	Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD),conforme especifica e dá outras providências.	23/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2024				Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 9/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD),conforme especifica e dá outras providências.	Projeto de Lei - 9/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 9/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD),conforme especifica e dá outras providências.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240523Projeto de Lei2024009
Projeto de Lei - 10/2024	265	Luciano Batista de Andrade		Projeto de Lei	10	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	23/05/2024		Aprovado				Projeto de Lei - 10/2024				Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 10/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Projeto de Lei - 10/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 10/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240523Projeto de Lei2024010
Lei - 491/2024	266	Luciano Batista de Andrade	19/06/2024	Projeto de Lei	11	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2024	Lei	491	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Lei - 491/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024491	20240523Projeto de Lei2024011
Resolução - 4/2024	267	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024	Projeto de Resolução	4	2.024	23/05/2024	Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do poder legislativo do Município de Pinhão.	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 4/2024	Resolução	4	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024		>>> Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do poder legislativo do Município de Pinhão.	Resolução - 4/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 4/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do poder legislativo do Município de Pinhão.	Possui	Possui	Possui	20240523Resolução2024004	20240523Projeto de Resolução2024004
Resolução - 6/2024	268	Representação - Mesa Diretora	23/05/2024	Projeto de Resolução	6	2.024	23/05/2024	Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais ( LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão.	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 6/2024	Resolução	6	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024		>>> Resolução - 6/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais ( LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão.	Resolução - 6/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 6/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de proteção de dados pessoais ( LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão.	Possui	Possui	Possui	20240523Resolução2024006	20240523Projeto de Resolução2024006
Indicação - 5/2024	269	Luciano Batista de Andrade	15/05/2024					Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “L”, última Rua do Bairro 25 de Novembro, para Rua Zelito Messias da Silva (BIU)	16/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	5	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 15/05/2024		>>> Indicação - 5/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “L”, última Rua do Bairro 25 de Novembro, para Rua Zelito Messias da Silva (BIU)	Indicação - 5/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240515Indicação2024005	18991230000
Indicação - 6/2024	270	Luciano Batista de Andrade	16/05/2024					Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “F”, penúltima rua no final do Bairro 25 de Novembro, para Rua Natalia Batista Santana de Oliveira (Natalinha)”	16/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	6	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 16/05/2024		>>> Indicação - 6/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Solicito ao Poder Executivo que altere o nome da Rua “F”, penúltima rua no final do Bairro 25 de Novembro, para Rua Natalia Batista Santana de Oliveira (Natalinha)”	Indicação - 6/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240516Indicação2024006	18991230000
Indicação - 8/2024	271	Rogério Santos da Silva	23/05/2024					Solicito ao DER/SE (Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe), que envie maquinários para fazer a roçagem/capinagem na rodovia entre o trevo de Pinhão, na BR 235 até o município de Simão Dias	23/05/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes				Indicação	8	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 23/05/2024		>>> Indicação - 8/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Solicito ao DER/SE (Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe), que envie maquinários para fazer a roçagem/capinagem na rodovia entre o trevo de Pinhão, na BR 235 até o município de Simão Dias	Indicação - 8/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240523Indicação2024008	18991230000
Indicação - 009/2024	272	Klebson dos Santos Costa	27/06/2024	Indicação			27/06/2024	“Solicito ao Poder Executivo que realize uma restauração em forma de piçarragem ou outro tipo de paliativo na entrada do anexo do Conjunto Josefa Vilma, especificamente em frente a Pirata Lava Jato, devido ao lamaçal na localidade”	27/06/2024		Aprovado	Rogério Santos da Silva, Elson Fernande Souza, Cosme Rochão da Conceição, Heraldo Oliveira Chagas, Edson Gil dos Santos, José Allysson Bispo dos Santos, Luciano Batista de Andrade, Klebson dos Santos Costa				Indicação	9	2024	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024		>>> Indicação - 009/2024 - Autor:Klebson dos Santos Costa - Ementa:“Solicito ao Poder Executivo que realize uma restauração em forma de piçarragem ou outro tipo de paliativo na entrada do anexo do Conjunto Josefa Vilma, especificamente em frente a Pirata Lava Jato, devido ao lamaçal na localidade”	Indicação - 009/2024	Indicação		NAO		Possui	Falta	Possui	20240627Indicação2024009	20240627000
