Atualização: 26/05/2025
Base legal: Lei nº 13.460/2017, Art. 7º, § 4º
Prezado(a) cidadão(ã),
É com grande satisfação que apresentamos a você a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Pinhão – Estado de Sergipe. Este documento tem como objetivo informar o(a) cidadão(ã) sobre os serviços oferecidos pela Câmara, as formas de acesso, os documentos necessários, os prazos e os compromissos com a qualidade no atendimento ao público, além de orientar detalhadamente sobre os procedimentos necessários para utilizá-los.
Estamos comprometidos em oferecer um atendimento de excelência, pautado na transparência e na melhoria contínua de nossos processos, sempre em busca de soluções práticas e inovadoras que facilitem a sua interação conosco.
Serviço oferecido: Participação pública e transmissão ao vivo das sessões deliberativas.
Requisitos / Documentos: Não há requisitos formais; basta interesse do(a) cidadão(ã).
Etapas de acesso:
Prazo máximo:
Sessões gravadas (on-demand): disponibilização imediata após arquivamento;
Transmissão ao vivo: em tempo real, toda quinta-feira às 19h30.
Forma de prestação:
Presencial: Plenário da Câmara.
Virtual: Plataforma YouTube (@camaramunicipaldepinhao) e Facebook.
Manifestação do usuário:
Ouvidoria presencial ou digitalmente.
Serviço oferecido: Recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
Requisitos / Documentos:
Identificação (nome completo, email).
Descrição objetiva da manifestação.
Etapas de atendimento:
Protocolo da manifestação (presencial, e-mail ou telefone).
Encaminhamento ao setor responsável.
Retorno dentro do prazo legal.
Prazo máximo: 30 dias corridos para resposta fundamentada.
Forma de prestação: Presencial, telefônica ou digital.
Manifestação do usuário:
Recurso ou pedido de revisão pode ser feito à Presidência da Câmara, por escrito ou e-mail.
Serviço oferecido: Acesso a tramitações legislativas, textos de projetos e leis.
Requisitos / Documentos: Não há; acesso livre.
Etapas de acesso:
Acesso ao site → seção “Legislação”. Para acessar, clique AQUI.
Pesquisa pelo número ou palavra-chave.
Download ou impressão do documento.
Prazo máximo: Imediato, conforme disponibilidade no portal.
Forma de prestação: Online (portal) e presencial (secretaria).
Manifestação do usuário:
Pedido de informação complementar via e-mail, telefone ou SIC.
Serviço oferecido: Visitas orientadas às dependências da Câmara.
Requisitos / Documentos:
Documento de identificação (RG ou CNH).
Lista nominal dos visitantes.
Etapas de agendamento:
Contato por telefone ou e-mail.
Envio de dados (número de pessoas, data e horário preferidos).
Confirmação pelo setor de protocolo.
Prazo máximo: Até 20 dias após solicitação.
Forma de prestação: Presencial, em dias úteis.
Manifestação do usuário:
Avaliação da visita via formulário disponível na recepção.
Serviço oferecido: Esclarecimentos gerais sobre funcionamento e serviços.
Requisitos / Documentos: Não há.
Etapas de atendimento:
Comparecimento ou contato telefônico/e-mail.
Protocolo da demanda.
Resposta imediata ou agendada.
Prazo máximo:
Informações de rotina: imediato.
Demandas que exijam levantamento: até 20 dias.
Forma de prestação: Presencial e remota (telefone, e-mail).
Manifestação do usuário:
Pesquisa de satisfação enviada por e-mail após atendimento.
Serviço oferecido: Pedido de acesso à informação pública digital.
Requisitos / Documentos:
Identificação (nome, CPF/CNPJ, e-mail).
Descrição clara do pedido.
Etapas de solicitação:
Acesso ao portal e-SIC:
https://camaradepinhao.se.gov.br/e-sic-pela-internet/
Preenchimento do formulário online.
Recebimento de número de protocolo.
Acompanhamento do processo até a resposta.
Prazo máximo: 20 dias, prorrogáveis por até 10 dias (§ 1º, art. 11, Lei 12.527/2011).
Forma de prestação: Digital (e-mail ou portal).
Manifestação do usuário:
Recurso via próprio sistema ou Ouvidoria em caso de insatisfação.
Serviço oferecido: Pedido físico de acesso à informação (Lei 12.527/2011).
Requisitos / Documentos:
Documento de identificação.
Pedido por escrito, em formulário próprio (disponível na recepção ou em PDF).
Etapas de solicitação:
Comparecimento à sede da Câmara (Praça Dr. Leandro Maciel, s/n).
Preenchimento do formulário, entrega ao responsável.
Protocolo presencial e prazo de resposta.
Prazo máximo: Igual ao e-SIC (20 dias úteis + 10 prorrogáveis).
Forma de prestação: Presencial, com entrega física ou digital conforme solicitado.
Responsável: Ney Paulo Andrade Almeida (Ouvidor).
Manifestação do usuário:
Recurso ao Ouvidor ou Presidente em caso de indeferimento.
Descrição clara e objetiva da proposta;
Fundamentação ou justificativa, quando possível.
Acesso ao formulário eletrônico ou envio da proposta digital ou presencialmente;
Registro e protocolo da sugestão;
Encaminhamento à Presidência da Câmara para avaliação e possível encaminhamento às comissões competentes.
Formulário online: https://camaradepinhao.se.gov.br/proposta-legislativa/
Presencialmente: Praça Dr. Leandro Maciel, s/n – Centro, Pinhão/SE
Acompanhamento por e-mail ou consulta direta na Ouvidoria;
Caso não receba retorno, é possível registrar manifestação pelo e-SIC ou pela Ouvidoria.
Clareza e acessibilidade das informações.
Urbanidade, ética e eficiência no atendimento.
Cumprimento dos prazos legais.
Respostas fundamentadas e completas.
Telefone: (79) 3461-1016
e-SIC: https://camaradepinhao.se.gov.br/e-sic-pela-internet/
Endereço: Praça Dr. Leandro Maciel, s/n, Centro – Pinhão/SE
Atenciosamente,
Edson Gil dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Pinhão