Lei - 492/2024	274	Poder Executivo	19/06/2024	Projeto de Lei	12	2.024	06/06/2024	Decreta Feriado Municipal No dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências.	06/06/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 12/2024	Lei	492	2024	Apresentação: 06/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/06/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 492/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Decreta Feriado Municipal No dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências.	Lei - 492/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 492/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Decreta Feriado Municipal No dia de São João no Município de Pinhão e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024492	20240606Projeto de Lei2024012
Decreto Legislativo - 02/2024	275	Representação - Mesa Diretora	27/06/2024	Projeto de Decreto Legislativo	1	2.024	27/06/2024	Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.	27/06/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Decreto Legislativo - 01/2024	Decreto Legislativo	2	2024	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: 27/06/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024	27/06/2024	>>> Decreto Legislativo - 02/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.	Decreto Legislativo - 02/2024	Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	SIM	>>> Decreto Legislativo - 02/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240627Decreto Legislativo2024002	20240627Projeto de Decreto Legislativo2024001
Decreto Legislativo - 03/2024	276	Representação - Mesa Diretora	27/06/2024	Projeto de Decreto Legislativo	2	2.024	27/06/2024	Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.	27/06/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Decreto Legislativo - 02/2024	Decreto Legislativo	3	2024	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: 27/07/2024\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 27/06/2024	27/07/2024	>>> Decreto Legislativo - 03/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.	Decreto Legislativo - 03/2024	Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	SIM	>>> Decreto Legislativo - 03/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Pinhão/SE, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240627Decreto Legislativo2024003	20240627Projeto de Decreto Legislativo2024002
Decreto - 11/2024	277	Presidente	19/06/2024					Dispõe sobre Sessão Solene na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.			Publicado					Decreto	11	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Decreto - 11/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre Sessão Solene na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Decreto - 11/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240619Decreto2024011	18991230000
Lei - 487/2024	278	Poder Executivo	24/05/2024	Projeto de Lei	7	2.024	22/05/2024	Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do dispositivo na Lei Federal n° 13.431, de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 7/2024	Lei	487	2024	Apresentação: 22/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 24/05/2024		>>> Lei - 487/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do dispositivo na Lei Federal n° 13.431, de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	Lei - 487/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 487/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Assegura a aplicação, no âmbito do município de Pinhão/SE, do dispositivo na Lei Federal n° 13.431, de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240524Lei2024487	20240522Projeto de Lei2024007
Lei - 488/2024	279	Poder Executivo	24/05/2024	Projeto de Lei	8	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão-SE - COMSEAN e dá outras providências	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 8/2024	Lei	488	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 24/05/2024		>>> Lei - 488/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão-SE - COMSEAN e dá outras providências	Lei - 488/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 488/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão-SE - COMSEAN e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240524Lei2024488	20240523Projeto de Lei2024008
Lei - 489/2024	280	Representação - Mesa Diretora	19/06/2024	Projeto de Lei	9	2.024	23/05/2024	Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme especifica e dá outras providências	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 9/2024	Lei	489	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 489/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme especifica e dá outras providências	Lei - 489/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 489/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:Adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pinhão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), conforme especifica e dá outras providências	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024489	20240523Projeto de Lei2024009
Lei - 490/2024	281	Luciano Batista de Andrade	19/06/2024	Projeto de Lei	10	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 10/2024	Lei	490	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 490/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município	Lei - 490/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 490/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “L”, para Rua Zelito Messias da Silva (Biu), localizada no Bairro 25 de novembro, neste município	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024490	20240523Projeto de Lei2024010
Lei - 491/2024	282	Luciano Batista de Andrade	19/06/2024	Projeto de Lei	11	2.024	23/05/2024	Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	23/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 11/2024	Lei	491	2024	Apresentação: 23/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 23/05/2024\| -> Publicação: 19/06/2024		>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Lei - 491/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 491/2024 - Autor:Luciano Batista de Andrade - Ementa:Dispõe sobre alteração da denominação da Rua “F”, para Rua Natália Batista Santana de Oliveira, localizada no Bairro 25 de novembro, neste município.	Possui	Possui	Possui	20240619Lei2024491	20240523Projeto de Lei2024011
Lei - 493/2024	283	Poder Executivo	28/06/2024	Projeto de Lei	5	2.024	09/05/2024	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.	06/06/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 5/2024	Lei	493	2024	Apresentação: 09/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 06/06/2024\| -> Publicação: 28/06/2024		>>> Lei - 493/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.	Lei - 493/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 493/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.	Possui	Falta	Possui	20240628Lei2024493	20240509Projeto de Lei2024005
Lei - 486/2024	284	Poder Executivo	20/05/2024	Projeto de Lei	6	2.024	16/05/2024	Dispõe sobre a criação Estatuto do Magistério do Município de Pinhão, e dá outras providências.	16/05/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 6/2024	Lei	486	2024	Apresentação: 16/05/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 16/05/2024\| -> Publicação: 20/05/2024		>>> Lei - 486/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação Estatuto do Magistério do Município de Pinhão, e dá outras providências.	Lei - 486/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 486/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:Dispõe sobre a criação Estatuto do Magistério do Município de Pinhão, e dá outras providências.	Possui	Falta	Possui	20240520Lei2024486	20240516Projeto de Lei2024006
Lei - 494/2024	285	Poder Executivo	01/07/2024	Projeto de Lei	13	2.024	27/06/2024	“Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal “JOSÉ RUI BARBOSA” e dá outras providências".	27/06/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 013/2024	Lei	494	2024	Apresentação: 27/06/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 27/06/2024\| -> Publicação: 01/07/2024		>>> Lei - 494/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal “JOSÉ RUI BARBOSA” e dá outras providências".	Lei - 494/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 494/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza o Município de Pinhão/SE a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal “JOSÉ RUI BARBOSA” e dá outras providências".	Possui	Possui	Possui	20240701Lei2024494	20240627Projeto de Lei2024013
Lei - 495/2024	286	Rogério Santos da Silva	04/09/2024	Projeto de Lei	14	2.024	01/08/2024	Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	08/08/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 014/2024	Lei	495	2024	Apresentação: 01/08/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/08/2024\| -> Publicação: 04/09/2024		>>> Lei - 495/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Lei - 495/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 495/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha Propõe Projeto de Lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Pinhão/SE, e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240904Lei2024495	20240801Projeto de Lei2024014
Lei - 496/2024	287	Heraldo Oliveira Chagas	04/09/2024	Projeto de Lei	15	2.024	08/08/2024	Institui “A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas” e dá outras providências.	08/08/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 015/2024	Lei	496	2024	Apresentação: 08/08/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 08/08/2024\| -> Publicação: 04/09/2024		>>> Lei - 496/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Institui “A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas” e dá outras providências.	Lei - 496/2024	Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Lei - 496/2024 - Autor:Heraldo Oliveira Chagas - Ementa:Institui “A comemoração do Dia do Evangélico através do Poder Executivo em Conjunto com as Igrejas e entidades Evangélicas” e dá outras providências.	Possui	Possui	Possui	20240904Lei2024496	20240808Projeto de Lei2024015
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024	288	Poder Executivo		Proposta de Emenda à Lei Orgânica	2	2.024	05/09/2024	"Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/SE, incluindo os incisos II e III do §1º ao Art.87, dispondo sobre o direito ao recebimento do décimo terceiro salário do prefeito(a) e vice-prefeito(a) do município de Pinhão”	05/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024				Apresentação: 05/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:"Modifica a Lei Orgânica do Município de Pinhão/SE, incluindo os incisos II e III do §1º ao Art.87, dispondo sobre o direito ao recebimento do décimo terceiro salário do prefeito(a) e vice-prefeito(a) do município de Pinhão”	Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 02/2024	Proposta de Emenda à Lei Orgânica		NAO		Falta	Possui	Falta	18991230Proposta de Emenda à Lei Orgânica000	202409052024002
Resolução - 07/2024	289	Edson Gil dos Santos	10/09/2024	Projeto de Resolução	7	2.024	05/09/2024	“Concede Título de Cidadania Pinhãoense ao Sr. José Batista de Resende, e dá outras providências".	05/09/2024	Heraldo Oliveira Chagas	Publicado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Resolução - 07/2024	Resolução	7	2024	Apresentação: 05/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 05/09/2024\| -> Publicação: 10/09/2024		>>> Resolução - 07/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:“Concede Título de Cidadania Pinhãoense ao Sr. José Batista de Resende, e dá outras providências".	Resolução - 07/2024	Resolução	Projeto de Resolução	SIM	>>> Resolução - 07/2024 - Autor:Edson Gil dos Santos - Ementa:“Concede Título de Cidadania Pinhãoense ao Sr. José Batista de Resende, e dá outras providências".	Possui	Possui	Possui	20240910Resolução2024007	20240905Projeto de Resolução2024007
Projeto de Lei - 016/2024	290	Poder Executivo		Projeto de Lei	16	2.024	05/09/2024	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2025”			Em Tramitação				Projeto de Lei - 016/2024				Apresentação: 05/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 016/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2025”	Projeto de Lei - 016/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 016/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2025”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240905Projeto de Lei2024016
Projeto de Lei - 017/2024	291	Representação - Mesa Diretora		Projeto de Lei	17	2.024	26/09/2024	“Fixa o subsídio de Prefeito; Vice-Prefeito; Secretários Municipais; Procurador Geral e Controlador Geral de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”.	26/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 017/2024				Apresentação: 26/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 017/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio de Prefeito; Vice-Prefeito; Secretários Municipais; Procurador Geral e Controlador Geral de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”.	Projeto de Lei - 017/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 017/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio de Prefeito; Vice-Prefeito; Secretários Municipais; Procurador Geral e Controlador Geral de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”.	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240926Projeto de Lei2024017
Projeto de Lei - 018/2024	292	Representação - Mesa Diretora		Projeto de Lei	18	2.024	26/09/2024	“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”	26/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 018/2024				Apresentação: 26/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 018/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”	Projeto de Lei - 018/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 018/2024 - Autor:Representação - Mesa Diretora - Ementa:“Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240926Projeto de Lei2024018
Projeto de Lei - 019/2024	293	Poder Executivo		Projeto de Lei	19	2.024	26/09/2024	“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”	26/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Projeto de Lei - 019/2024				Apresentação: 26/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 26/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Projeto de Lei - 019/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”	Projeto de Lei - 019/2024	Projeto de Lei	Projeto de Lei	SIM	>>> Projeto de Lei - 019/2024 - Autor:Poder Executivo - Ementa:“Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”	Falta	Possui	Falta	18991230Projeto de Lei000	20240926Projeto de Lei2024019
Indicação - 010/2024	294	Rogério Santos da Silva		Indicação	10	2.024	19/09/2024	Indico a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que dentro das possibilidades, realize a restauração de um corredor vicinal, mais conhecido por "Corredor de Dona Miralda", que liga os dois lados do Beija-Flor de Baixo.	19/09/2024		Aprovado	Aprovação - Unanimidade dos Vereadores Presentes			Indicação - 010/2024				Apresentação: 19/09/2024\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: 19/09/2024\| -> Publicação: NÃO APLICÁVEL		>>> Indicação - 010/2024 - Autor:Rogério Santos da Silva - Ementa:Indico a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que dentro das possibilidades, realize a restauração de um corredor vicinal, mais conhecido por "Corredor de Dona Miralda", que liga os dois lados do Beija-Flor de Baixo.	Indicação - 010/2024	Indicação		NAO		Falta	Falta	Falta	18991230Indicação000	202409192024010
Decreto - 12/2024	295	Presidente	22/08/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.			Publicado					Decreto	12	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 22/08/2024		>>> Decreto - 12/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias Legislativas na Câmara Municipal de Pinhão e dá outras providências.	Decreto - 12/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240822Decreto2024012	18991230000
Decreto - 13/2024	296	Presidente	19/09/2024					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 19 de setembro de 2024 e dá outras providências.			Publicado					Decreto	13	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 19/09/2024		>>> Decreto - 13/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 19 de setembro de 2024 e dá outras providências.	Decreto - 13/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240919Decreto2024013	18991230000
Decreto - 14/2024	297	Presidente	26/09/2024					Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 26 de setembro de 2024 e dá outras providências.			Publicado					Decreto	14	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 26/09/2024		>>> Decreto - 14/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a antecipação de horário das Sessões Legislativas Ordinárias na Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 26 de setembro de 2024 e dá outras providências.	Decreto - 14/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20240926Decreto2024014	18991230000
Decreto - 15/2024	298	Presidente	01/10/2024					Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, e dá outras providências.			Publicado					Decreto	15	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/10/2024		>>> Decreto - 15/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre a suspensão das Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipal de Pinhão/SE, nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, e dá outras providências.	Decreto - 15/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20241001Decreto2024015	18991230000
Decreto - 16/2024	299	Presidente	01/10/2024					Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.			Publicado					Decreto	16	2024	Apresentação: NÃO APLICÁVEL\| -> Comissões: NÃO APLICÁVEL\| -> Vistas: NÃO APLICÁVEL\| -> Aprovação: NÃO APLICÁVEL\| -> Publicação: 01/10/2024		>>> Decreto - 16/2024 - Autor:Presidente - Ementa:Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão/SE e dá outras providências.	Decreto - 16/2024	Decreto		NAO		Possui	Falta	Possui	20241001Decreto2024016	18991230000
		Autor	Data de Publicação					Ementa									Número de Aprovação	Ano de Aprovação					Metéria FInal